Termos e Condições de Clientes Monese – Novembro 2019

Informações importantes que você deve saber

Por favor, leia estes termos e condições (os “Termos e Condições”) cuidadosamente antes de usar sua Conta Monese, ativar seu Cartão Monese ou usar qualquer um dos nossos serviços.

Neste Contrato, termos diferentes podem se aplicar, dependendo de você ser um Cliente UK ou um cliente UE. Você é um “Cliente UK” se residir no Reino Unido no momento da solicitação de uma Conta Monese ou conforme notificado pela Monese; e você é um “Cliente UE” se residir na União Europeia ou no EEE (excluindo o Reino Unido) no momento da solicitação de uma Conta Monese ou conforme notificado pela Monese.

Estes Termos e Condições, juntamente com a sua solicitação de abertura de uma Conta Monese, estabelecem o acordo relativo à sua utilização da Conta Monese, do Cartão Monese (se você optar por adquiri-lo) e de todos os serviços relacionados (o “Contrato”). O Contrato se estabelece entre você e as seguintes partes, dependendo do tipo de Conta Monese que você possui, e se você é um Cliente UK ou um Cliente UE:

Se você for: Tipo da sua Conta Monese: Seu Contrato é firmado com:
Cliente UE Conta Monese EUR Monese e PPS EU
Cliente UE Conta Monese GBP Monese e PPS EU
Cliente UE Conta Monese RON Monese e PPS EU
Cliente UK Conta Monese GBP Monese e PPS UK
Cliente UK Conta Monese EUR Monese e PPS UK
Cliente UK Conta Monese RON Monese e PPS UK

Neste Contrato:

  • “Monese” significa Monese Ltd, uma empresa registrada no Reino Unido sob o número 8720992, com sede em 85 Great Portland Street, Londres, W1W 7LT, registrada na Financial Conduct Authority (“FCA”) sob os termos da Electronic Money Regulations 2011 (FRN 900188) como uma instituição de pequeno porte de dinheiro eletrônico para a emissão de dinheiro eletrônico e serviços de pagamento.
  • "PPS EU" significa PPS EU SA, empresa registrada na Bélgica (BE 0712.775.202), 1160, Bruxelas, boulevard du Souverain 165 boîte 9, Bélgica, autorizada pelo Banco Nacional da Bélgica (“NBB”) para a emissão de dinheiro eletrônico e provisão de serviços de pagamento, a qual pode ser contatada no endereço acima; e
  • “PPS UK” significa PrePay Technologies Ltd, empresa registrada na Inglaterra e País de Gales sob o número 04008083, com sede no 6º andar, 3 Sheldon Square, Londres W26HY, autorizada pela FCA sob o Electronic Money Regulations 2011 (900010) para a emissão de dinheiro eletrônico e instrumentos de pagamento, a qual pode ser contatada por meio da caixa postal 3883 Swindon SN3 9EA.
  • "PPS" significa PPS EU ou PPS UK (conforme aplicável). Seu Cartão Monese e qualquer dinheiro eletrônico emitido para você é realizado pela PPS, de acordo com a licença concedida pela Mastercard.

Neste Contrato, “nós”, “nos” ou “nossa” estão relacionados à Monese e à PPS em conjunto. Todos os serviços fornecidos a você sob este Contrato que forem regulamentados como serviços de dinheiro eletrônico e/ou pagamentos são fornecidos exclusivamente pela PPS (e nunca pela Monese, exceto como agente da PPS), e quaisquer outros serviços fornecidos a você sob este Contrato são realizados pela Monese. Ao confirmar que você concorda com os termos deste Contrato ao enviar sua solicitação de abertura de uma Conta Monese, usar sua Conta Monese ou ativar seu Cartão Monese e/ou usar nossos serviços após ser notificado sobre as alterações efetuadas neste Contrato, você aceita este Contrato. Se houver algo que você não tenha compreendido, não hesite em entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente através dos meios de contato descritos no parágrafo 22 deste Contrato.

Definição de termos Uma lista com todas as definições dos termos utilizados neste Contrato que não se encontram definidos acima está disponível abaixo no parágrafo 23.

Informações importantes que você deve saber

Por favor, leia este Acordo cuidadosamente antes de usar sua Conta Monese, ativar seu Cartão Monese ou utilizar qualquer um dos nossos serviços. Essas informações formam o Contrato para sua Conta Monese, incluindo qualquer Cartão Monese associado e serviços de pagamento que possamos fornecer a você. Ao confirmar que você aceita os termos deste Contrato, ou ao usar sua Conta Monese ou ativar seu Cartão Monese e/ou usar nossos serviços, você aceita este Contrato. Se houver algo que você não tenha compreendido, não hesite em entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente através dos meios de contato descritos no parágrafo 21 deste Contrato.

Definição de TermosUma lista com todas as definições dos termos utilizados neste Acordo está disponível abaixo no parágrafo 22.

1. LIMITES DA CONTA MONESE

Os Limites das Contas Monese aplicáveis a você estão definidos nas tabelas abaixo, dependendo da sua escolha entre uma Conta Monese GBP, EUR ou RON. Por favor, note que pode ser necessário definirmos Limites da Conta Monese que sejam inferiores aos estabelecidos abaixo. Também podemos alterar os limites a nosso critério, a qualquer momento, para cumprir com leis e regulações aplicáveis e reduzir o risco de crimes financeiros. No caso de reduzirmos os Limites da Conta Monese, se pudermos, notificaremos você sobre os Limites da Conta Monese revisados aplicáveis à sua Conta Monese.

Limites da Conta Monese se você optar por abrir uma Conta Monese GBP

Ao solicitar a abertura de uma Conta Monese GBP, você pode escolher seu plano no app da Monese com base na opção mais adequada ao seu perfil, segundo os limites exibidos na tabela abaixo. Se você estiver solicitando a abertura de uma Conta Monese GBP a partir do dia 1º de julho de 2019 (ou caso tenha aberto sua Conta Monese GBP, mas não escolheu um plano antes do dia 1º de julho de 2019), você pode escolher entre os planos Simple, Classic e Premium. É possível alterar seu plano a qualquer momento. (Se você solicitou a abertura de uma Conta Monese GBP e escolheu um plano antes do dia 1º de julho de 2019, obteve a possibilidade de escolher entre os planos Básico, Plus e Premium no app da Monese). Você pode optar por solicitar a abertura de uma Conta Conjunta Monese GBP juntamente com outra pessoa (consulte o parágrafo 12 para mais detalhes sobre as Contas Conjuntas Monese GBP) após abrir uma conta Simple, Classic ou Premium.

SIMPLE (antes de 1º de julho de 2019 BÁSICO)/CONTA CONJUNTA MONESE GBP CLASSIC (antes de 1º de julho de 2019 PLUS) PREMIUM
Saldo máximo da Conta Monese 40 000£ 40 000£ 40 000£
Mínimo Máximo Mínimo Máximo Mínimo Máximo
Recarga de dinheiro via agência postal Por transação 500£ 500£ 500£
Recarga de dinheiro via PayPoint n/a 249£ n/a 249£ n/a 249£
Por dia n/a 500£ n/a 500£ n/a 500£
Por semana n/a 5 000£ n/a 5 000£ n/a 2 500£
Por mês (30 dias) n/a 5 000£ n/a 5 000£ n/a 5 000£
Recarga via cartão de débito Por dia 10£ 300£ (total de 2 recargas) 10£ 300£ (total de 2 recargas) 10£ 300£ (total de 2 recargas)
Por mês 10£ 600£ (total de 10 recargas) 10£ 600£ (total de 10 recargas) 10£ 600£ (total de 10 recargas)
Recebimento de Faster Payment no Reino Unido Por transação n/a 40 000£ n/a 40 000£ n/a 40 000£
Por dia n/a 40 000£ n/a 40 000£ n/a 40 000£
Recebimento de pagamento BACS no Reino Unido Por transação n/a 40 000£ n/a 40 000£ n/a 40 000£
Por dia n/a 40 000£ n/a 40 000£ n/a 40 000£
Compras no cartão Por transação 4 000£ 4 000£ 4 000£
Por dia 7 000£ 7 000£ 7 000£
Saques no caixa Por dia 300£ 300£ 300£
Envio de Faster Payment no Reino Unido Por dia 40 000£ 40 000£ 40 000£
Pagamento de débito automático no Reino Unido Por dia 40 000£ 40 000£ 40 000£

Limites da Conta Monese se você optar por abrir uma Conta Monese EUR:

Ao solicitar a abertura de uma Conta Monese EUR, você pode escolher seu plano no app da Monese com base na opção mais adequada ao seu perfil, segundo os limites exibidos na tabela abaixo. Se você estiver solicitando a abertura de uma Conta Monese EUR a partir do dia 1º de julho de 2019 (ou caso tenha aberto sua Conta Monese EUR, mas não escolheu um plano antes do dia 1º de julho de 2019), você pode escolher entre os planos Simple, Classic e Premium. É possível alterar seu plano a qualquer momento. (Se você solicitou a abertura de uma Conta Monese GBP e escolheu um plano antes do dia 1º de julho de 2019, obteve a possibilidade de escolher entre os planos Básico, Plus e Premium no app da Monese).

SIMPLE (antes de 1º de julho de 2019 BÁSICO) CLASSIC (antes de 1º de julho de 2019 PLUS) PREMIUM
Solde maximum du compte Monese €50,000 (€10,000 na França) €50,000 (€10,000 na França) €50,000 (€10,000 na França)
Mínimo Máximo Mínimo Máximo Mínimo Máximo
Recebimento de transferência SEPA Por transação n/a €50,000 (€10,000 na França) n/a €50,000 (€10,000 na França) n/a €50,000 (€10,000 na França)
Por dia n/a €50,000 (€10,000 na França) n/a €50,000 (€10,000 na França) n/a €50,000 (€10,000 na França)
Compras no cartão Por transação 4 000€ (3 000€ na França) 4 000€ (3 000€ na França) 4 000€ (3 000€ na França)
Por dia 7 000€ 7 000€ 7 000€
Retraits d'espèces aux GAB Por dia 350€ 350€ 350€
Par mois 1 000€ na França uniquement 1 000€ na França 1 000€ na França
Transferts SEPA sortants Por transação 3 000€ na França 3 000€ na França 3 000€ na França
Por dia €50,000 (€10,000 na França) €50,000 (€10,000 na França) €50,000 (€10,000 na França)
Prélèvements automatiques SEPA sortants Por dia 50 000€ 50 000€ 50 000€
Por dia €50,000 (€10,000 na França) €50,000 (€10,000 na França) €50,000 (€10,000 na França)
Rechargement par carte de débit Por dia 10€ 300€ (total de 10 recargas) 10€ 300€ (total de 10 recargas) 10€ 300€ (total de 10 recargas)
Por mês 10€ 600€ (total de 10 rechargements) 10€ 600€ (total de 10 rechargements) 10€ 600€ (total de 10 rechargements)
Rechargement via Sofort Por dia 10€ 300€ 10€ 300€ 10€ 300€
Por mês 10€ 600€ 10€ 600€ 10€ 600€

Limites da Conta Monese se você optar por abrir uma Conta Monese RON:

Ao solicitar a abertura de uma Conta Monese RON, você pode escolher entre os planos Simple, Classic e Premium no app da Monese com base na opção mais adequada ao seu perfil, segundo os limites exibidos na tabela abaixo.

SIMPLE CLASSIC PREMIUM
Saldo máximo da Conta Monese 200 000 leus 200 000 leus 200 000 leus
Mínimo Máximo Mínimo Máximo Mínimo Máximo
Recarga via cartão de débito Por dia 50 leus 1500 leus (total de 2 recargas) 50 leus 1500 leus (total de 2 recargas) 50 leus 1500 leus (total de 2 recargas)
Por mês 50 leus 3000 leus (total de 2 recargas) 50 leus 3000 leus (total de 2 recargas) 50 leus 3000 leus (total de 10 recargas)
Pagamento Transfond Por transação n/a 49 999 leus n/a 49 999 leus n/a 49 999 leus
Por dia n/a n/a n/a n/a n/a n/a
Compras no cartão Por transação 20.000 leus 20.000 leus 20.000 leus
Por dia 35.000 leus 35.000 leus 35.000 leus
Saques no caixa Por dia 1.500 leus 1.500 leus 1.500 leus

2. ESCOPO DESTE ACORDO

2.1 Dependendo da sua Conta Monese escolhida, sua Conta Monese é uma conta de dinheiro eletrônico mantida em uma Conta Monese GBP (em libras esterlinas), em uma Conta Monese EUR (em euros) ou em uma Conta Monese RON (em RON). Se você optar por obter um Cartão Monese que esteja associado à sua Conta Monese EUR ou GBP, o Cartão Monese será um cartão de débito pré-pago, e não um cartão de crédito, recarga ou débito. Se você optar por obter um Cartão Monese que esteja associado à sua Conta Monese RON, o Cartão Monese será um cartão de débito, e não um cartão de crédito ou recarga.

2.2 A Conta Monese é um produto de dinheiro eletrônico, e o dinheiro eletrônico armazenado na Conta Monese é emitido pela PPS, sendo distribuído e administrado pela Monese na forma de agente da PPS.

2.3 Todos os Cartões Monese são emitidos pela PPS de acordo com a licença da PPS concedida pela Mastercard. Mastercard é uma marca registrada, e o desenho dos círculos é uma marca registrada da Mastercard International Incorporated. Seu Cartão Monese continua sendo de propriedade da PPS.

2.4 Seus direitos e obrigações relacionados ao uso da sua Conta Monese e Cartão Monese estão definidos neste Contrato entre você e nós; você não possui direitos em relação à Mastercard ou a suas respectivas afiliadas. Se você tiver alguma dificuldade em usar sua Conta Monese e/ou Cartão Monese, entre em contato com o Atendimento ao Cliente.

2.5 Este Contrato está escrito e disponível em inglês e em qualquer outro idioma no qual você possa usar o App da Monese. Todas as nossas comunicações com você relacionadas a este Contrato, à Conta Monese e a qualquer Cartão Monese estarão em inglês ou no idioma que você selecionou no App da Monese. Em caso de qualquer discrepância ou má interpretação, a versão em Inglês destes Termos e Condições prevalecerá em todas as circunstâncias.

2.6 Você reconhece que podemos nos comunicar com você por e-mail e/ou SMS e/ou através do App da Monese quando fornecemos qualquer notificação de serviço ou outra informação sobre sua Conta Monese. Portanto, é importante que você assegure-se de manter seu endereço de e-mail e telefone celular atualizados através do App da Monese. Você pode baixar uma cópia deste Contrato através do nosso website (www.monese.com/terms).

2.7 Caso deseje fazer uso de serviços fornecidos por um Fornecedor Externo Autorizado em sua Conta Monese, você pode fazê-lo desde que tenha se registrado para usar o App da Monese, que sua Conta Monese esteja ativa e que você tenha fornecido os consentimentos necessários ao Fornecedor Externo Autorizado, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis, para fornecer seus serviços. Aconselhamos que, antes de fazer uso de um Fornecedor Externo Autorizado, você se certifique de que o Fornecedor Externo Autorizado possua autorização de um regulador para fornecer seus serviços.

2.8 Assim que você conceder seu consentimento a um Fornecedor Externo Autorizado para fornecer seus serviços, nós seremos obrigados a fornecer acesso à sua Conta Monese, caso ele seja solicitado por um Provedor Externo Autorizado, e só poderemos recusar o acesso em determinadas circunstâncias.

2.9 Se você não deseja usar os serviços fornecidos por um Fornecedor Externo Autorizado em sua Conta Monese, simplesmente se recuse a fornecer seu consentimento a um Fornecedor Externo Autorizado.

3. SOLICITANDO E REGISTRANDO SUA CONTA MONESE

3.1 Para solicitar uma Conta Monese, você deve possuir no mínimo 18 anos de idade.

3.2 Registraremos sua Conta Monese com base nas suas informações fornecidas. Você deve fornecer informações precisas e nos informar sobre qualquer alteração nas suas informações o mais rápido possível, para que nossos registros permaneçam corretos.

3.3 Podemos verificar confidencialmente as informações que você nos fornece ou obter informações sobre você por conta própria ou através de terceiros a partir de bancos de dados seguros. Algumas das pesquisas que nós ou terceiros podemos realizar, como verificação de crédito, podem deixar uma marca no seu histórico de crédito. Isso não afetará sua classificação de crédito. Ao aceitar os termos deste Contrato, você confirma que concorda com a realização dessas verificações por nossa parte ou por terceiros em nosso nome.

3.4 Se descobrirmos que as informações que mantemos sobre você estão incorretas, podemos suspender ou cancelar sua Conta Monese até que possamos estabelecer as informações corretas, a fim de proteger a você e a nós mesmos.

3.5 Para utilizar a Conta Monese, você deverá baixar o App da Monese através do seu celular.

3.6 A Conta Monese é voltada para uso pessoal, e não para uso comercial. Se você utilizar sua Conta Monese para fins comerciais, poderemos encerrá-la imediatamente.

4. RECEBENDO E ATIVANDO UM CARTÃO

4.1 Após sua solicitação, emitiremos o Cartão Monese associado à sua Conta Monese. O Cartão Monese será enviado ao seu endereço residencial fornecido.

4.2 Quando receber o Cartão Monese, você deverá assiná-lo imediatamente e ativá-lo através do App da Monese. Se o cartão Monese for interceptado antes do recebimento, você não será responsabilizado por qualquer uso indevido.

4.3 Assim que o Cartão Monese for ativado, o App da Monese fornecerá um PIN. Você se compromete a jamais revelar seu PIN a ninguém e proteger o Cartão Monese. Não revelaremos o PIN a terceiros.

4.4 Você poderá alterar o PIN na maioria dos caixas eletrônicos que possuam a funcionalidade de alteração do PIN. Ao selecionar ou alterar o PIN, você não deve selecionar um PIN que possa ser facilmente adivinhado, como um número que:

4.4.1 esteja associado a você, como seu número de telefone ou data de nascimento; ou

4.4.2 faça parte dos dados impressos no Cartão Monese; ou

4.4.3 consista nos mesmos dígitos ou em uma sequência de dígitos em execução atualmente; ou

4.4.4 seja idêntico a algum PIN previamente selecionado.

5. UTILIZANDO O CARTÃO MONESE

5.1 O Cartão Monese pode ser utilizado em qualquer estabelecimento para fazer compras em lojas físicas, através da internet ou por telefone, podendo ser utilizado também para sacar dinheiro através de caixas eletrônicos no EEE (e no Reino Unido, caso este deixe de fazer parte do EEE) e em outros países (taxas podem ser aplicadas, vide parágrafo 11).

5.2 Você deverá autorizar cada transação em todas as lojas através da inserção do PIN ou de outro código de segurança; ou, caso o comerciante não aceite autorização por chip ou PIN, ele poderá permitir que você autorize a transação através da assinatura do recibo. Uma transação também pode ser autorizada ao tocar o Cartão Monese em um leitor habilitado para a tecnologia sem contato (contactless). Podemos nos recusar a executar uma transação se ela for ilegal ou fraudulenta. Consideraremos as transações como autorizadas por você se:

5.2.1 o PIN do Cartão Monese ou outro código de segurança pessoal de sua propriedade for utilizado; ou

5.2.2 o Cartão Monese for utilizado, e você autorizou a transação ao assinar o recibo.

5.3 O Cartão Monese é um cartão de débito pré-pago, o que significa que o saldo disponível será reduzido pelo valor total de cada transação que você realizar, acrescido de quaisquer impostos e taxas aplicáveis, incluindo taxas adicionais no caixa eletrônico, se houver. Você não deve utilizar o Cartão Monese se o valor total dedutível exceder o saldo disponível.

5.4 Depois de autorizar uma transação, você não poderá cancelar seu consentimento para a transação.

5.5 O Cartão Monese GBP pode ser utilizado para realizar transações em uma moeda diferente da libra esterlina, o Cartão Monese EUR pode ser utilizado para realizar transações em uma moeda diferente do euro, e o Cartão Monese RON pode ser usado para realizar transações em uma moeda diferente de RON (cada uma dessas transações será considerada uma "Transação em Moeda Estrangeira"). O montante deduzido da sua Conta Monese será convertido em euro no dia do recebimento do pedido de transação. Utilizaremos uma taxa atacadista definida pela Mastercard. As taxas de câmbio podem flutuar e mudar entre o período em que você autoriza uma transação e o período da dedução no saldo disponível. Você pode encontrar a taxa de câmbio aplicada a uma transação no seu histórico de transações. Quando você utiliza o Cartão Monese para realizar uma Transação em Moeda Estrangeira, cobraremos uma taxa adicional de câmbio (vide parágrafo 11).

5.6 Por medidas de segurança, os estabelecimentos que aceitam o Cartão Monese são obrigados a solicitar nossa autorização para todas as transações realizadas por você. Em algumas circunstâncias, os comerciantes podem exigir que você tenha um saldo disponível maior que o valor da transação que desejam fazer. Você será cobrado apenas pelo valor real e final da transação realizada. Os comerciantes fazem essa solicitação pois podem precisar acessar mais fundos do que você inicialmente havia planejado gastar. Esse pode ser o caso para:

5.6.1 hotéis, aluguel de veículos, e

5.6.2 comerciantes online – alguns sites de comerciantes online, no momento do registro ou no checkout, enviarão um pedido de autorização de pagamento para verificar se os fundos estão disponíveis. Isso afetará temporariamente o saldo disponível.

Muitos comerciantes, particularmente comerciantes online, não deduzirão o pagamento de um Cartão Monese até que os produtos sejam despachados. Você deve estar ciente de quaisquer pagamentos deduzidos dessa maneira quando estiver fazendo outras compras, para garantir que seu saldo disponível seja suficiente para cobrir todas as compras. Não bloquearemos fundos em casos de transações de valores desconhecidos, conforme sugerido nos artigos 5.5.1 e 5.5.2, a menos que você autorize o valor exato dos fundos a ser bloqueado. Liberaremos quaisquer fundos bloqueados sem atrasos indevidos após tomarmos conhecimento do valor da transação de pagamento e, em qualquer caso, imediatamente após o recebimento da ordem de pagamento.

5.7 Onde você concordou que outra pessoa pode receber um pagamento realizado a partir da sua Conta Monese (por exemplo, se você forneceu os dados do seu Cartão Monese a um revendedor com a finalidade de efetuar um pagamento para alugar um carro ou reservar um quarto de hotel), você pode nos solicitar o reembolso de um pagamento, caso todas as seguintes condições forem satisfeitas:

5.7.1 a autorização concedida não especificou o valor exato a ser pago;

5.7.2 o valor cobrado em sua Conta Monese foi maior do que você poderia ter esperado pagar, com base nas circunstâncias, incluindo os padrões de gastos anteriores; e

5.7.3 você realizar a solicitação de reembolso no prazo de oito semanas a contar da data em que o pagamento foi deduzido da sua Conta Monese.

5.8 Podemos lhe pedir informações, conforme razoavelmente necessário, para verificar se as condições em 5.7.1 – 5.7.3 estejam satisfeitas.

5.9 Se você nos solicitar um reembolso nos termos do parágrafo 5.7, então, dentro de 10 dias úteis após a data em que recebermos sua solicitação (ou se pedirmos informações adicionais, conforme o parágrafo 5.8, dentro de 10 dias úteis após a data em que recebermos essas informações), nós iremos:

5.9.1 reembolsar o pagamento integralmente; ou

5.9.2 informar as razões pelas quais não concordamos com o reembolso.

5.10 Você não terá direito a um reembolso nos termos do parágrafo 5.7 se:

5.10.1 você consentir com a realização do pagamento a ser feito; e

5.10.2 quando aplicável, nós (ou a pessoa ou um comerciante o qual você concordou em pagar) lhe fornecermos informações sobre o pagamento em questão pelo menos quatro semanas antes da data de vencimento do pagamento; ou

5.10.3 se o pagamento em questão for superior ao que você esperava razoavelmente pagar devido a uma mudança em qualquer taxa de câmbio.

5.11 O parágrafo 5.10 não limita seus direitos sob o Direct Debit Guarantee Scheme (Regime de Garantia de Débito Automático; somente Contas Monese GBP e Cartões Monese GBP) e sob a SEPA Direct Debit Customer Protection (Proteção a Débito Automático de Clientes SEPA; somente Contas Monese EUR e Cartões Monese EUR).

5.12 Se um comerciante concordar em lhe conceder um reembolso por alguma compra feita usando o Cartão Monese, os fundos serão adicionados ao saldo disponível da Conta Monese quando recebermos os fundos por parte do comerciante.

LIMITES DE USO DO CARTÃO MONESE

5.13 O Cartão Monese não pode ser utilizado em todas as situações. Onde não for possível obter autorização online de que você possui saldo disponível suficiente para a transação, o Cartão Monese não poderá ser utilizado. Este pode ser o caso de transações em trens, navios e algumas compras durante voos. Você será responsável se uma transação offline for executada por qualquer motivo, e deverá reembolsar o valor excedente ao saldo disponível.

5.14 O Cartão Monese não pode ser usado para pagar em bombas de gasolina self-service; no entanto, você pode usar o Cartão Monese para pagar pelo combustível levando-o ao caixa.

5.15 O Cartão Monese não deve ser usado como forma de identificação.

5.16 O Cartão Monese não deve ser usado para fins ilegais ou proibidos por lei.

5.17 O Cartão Monese não deve ser utilizado com transações relativas a jogos de azar, entretenimento adulto e do tipo "quasi cash" (diretamente conversíveis para dinheiro), bem como transações relativas a indústrias que negociam criptomoedas.

5.18 Podemos pedir que você entregue quaisquer Cartões Monese em qualquer momento por um motivo válido, de acordo com o disposto nos parágrafos 15, 16 ou 17 deste Contrato.

DATA DE VALIDADE

5.19 A data de validade do Cartão Monese está impressa na frente do cartão. Você não poderá usar o Cartão Monese após sua expiração. Se você solicitar um Cartão Monese substituto, podemos enviá-lo (taxas aplicáveis, vide parágrafo 11).

5.20 Qualquer saldo disponível restante na sua Conta Monese no momento da expiração do Cartão Monese permanecerá seu por um período de seis anos a partir da data de expiração. Dentro deste período, você pode, em qualquer momento, transferir qualquer saldo disponível na Conta Monese para uma conta bancária do Reino Unido via Faster Payments UK em libras esterlina, para um IBAN via transferência de crédito SEPA em euros ou para um IBAN via transferência de Transfond em leus(sujeito aos limites da Conta Monese). Você não terá acesso à sua Conta Monese, e nós não devolveremos os fundos restantes na sua Conta Monese após seis anos da expiração do Cartão Monese, e este Contrato será encerrado. Podemos cobrar uma taxa de resgate por este serviço de €5 para contas Monese EUR, £5 para Contas Monese GBP e 20 RON para Contas Monese RON.

5.21 Você é responsável pelo uso de quaisquer Cartões Monese emitidos em seu nome sob este Contrato, bem como quaisquer taxas ou encargos incorridos por quaisquer Cartões Monese.

6. UTILIZANDO A CONTA MONESE

6.1 Se você possuir uma Conta Monese EUR e for cliente da Zona do Euro, poderá usar sua Conta Monese para configurar débitos automáticos e enviar e receber transferências de crédito SEPA, bem como para Transações em Moeda Estrangeira, todas as opções sujeitas aos limites da Conta Monese.

6.2 Se você possuir uma Conta Monese GBP, poderá usar sua Conta Monese para configurar débitos automáticos, realizar pagamentos via Faster Payments UK e efetuar Transações em Moeda Estrangeira, todas as opções sujeitas aos limites da Conta Monese.

6.3 Se você possui uma conta Monese RON, pode usar sua conta Monese para enviar e receber pagamentos Transfond e para realizar transações em moeda estrangeira, cada uma sujeita aos limites da Conta Monese.

ADICIONANDO FUNDOS À CONTA MONESE

6.4 Sujeito aos limites da Conta Monese, você pode adicionar fundos à sua Conta Monese das seguintes formas:

6.4.1 para uma Conta Monese EUR através do recebimento de Transferências de Crédito SEPA ou por meio do serviço Sofort;

6.4.2 para uma Conta Monese GBP por meio de pagamentos via Faster Payments UK, Crédito BACS ou pagamentos CHAPS, ou através de recargas em dinheiro nas agências postais do Reino Unido ou unidades PayPoint; e

6.4.3 para uma Conta Monese RON via Transfond; e

6.4.4 através do uso de um cartão de débito emitido por outro branco.

6.5 Fundos também podem ser adicionados à sua Conta Monese através do recebimento de Pagamentos Internacionais, e, para isso, serão necessários os dados da sua Conta de Depósito Internacional. Sujeito ao parágrafo 6.6, creditaremos a Conta Monese assim que recebermos os fundos.

6.6 Dependendo de como os fundos são adicionados à Conta Monese, taxas podem ser aplicáveis (vide parágrafo 11).

6.7 Poderemos não creditar sua Conta Monese por um pagamento destinado à sua conta se:

6.7.1 a Conta Monese atingiu o saldo máximo da conta ou os limites da conta;

6.7.2 a Conta Monese estiver inativa ou bloqueada;

6.7.3 o remetente forneceu dados incorretos/inválidos da sua Conta Monese;

6.7.4 suspeitarmos de atividade fraudulenta em sua Conta Monese; ou

6.7.5 a transação for proibida por qualquer lei.

6.8 Os fundos podem ser enviados de volta ao remetente sem que você seja notificado, caso o parágrafo 6.7 se aplique.

FASTER PAYMENTS NO REINO UNIDO, CRÉDITOS SEPA E TRANSFERÊNCIAS DE PAGAMENTOS INTERNACIONAIS

6.9 Para fazer transferências a partir de sua Conta Monese, você deve primeiro configurar o destinatário pretendido como um novo beneficiário em sua Conta Monese, fornecendo os dados da pessoa que deseja pagar, conforme estabelecido na tabela abaixo:


Conta Monese EUR
Conta Monese GBP
Conta Monese RON
Conta Monese EUR, GBP ou RON
Tipo de transferência
Transferência de crédito SEPA
Faster Payment no Reino Unido
Pagamento Transfond 
Pagamento internacional 
Dados da pessoa que você deseja pagar (o “Identificador Único”) 
Nome e IBAN 
Nome e número da conta e agência 
Nome e IBAN
Nome e IBAN junto ao código BIC ou SWIFT ou número da conta bancária


Em seguida, você deverá passar por algumas etapas de autorização de segurança no App da Monese.

6.10 Assim que as etapas de autorização de segurança forem concluídas com sucesso, pagamentos para esse beneficiário autorizado poderão ser feitos através do App da Monese. Contanto que processemos a transação de pagamento de acordo com o Identificador Único fornecido por você, não seremos responsáveis por qualquer não execução ou execução problemática, caso o Identificador Único fornecido estiver incorreto.

6.11 É sua responsabilidade verificar se há saldo disponível suficiente antes de enviar quaisquer pagamentos. Caso sua Conta Monese não tenha saldo disponível suficiente, seu pagamento será rejeitado.

6.12 Se você atualizar seu número de celular através do App da Monese ou pelo Atendimento ao Cliente, não poderá configurar um novo beneficiário para fazer pagamentos durante 24 horas.

6.13 Se um pagamento for rejeitado pelo banco destinatário, um reembolso será automaticamente creditado em sua Conta Monese depois de recebermos os fundos do banco destinatário.

DÉBITOS AUTOMÁTICOS A PARTIR DE UMA CONTA MONESE

6.14 Para configurar um débito automático a partir da sua Conta Monese, você primeiro deverá autorizar a organização que receberá os pagamentos por débito automático a partir da sua Conta Monese.

6.15 Se um débito automático na sua Conta Monese indicar que um pagamento deve ocorrer em um dia específico ou no último dia de determinado período, consideramos a instrução de pagamento como recebida no dia especificado.

6.16 Qualquer pagamento por débito automático é normalmente deduzido da sua Conta Monese no início do dia útil devido.

6.17 É sua responsabilidade verificar se há saldo disponível suficiente antes de enviar quaisquer pagamentos. Caso sua Conta Monese não tenha saldo disponível suficiente, qualquer pagamento por débito automático será rejeitado.

6.18 No caso de um Débito Automático, você pode revogar uma ordem de pagamento pelo menos três dias úteis antes do final do dia útil anterior ao dia acordado para debitar os fundos. A revogação valerá para todos os débitos automáticos futuros.

PAGAMENTOS INTERNACIONAIS

6.19 A Conta Monese pode ser usada para fazer pagamentos internacionais em moedas diferentes da moeda da sua Conta Monese (ex.: moedas diferentes do euro para Contas Monese EUR, libras esterlinas para Contas Monese GBP e RON para Contas Monese RON). A Monese transferirá os fundos relevantes e os detalhes das suas instruções de pagamento para um fornecedor externo de serviços de câmbio e de pagamentos para completar a transação.

6.20 O montante deduzido da sua Conta Monese será convertido na moeda estrangeira selecionada no dia em que recebermos o pedido de transação à mais recente taxa de câmbio disponibilizada pelo fornecedor externo de serviços de câmbio e pagamentos que realizará o câmbio da moeda e/ou transferirá os fundos. A taxa de câmbio aplicável e qualquer taxa adicional serão exibidas no App da Monese antes de você autorizar a transação.

6.21 Você pode efetuar pagamentos internacionais em sua Conta Monese usando os detalhes da conta de depósito internacional Monese exibidos no app da Monese em libras esterlinas, euros ou leus romenos, caso tenha uma conta RON. Se você tiver uma conta Monese GBP e o pagamento for recebido em libras esterlinas, sua Conta Monese GBP68953 será creditada na mesma moeda; caso contrário, as libras esterlinas serão convertidas para sua Conta Monese EUR em euros. Se você possui uma Conta Monese EUR e o pagamento for recebido em euros, sua Conta Monese EUR será creditada na mesma moeda; caso contrário, os euros serão convertidos para sua Conta Monese UK em libras esterlinas. Se você tiver uma Conta Monese RON e o pagamento for recebido em leus, sua conta Monese RON será creditada na mesma moeda; caso contrário, os leus serão convertidos para uma de suas outras Contas Monese em moeda local. Para a conversão, um provedor externo de serviços de câmbio e pagamentos converterá o valor dos fundos recebidos em euros, libras esterlinas ou leus, e a Monese providenciará o crédito do valor relevante dos fundos à PPS, e a PPS os creditará em sua Conta Monese.

6.22 A Monese não cobrará taxa para receber pagamentos internacionais. Alguns bancos emissores ou bancos intermediários cobrarão taxas pelo envio de pagamentos internacionais à Conta de Depósito Internacional Monese, caso em que deduziremos essas taxas do valor recebido antes de creditá-lo em sua Conta Monese.

6.23 Você pode obter mais informações sobre as moedas que nós suportamos para pagamentos internacionais, bem como a taxa de câmbio para pagamentos no App da Monese e quaisquer taxas aplicáveis no parágrafo 11 e/ou no website.

Transação Prazo
Transação de libra esterlina para euro ou vice-versa Se o seu pedido de pagamento for recebido até às 14h em dia útil, o pagamento será efetuado até o final do próximo dia útil
Qualquer outra transação efetuada Se o seu pedido de pagamento for recebido até às 14h em dia útil, o pagamento será efetuado até o final do quarto dia útil
Pagamento recebido Os fundos serão adicionados à sua Conta Monese no mesmo dia útil do recebimento dos fundos

6.24 Apenas permitiremos que um pagamento seja efetuado se estiver dentro dos limites da sua Conta Monese e se houver saldo disponível suficiente.

6.25 A hora do recebimento de uma ordem de transação será considerada como assim que a recebermos. Se o recebimento da transação ocorrer ao final de um dia útil, ela será considerada como recebida no dia útil seguinte. Você não poderá interromper uma transação depois que ela for transmitida para nós com seu consentimento, ou quando você fornecer seu consentimento para um pagamento pré-autorizado.

6.26 Em relação a qualquer ordem de pagamento que você nos emitir diretamente, informaremos o prazo máximo de execução e o valor de quaisquer tarifas a ser pagas, incluindo um detalhamento geral, se apropriado.

AUTORIZAÇÃO E INTERRUPÇÃO DE PAGAMENTOS

6.27 É sua responsabilidade garantir que forneça os dados corretos da conta do destinatário e o valor do pagamento ao fazer qualquer pagamento ou configurar um beneficiário. Você será responsabilizado se nos fornecer instruções incorretas ou nos instruir erroneamente a fazer o mesmo pagamento mais de uma vez, mas tentaremos ajudá-lo a recuperar o dinheiro. Podemos nem sempre ser capazes de realizar isso, mas faremos todo o possível. Poderemos cobrar uma taxa pelo rastreamento, recuperação ou cancelamento de um pagamento. Se não pudermos receber o dinheiro de volta, você poderá solicitar as informações relevantes que mantemos sobre a transação para ajudá-lo a recuperar o dinheiro. Forneceremos essas informações após receber uma solicitação por escrito de sua parte, a menos que a legislação nos impeça de fazê-lo.

6.28 Você pode nos autorizar a efetuar um pagamento a partir da sua Conta Monese por meio do App da Monese ao configurar pagamentos eletrônicos e fornecer instruções através de terceiros, como por um Provedor de Serviço de Iniciação de Pagamentos ou através de débito automático. Consideraremos um pagamento como autorizado por você se:

6.28.1 a transação foi autorizada a partir do App da Monese por meio do uso da senha de acesso ao aplicativo exigida e o beneficiário foi aprovado por meio do uso do código de verificação enviado no SMS de aprovação do beneficiário;

6.28.2 um Provedor de Serviço de Iniciação de Pagamentos realizou um pagamento a partir da sua Conta Monese; ou

6.28.3 você configurou ou concordou com qualquer pagamento por débito automático a partir da sua Conta Monese.6.29 Podemos nos recusar a executar ou processar um pagamento (sem aviso prévio) se:

6.29.1 a Conta Monese não possui saldo disponível suficiente para cobrir o pagamento; ou

6.29.2 a Conta Monese estiver suspensa ou encerrada; ou

6.29.3 a Conta Monese atingiu os limites da conta; ou

6.29.4 precisarmos fazê-lo para cumprir as regras do sistema de pagamentos; ou

6.29.5 suspeitarmos de atividade fraudulenta em sua Conta Monese ou o pagamento for ilegal ou fraudulento;

6.29.6 estivermos preocupados com fraudes ou acesso não autorizado à sua Conta Monese por um Provedor de Serviço de Iniciação de Pagamentos; ou

6.29.7 for necessário cumprir qualquer lei.

6.30 Se nos recusarmos a processar um pagamento sob os termos do item 6.27:

6.30.1 iremos notificá-lo sobre a recusa via e-mail/SMS/app e, a menos que a lei nos impeça, informaremos as razões, na primeira oportunidade e no máximo até o final do próximo dia útil após o recebimento da ordem de pagamento;

6.30.2 não seremos responsáveis por qualquer perda que possa resultar, nem seremos obrigados a informar o destinatário pretendido;

6.30.3 você pode verificar a Conta Monese para garantir que havia saldo disponível suficiente e/ou que os dados corretos do destinatário foram fornecidos, e, se você entrar em contato com o Atendimento ao Cliente, caso possível, informaremos o que você pode fazer para corrigir erros na instrução de pagamento;

6.30.4 devido a questões detalhadas no item 6.27.6.

6.31 No caso de suspeita ou fraude real ou ameaça à segurança do seu Cartão Monese ou Conta Monese, usaremos SMS, telefone, correio, e-mail ou outro procedimento seguro para contatá-lo. Podemos pedir-lhe para verificar sua identidade para fins de segurança.

6.32 Em geral, você não poderá interromper qualquer pagamento após ter sido autorizado por você ou pelo Provedor de Serviço de Iniciação de Pagamentos. No entanto, você poderá interromper um pagamento por débito automático, desde que:

6.32.1 você cancelar o Débito Automático antes do final do dia útil anterior ao dia em que sua conta Monese será debitada; e

6.32.2 o pagamento ainda não tiver sido efetuado.

6.33 se você suspender ou cancelar um débito automático, deverá informar ao destinatário do débito automático. Não seremos responsáveis, caso você não consiga informá-lo, e o destinatário não poderá reclamar conosco.

6.34 Se, por qualquer motivo, um pagamento for processado por um valor maior do que o saldo disponível em sua Conta Monese, você deverá reembolsar a quantia pela qual o valor total dedutível excede seu saldo disponível imediatamente após receber nossa fatura. Se você não reembolsar esse valor imediatamente depois de receber nossa fatura, nós nos reservamos o direito de tomar todas as medidas necessárias, incluindo ações legais e/ou encerramento da sua Conta Monese, para recuperar qualquer quantia pendente.

6.35 Se, por qualquer motivo, um pagamento feito a um destinatário do EEE chegar mais tarde do que o pretendido, você poderá nos solicitar para que contatemos o banco ou instituição recebedora e solicitar que eles cuidem desse pagamento para que a data do valor do crédito corresponda à data pretendida de recebimento do pagamento.

6.36 O saldo disponível na Conta Monese não renderá nenhum juro.

7. VERIFICANDO O SALDO DA SUA CONTA MONESE

7.1 Você pode verificar o saldo disponível e o histórico de transações da Conta Monese através do App da Monese.

7.2 Cada pagamento incluirá um número de referência de transação único.

7.3 Seus extratos mensais da Conta Monese estarão sempre disponíveis no App da Monese. Eles podem ser obtidos clicando na aba “Conta” e selecionando “Obtenha um extrato”. Enviaremos um e-mail mensal para informar que o extrato da sua Conta Monese foi atualizado.

8. CANCELANDO, ENCERRANDO SUA CONTA MONESE E RESGATANDO DINHEIRO ELETRÔNICO

8.1 Você pode encerrar sua Conta Monese e quaisquer Cartões Monese a qualquer momento, contatando o Atendimento ao Cliente (ver item 22 abaixo). O encerramento de Contas Conjuntas Monese GBP também será regido pelo parágrafo 12. Sujeito aos limites da Conta Monese, qualquer saldo disponível pode ser transferido a partir de uma Conta Monese GBP para uma conta bancária do Reino Unido via Faster Payments em libras esterlinas, a partir de uma Conta Monese EUR para qualquer conta bancária na região da SEPA via Transferência de Crédito SEPA em euros ou a partir de uma Conta Monese RON para qualquer conta bancária na Romênia via Transfond antes do cancelamento da sua Conta Monese.

8.2 Sujeito ao item 8.4, quando o saldo disponível for resgatado e a Conta Monese for encerrada, seu Contrato conosco será finalizado. No entanto, caso o item 8.4 se aplique à sua Conta Monese, esta permanecerá ativa, e seu Contrato continuará aplicável até que não haja mais nenhuma quantia pendente na sua Conta Monese.

8.3 Quando sua Conta Monese for encerrada, todas as transações por débito automático configuradas na Conta Monese serão rejeitadas.

8.4 Se encontrarmos quaisquer retiradas, taxas ou encargos adicionais incorridos em sua Conta Monese após o processamento do pedido de reembolso, enviaremos uma fatura detalhada e exigiremos que você nos reembolse imediatamente após receber a fatura. Se você não reembolsar esse valor imediatamente depois de receber nossa fatura, nós nos reservamos o direito de tomar todas as medidas necessárias, incluindo ações legais, para recuperar qualquer quantia pendente.

8.5 Mesmo que não queira encerrar sua Conta Monese e cancelar seu Cartão Monese, você pode a qualquer momento resgatar qualquer parte do valor monetário através de transferência a partir de uma Conta Monese GBP para uma conta bancária do Reino Unido via UK Faster Payments em libras esterlinas, a partir de uma Conta Monese EUR para qualquer conta bancária na região da SEPA via Transferência de Crédito SEPA em euros, a partir de uma Conta Monese RON para qualquer conta bancária na Romênia via Transfond em RON ou por meio de saque no caixa (sujeito aos limites da Conta Monese).

9. SUA RESPONSABILIDADE E AUTORIZAÇÕES

9.1 Você é responsável pelo uso da sua Conta Monese e de quaisquer Cartões Monese emitidos para sua Conta Monese.

9.2 Você é responsável por manter seguro seu Cartão Monese, as informações de segurança relativas ao seu Cartão Monese, sua Conta Monese e o App da Monese.

9.3 Você não deverá:

9.3.1 permitir que qualquer terceiro além de um Fornecedor Externo Autorizado utilize sua Conta Monese para fornecer-lhe seus serviços;

9.3.2 permitir que outra pessoa utilize seu Cartão Monese;

9.3.3 anotar seu PIN ou qualquer informação de segurança de forma a permitir que um terceiro faça uso fraudulento da sua Conta Monese ou do seu Cartão Monese;

9.3.4 divulgar ou disponibilizar seu PIN ou outra informação de segurança relacionada ao seu Cartão Monese ou à sua Conta Monese a terceiros;

9.3.5 divulgar ou disponibilizar as credenciais do seu App da Monese a terceiros, a menos que esse terceiro seja um Fornecedor Externo Autorizado, e que você queira utilizar os serviços fornecidos por ele; ou

9.3.6 inserir o PIN em qualquer caixa eletrônico que não pareça genuíno, tenha sido modificado, tenha um dispositivo suspeito conectado ou esteja operando de forma suspeita.

9.4 Você será responsável por todas as transações que você e um Provedor de Serviço de Iniciação de Pagamentos autorizarem de acordo com as disposições deste Contrato.

9.5 Você será responsável por todas as transações que ocorram como resultado da sua ação fraudulenta ou por não cumprir este Contrato de forma intencional ou com negligência grave.

9.6 Você concorda em indenizar e isentar a nós e nossos distribuidores, parceiros, agentes, patrocinadores e prestadores de serviços e suas empresas do grupo de e contra os custos de qualquer ação legal tomada para fazer cumprir este Contrato e/ou qualquer violação deste Contrato ou uso fraudulento da Conta Monese, Cartão Monese, dados de acesso ao App da Monese ou PIN – por iniciativa própria ou com sua autorização.

9.7 O App da Monese é suportado apenas em dispositivos em que o sistema operacional não foi modificado ou invadido, nem configurado para permitir a instalação de software de fontes diferentes das aprovadas pela Monese (incluindo, mas não limitado a, Apple App Store e Google Play). O uso do App da Monese em tal dispositivo será por sua conta e risco, e não podemos ser responsabilizados por qualquer perda financeira ou perda de dados ou informações.

10. CARTÕES PERDIDOS, ROUBADOS OU DANIFICADOS

10.1 Em caso de perda, roubo, fraude ou qualquer outro evento que resulte no risco de uso não autorizado do Cartão Monese, ou se o Cartão Monese estiver danificado ou apresentar mau funcionamento, você deve garantir que o Cartão Monese seja bloqueado através do App da Monese imediatamente ou entrar em contato com o Atendimento ao Cliente. Confira o item 21 para informações adicionais sobre como contatar o serviço de Atendimento ao Cliente. 10.2 Desde que você tenha seguido uma das etapas de acordo com o parágrafo 10.1, e que o parágrafo 10.4 não se aplique, você não será responsável por perdas ocorridas após a data em que você solicitou o bloqueio do seu Cartão Monese e/ou Conta Monese através do App da Monese ou por meio do contato com o Atendimento ao Cliente. Se houver saldo disponível restante na sua Conta Monese, você pode solicitar um Cartão Monese substituto para sua Conta Monese através do App da Monese. Se substituirmos o Cartão Monese, o novo Cartão Monese será entregue ao seu endereço residencial (taxas aplicáveis, vide parágrafo 11). 10.3 Caso tenhamos razões para acreditar que você tenha agido de forma fraudulenta ou com negligência grave ou intencionalmente (i) ao não nos notificar sobre a perda ou roubo do Cartão Monese ou dos dados de segurança da Conta Monese, ou (ii) onde você falhou em manter seguro seu Cartão Monese ou as informações de segurança relacionadas ao Cartão Monese ou à Conta Monese, ou (iii) onde você tenha violado este Contrato, então você será responsável por todas as perdas resultantes. 10.4 Sujeito ao item 10.3, você poderá ser responsável por um valor máximo de até €50 (caso possua uma Conta Monese EUR), £35 (caso possua uma Conta Monese GBP) ou €50 ou equivalente em RON (caso possua uma Conta Monese RON) por quaisquer perdas incorridas por transações de pagamento não autorizadas através do uso da sua Conta Monese ou Cartão Monese em que as informações de segurança da Conta Monese ou do Cartão Monese tenham sido perdidas ou roubadas, ou em que você não tenha conseguido manter essas informações de segurança protegidas contra apropriação indevida. Essa cobrança, no entanto, não se aplicará se: não foi possível para você detectar a perda, roubo ou apropriação indevida antes de o pagamento haver ser efetuado (a menos que você tenha agido de forma fraudulenta), ou se a perda tiver sido causada por um de nossos funcionários ou agentes, ou de qualquer pessoa que tenha realizado as atividades em nosso nome.

11. TARIFAS (após1º de julho 2019)

11.1 Sua Conta Monese está sujeita às seguintes taxas. As taxas detalhadas abaixo referem-se ao pacote principal de serviços fornecidos a você, os quais consistem de serviços essenciais relativos ao uso normal de sua Conta Monese. As tarifas em euros se aplicam se você possui uma Conta Monese EUR, as tarifas em libras esterlinas se aplicam se você possui uma Conta Monese GBP, e as tarifas em RON se aplicam se você possui uma Conta Monese RON. Nossa receita é gerada pelas taxas básicas que cobramos de você. As outras taxas são cobradas quando certos serviços são usados/solicitados por você em sua Conta Monese. Caso possua mais de uma Conta Monese, as tarifas abaixo serão cobradas apenas sobre sua Conta Monese Principal, e não sobre qualquer outra Conta Monese. 11.2 As seguintes tarifas se aplicam se você abriu uma Conta Monese depois de 1º de julho de 2019 (ou se você abriu sua Conta Monese antes de 1º de julho de 2019, mas não selecionou seu plano atual antes dessa data).

SIMPLE/CONTA CONJUNTA MONESE GBP CLASSIC PREMIUM
Tarifas principais
Tarifa mensual Grátis £4,95 / €4,95 / 19,95 leus para operar qualquer quantidade de Contas Monese (por exemplo, se possuir uma Conta Monese Classic UK e uma Conta Monese Classic £14,95 / €14,95 / 69,95 leus para operar qualquer quantidade de Contas Monese (por exemplo, se possuir uma Conta Monese Premium UK e uma Conta Monese
EUR, você pagará apenas £4,95 / €4,95 no total). Depois de pagar sua primeira tarifa mensal do plano Monese Classic UK, não haverá nenhuma taxa mensal a ser paga, caso sua Conta Monese não possua fundos. Premium EUR, você pagará apenas £14,95 / €14,95 no total). Depois de pagar sua primeira tarifa mensal do plano Monese Premium UK, não haverá nenhuma tarifa mensal a ser paga, caso sua Conta Monese não possua fundos.
Abertura de Conta Monese Grátis Grátis Grátis
Encerramento da sua Conta Monese Grátis Grátis Grátis
Primeiro cartão físico Monese com sua Conta Monese UK, Monese EUR ou Monese RON £4,95 / €4,95 / 19,95 leus Grátis Grátis
Segundo cartão físico Monese com sua conta Monese UK ou Monese EUR £4,95 / €4,95 / 19,95 leus £4,95 / €4,95 / 19,95 leus £4,95 / €4,95 / 19,95 leus
Substituição de cartão (em caso de perda/roubo ou expiração) £4,95 / €4,95 / 19,95 leus £4,95 / €4,95 / 19,95 leus £4,95 / €4,95 / 19,95 leus
Transferências em tempo real entre Contas Monese Grátis (sem taxa de câmbio aplicada Grátis (sem taxa de câmbio aplicada Grátis (sem taxa de câmbio aplicada
Transferências domésticas efetuadas Grátis Grátis Grátis
Pagamentos internacionais efetuados no app da Monese Seu dinheiro é convertido à taxa de câmbio atacadista, acrescida da taxa de câmbio exibida no app antes do pagamento ser confirmado (as taxas de câmbio começam a partir de 2% do valor da transação, mínimo de £2 / €2 / 8 leus) Seu dinheiro é convertido à taxa de câmbio atacadista, acrescida da taxa de câmbio exibida no app antes do pagamento ser confirmado (as taxas de câmbio começam a partir de 0,5% do valor da transação, mínimo de £2 / €2 / 8 leus) Seu dinheiro é convertido à taxa de câmbio atacadista
Débito Automático Grátis Grátis Grátis
Pagamento via Apple/Android Pay Grátis Grátis Grátis
Compras com o Cartão Monese na moeda do cartão Grátis Grátis Grátis
Transferência bancária recebida Grátis Grátis Grátis
Recarga no cartão de débito para clientes do EEE Grátis Grátis Grátis
Recarga no cartão de débito internacional Grátis Grátis Grátis
Limite de gastos em moeda estrangeira (somente no Cartão Monese) £2.000 / €2.000 / 10.000 leus £8.000 / €8.000 / 40.000 leus Ilimitado
Compras no Cartão Monese em moeda estrangeira (ex.: moeda diferente de libra esterlina / euro / RON) incluindo:


Transações online no cartão em moeda diferente da moeda da conta
Grátis dentro do limite Taxa de câmbio atacadista Mastercard
Grátis dentro do limite Taxa de câmbio atacadista Mastercard
Grátis dentro do limite Taxa de câmbio atacadista Mastercard
Transações no cartão em pontos de venda em moeda diferente da moeda da conta
Grátis dentro do limite Taxa de câmbio atacadista Mastercard
Grátis dentro do limite Taxa de câmbio atacadista Mastercard
Grátis dentro do limite Taxa de câmbio atacadista Mastercard
Transações via Apple Pay/Google Pay em moeda diferente da moeda da conta
Grátis dentro do limite Taxa de câmbio atacadista Mastercard
Grátis dentro do limite Taxa de câmbio atacadista Mastercard
Grátis dentro do limite Taxa de câmbio atacadista Mastercard
Tarifa aplicável quando o limite de gasto em moeda estrangeira detalhado acima é excedido 2% por transação 2% por transação n/d
Limite para caixas eletrônicos e recargas O limite é compartilhado entre os tipos de transações mencionadas abaixo O limite é compartilhado entre a conta Monese UK e a conta Monese EUR £200 / €200 £800 / €800 Ilimitado
Recarga via Sofort Grátis dentro do limite Grátis dentro do limite Grátis
Saques globais no caixa Grátis dentro do limite FGrátis dentro do limite Grátis
Saques cashback em lojas físicas (disponível apenas para Contas Monese UK) Grátis dentro do limite Grátis dentro do limite Grátis
Recarga em agência postal (disponível apenas para Contas Monese UK) Grátis dentro do limite Grátis dentro do limite Grátis
Recarga via PayPoint (disponível apenas para Contas Monese UK) Grátis dentro do limite Grátis dentro do limite Grátis
Tarifa aplicável quando o limite para caixas e recargas detalhado acima é excedido 2% por transação 2% por transação n/d
Outras tarifas
Verificação do seu saldo e transações no app Grátis Grátis Grátis
Bloqueio e desbloqueio do Cartão Monese Grátis Grátis Grátis
Recursos de gestão financeira Grátis Grátis Grátis
Alertas por e-mail, notificações no celular, mensagens no app e via SMS Grátis (taxas padrão da operadora para SMS podem ser aplicadas) Grátis (taxas padrão da operadora para SMS podem ser aplicadas) Grátis (taxas padrão da operadora para SMS podem ser aplicadas)
Monese Customer Service Grátis Grátis Serviço prioritário grátis

11.3 As seguintes tarifas se aplicam se você tiver aberto uma Conta Monese e selecionado um plano antes de 1º de julho de 2019.

BÁSICO PLUS PREMIUM
Tarifas principais
Tarifa mensal Grátis £ 4,95 / € 4,95 / 19,95 leus na operação de qualquer quantidade de Contas Monese (ex.: se você possuir uma Conta Monese Plus GBP e uma Conta Monese Plus EUR, pagará somente €4,95 no total). Depois de pagar sua primeira tarifa mensal no plano Monese Plus, não haverá tarifa mensal a ser paga, caso sua Conta Monese não possua fundos. £ 14,95 / € 14,95 / 69,95 leus na operação de qualquer quantidade de Contas Monese (ex.: se você possuir uma Conta Monese Premium UK e uma Conta Monese Premium EUR, pagará somente €14,95 no total). Depois de pagar sua primeira tarifa mensal no plano Monese Premium, não haverá tarifa mensal a ser paga, caso sua Conta Monese não possua fundos.
Abertura de Conta Monese Grátis Grátis Grátis
Primeiro Cartão Monese com sua Conta Monese do Reino Unido ou Conta Monese da Zona do Euro Grátis (tarifa de envio de £ 4,95 / € 4,95 aplicável) Grátis (envio padrão grátis) Grátis (envio padrão grátis)
Transferências em tempo real entre Contas Monese Grátis (sujeito a taxa de câmbio de 1% aplicada sobre a taxa atacadista) Grátis (isento de taxa de câmbio) Grátis (isento de taxa de câmbio)
Transferências domésticas e globais Grátis (sujeito a taxa de câmbio, veja abaixo) Grátis (sujeito a taxa de câmbio, veja abaixo) Grátis
Débito automático Grátis Grátis Grátis
Pagamento via Apple/Android Pay Grátis Grátis Grátis
Compras com o Cartão Monese Grátis (sujeito a taxa de câmbio, veja abaixo Grátis (sujeito a taxa de câmbio, veja abaixo Grátis
Transferência bancária recebida Grátis Grátis Grátis
Recarga com cartão de débito para clientes do EEE Grátis Grátis Grátis
Recarga com cartão de débito internacional Grátis Grátis Grátis
Recarga Sofort Grátis Grátis Grátis
Saques no caixa eletrônico £ 1 / € 1 / 4 leus por saque (sujeito a taxa de câmbio, veja abaixo) 6 transações grátis por mês em todas as suas contas Monese combinadas (£1 / €1 / 4 leus por retirada a partir da 7ª transação. Sujeito a taxa de câmbio, veja abaixo). Grátis
Saque de dinheiro cashback em lojas físicas (disponível somente para Contas Monese GBP) Grátis Grátis Grátis
Verificação do seu saldo e transações no app Grátis Grátis Grátis
Alertas por e-mail, notificações no celular, mensagens no app e via SMS Grátis (taxas padrão da operadora para SMS podem ser aplicadas) Grátis (taxas padrão da operadora para SMS podem ser aplicadas) Grátis (taxas padrão da operadora para SMS podem ser aplicadas)
Encerramento da sua Conta Monese Grátis Grátis Grátis
Bloqueio e desbloqueio do Cartão Monese Grátis Grátis Grátis
Serviço de Atendimento Monese Grátis Grátis Serviço prioritário grátis
Recarga em dinheiro nas agências postais (disponível somente para Contas Monese GBP) 2% (mínimo de £2) £1 Grátis
Recarga em dinheiro nas unidades PayPoint (disponível somente para Contas Monese GBP) 3% (mínimo de £3) 2,50% (mínimo de £1) Grátis
Outras tarifas
Cartão Monese físico adicional/perdido/familiar Grátis (tarifa de envio de £4,95 / €4,95 / 19,95 leus aplicável) Grátis (tarifa de envio de £4,95 / €4,95 / 19,95 leus aplicável) Grátis
Recursos de gestão financeira Grátis Grátis Grátis
Conversão cambial sobre o uso do Cartão Monese para saques em caixas eletrônicos e transações em moeda estrangeira Taxa de câmbio atacadista da Mastercard mais 2% do valor da transação (mínimo de €2 / £2 / 8 leus para saques em caixas eletrônicos) Taxa de câmbio atacadista da Mastercard mais 0,5% do valor da transação Taxa de câmbio atacadista da Mastercard
Conversão cambial sobre Pagamentos Internacionais efetuados a partir do App da Monese Seu dinheiro é convertido à taxa de câmbio atacadista, mais a taxa de câmbio exibida no App da Monese antes do Seu dinheiro é convertido à taxa de câmbio atacadista, mais a taxa de câmbio exibida no App da Monese antes do Seu dinheiro é convertido à taxa de câmbio atacadista
pagamento ser confirmado (as taxas de câmbio começam em 2% do valor da transação, mínimo de €2 / £2 / 8 leus) pagamento ser confirmado (as taxas de câmbio começam em 0,5% do valor da transação, mínimo de €2 / £2 / 8 leus)

Residentes da Irlanda: note que uma tarifa adicional para saques em dinheiro é aplicada. Nós debitamos esse valor da sua conta retrospectivamente para o ano anterior.

11.4 A tarifa mensal é paga uma vez por mês com antecedência para o próximo período de mensalidade. O período da tarifa mensal é de 30 dias consecutivos, com base no ano civil de 360 dias, o que significa que, se você pagar sua tarifa mensal em 2 de fevereiro, a próxima tarifa mensal será cobrada no mesmo dia de cada mês. Se sua próxima data de pagamento estiver programada para uma data que não existe em um determinado mês, você será cobrado no último dia do mês em questão. Se as suas Contas Monese tiverem um saldo disponível menor do que a tarifa mensal acordada, nenhuma tarifa mensal será cobrada de suas contas. Os pagamentos de tarifas mensais e o período de pagamento mensal acordados serão retomados quando o saldo disponível for maior do que a tarifa mensal acordada.

11.5 Deduziremos quaisquer impostos ou encargos devidos a partir do saldo disponível na sua Conta Monese. Se não houver saldo disponível de fundos, ou as tarifas ou cobranças excederem o saldo de fundos disponíveis em sua Conta Monese, deduziremos estes valores do saldo disponível a partir de qualquer outra Conta Monese que você tenha aberto conosco. Se o seu saldo disponível na outra Conta Monese estiver em outra moeda que não aquela dos impostos ou encargos devidos, converteremos os fundos dessa Conta Monese à taxa de câmbio definida pelo prestador de serviços de pagamentos e câmbio de moeda estrangeira que a Monese utiliza para pagamentos internacionais.

11.6 Se o saldo disponível em sua Conta Monese não for suficiente, enviaremos uma fatura para você e solicitaremos o reembolso imediato após o recebimento da fatura. Caso você não pague este valor imediatamente após receber uma fatura da nossa parte, nos reservamos o direito de tomar todas as providências necessárias, incluindo ações legais, para recuperar quaisquer quantias em aberto. Se, por qualquer motivo, você não tiver saldo suficiente em sua conta Monese para cobrir a tarifa mensal, deduziremos a tarifa mensal do próximo mês na próxima vez que depositar dinheiro, e nenhuma tarifa mensal será cobrada pelo período em que seu saldo for insuficiente.

11.7 Clientes do plano Monese Simple podem alterar o plano para o Monese Classic ou Monese Premium a qualquer momento no App da Monese. No momento do upgrade, você deve possuir saldo suficiente para o pagamento de pelo menos uma tarifa mensal como cliente Classic ou Premium. Se você não possuir saldo suficiente em sua Conta Monese, ainda poderemos fazer seu upgrade e criar um pagamento de tarifa mensal pendente, que deverá ser pago por você após recarregar sua Conta Monese com saldo suficiente. Se, como Cliente Monese Básico, você solicitou um Cartão Monese, e o pagamento do cartão não foi efetuado antes do upgrade, você ainda será responsável pelo pagamento desse cartão.

11.8 Clientes do plano Monese Classic ou Premium podem fazer o downgrade para a conta Monese Simple após o pagamento de pelo menos uma tarifa mensal. Em seguida, o downgrade para o plano Monese Simple poderá ser realizado a qualquer momento, entrando em vigor ao final do período da tarifa mensal.

11.9 Clientes do plano Monese Classic podem fazer o upgrade da conta para Monese Premium a qualquer momento no App da Monese. Se o upgrade ocorrer no meio do período de faturamento, a Monese calculará o valor da tarifa restante proporcionalmente ao número de dias restantes até o final do período de faturamento do plano Classic. Esse valor será deduzido da primeira tarifa mensal do plano Premium após o upgrade. Durante o upgrade, você deve possuir saldo disponível suficiente para pelo menos um pagamento de tarifa mensal como Cliente Monese Premium. Caso você não possua saldo disponível suficiente em sua Conta Monese, ainda poderemos fazer seu upgrade e criar um pagamento de tarifa mensal pendente, que deverá ser pago por você após recarregar sua Conta Monese com saldo suficiente.

11.10 Clientes do plano Monese Premium podem fazer o downgrade para a conta Monese Simple ou Classic após o pagamento de pelo menos uma tarifa mensal. Em seguida, o downgrade para o plano Monese Classic poderá ser realizado a qualquer momento, entrando em vigor ao final do período da tarifa mensal do plano Premium.

11.11 Clientes do plano Monese Básico podem alterar seu plano para Simple a qualquer momento no app. A alteração ocorrerá imediatamente.

11.12 Clientes do plano Monese Básico podem alterar a conta para Monese Classic ou Premium a qualquer momento no App da Monese. Durante o upgrade, você deve possuir saldo disponível suficiente para pelo menos um pagamento de tarifa mensal como Cliente Monese Classic ou Premium. Caso você não possua saldo disponível suficiente em sua Conta Monese, ainda poderemos fazer seu upgrade e criar um pagamento de tarifa mensal pendente, que deverá ser pago por você após recarregar sua Conta Monese com saldo suficiente. Se, como Cliente Monese Básico, você solicitou um Cartão Monese, e o pagamento do cartão não foi efetuado antes do upgrade, você ainda será responsável pelo pagamento desse cartão

11.13 Clientes do plano Monese Plus ou Premium podem alterar seu plano para Monese Simple ou Classic após o pagamento de pelo menos uma tarifa mensal. Em seguida, a alteração para o plano Monese Simple ou Classic poderá ser realizado a qualquer momento, entrando em vigor ao final do período da tarifa mensal.

11.14 Clientes do plano Monese Plus podem alterar a conta para Monese Premium a qualquer momento no App da Monese. Se o upgrade ocorrer no meio do período de faturamento, a Monese calculará o valor da tarifa restante proporcionalmente ao número de dias restantes até o final do período de faturamento do plano Plus. Esse valor será deduzido da primeira tarifa mensal do plano Premium após o upgrade. Durante o upgrade, você deve possuir saldo disponível suficiente para pelo menos um pagamento de tarifa mensal como Cliente Monese Premium. Caso você não possua saldo disponível suficiente em sua Conta Monese, ainda poderemos fazer seu upgrade e criar um pagamento de tarifa mensal pendente, que deverá ser pago por você após recarregar sua Conta Monese com saldo suficiente

11.15 O plano Monese Básico está fechado para novas aquisições. Se você é cliente do plano Monese Plus ou Premium, não poderá alterar seu plano para o Básico.

11.16 O plano Monese Plus está fechado para novas aquisições. Se você é cliente do plano Monese Básico ou Premium, não poderá alterar seu plano para o Plus.

12. CONTAS CONJUNTAS MONESE GBP 

12.1 A Conta Conjunta Monese GBP está disponível apenas para clientes do Reino Unido. É possível abrir uma Conta Conjunta Monese GBP a partir do app da Monese, na medida em que ambos os possíveis titulares da Conta Conjunta Monese sejam clientes atuais da Monese no Reino Unido.

12.2 Não pode haver mais do que dois titulares para cada Conta Conjunta Monese GBP.

12.3 Cada titular da Conta Conjunta Monese pode operar uma Conta Conjunta Monese GBP por conta própria, e, exceto onde expressamente estabelecido neste parágrafo 12, não precisamos verificar com o outro titular da Conta Conjunta Monese antes de executar quaisquer instruções ao titular da Conta Conjunta Monese (mesmo que apenas um dos titulares da Conta Conjunta Monese tenha aportado fundos na Conta Conjunta Monese GBP). Exemplos de atividades que um titular de Conta Conjunta Monese pode realizar sem o conhecimento ou consentimento do outro titular incluem (entre outros): retirar dinheiro da Conta Conjunta Monese GBP, solicitar extratos e correspondências da Conta Conjunta Monese GBP, adicionar novos beneficiários à Conta Conjunta Monese GBP e solicitar cartões Monese GBP substitutos.

12.4 Permitiremos saques e pagamentos, ou qualquer outra solicitação do titular da Conta Conjunta Monese. Podemos confiar nas informações fornecidas por um titular da Conta Conjunta Monese sobre o outro titular.

12.5 Cada titular da Conta Conjunta Monese é responsável em conjunto e separadamente por todas as dívidas e obrigações da Conta Conjunta Monese GBP, incluindo qualquer saldo negativo. Isso é conhecido como responsabilidade solidária.

12.6 Ambos os titulares da Conta Conjunta Monese poderão visualizar todas as transações realizadas na Conta Conjunta Monese GBP, independentemente do titular da Conta Conjunta Monese que realizou a transação. Cada titular da Conta Conjunta Monese receberá uma notificação por push sobre cada transação efetuada (sujeito às opções de notificação no app da Monese), incluindo o valor da transação e o saldo remanescente, independentemente de qual titular da Conta Conjunta Monese tenha instigado a transação.

12.7 Quando um titular da Conta Conjunta Monese tem direito a um cartão Monese GBP para a Conta Conjunta Monese GBP, cada titular da Conta Conjunta Monese deve solicitar seu próprio cartão Monese GBP, e não pode fazê-lo em nome do outro titular da Conta Conjunta Monese.

12.8 Os limites de transação do Cartão Monese GBP operam com base na Conta Monese GBP, e não no Cartão Monese GBP; portanto, se um titular da Conta Conjunta Monese esgotar o limite diário de transações em seu próprio cartão Monese GBP, o outro titular da Conta Conjunta Monese terá seu uso do cartão Monese GBP restringido em conformidade.

12.9 O limite de gastos em moeda estrangeira da Monese (especificado no parágrafo 11) é baseado na conta Monese GBP, e não no cartão Monese GBP.

12.10 O limite de saques no caixa e recargas da Monese (especificado no parágrafo 11) é baseado na conta Monese GBP, e não no cartão Monese GBP.

12.11 A menos que instruído de outra forma por ambos os titulares da Conta Conjunta Monese por meio de uma carta assinada por escrito pelos dois titulares da Conta Conjunta Monese, entraremos em contato com os titulares da Conta Conjunta Monese com todas as comunicações relacionadas à conta Monese GBP e aos extratos mensais relativos à Conta Conjunta Monese GBP.

MORTE OU FALÊNCIA DE UM TITULAR DE CONTA CONJUNTA MONESE

12.12 Se um titular da Conta Conjunta Monese morrer, depois de receber a confirmação oficial da morte por meio de atestado de óbito, agiremos de acordo com as instruções do titular sobrevivente da Conta Conjunta Monese e transferiremos qualquer dinheiro da Conta Conjunta Monese GBP para uma Conta Monese GBP antes de fechar a Conta Conjunta Monese GBP. Se houver saldo negativo na Conta Conjunta Monese GBP no período da morte, o titular sobrevivente da Conta Conjunta Monese e os bens do titular falecido da Conta Conjunta Monese serão solidariamente responsáveis pelo montante deficitário.

12.13 Se um titular da Conta Conjunta Monese falir, suspenderemos a Conta Conjunta Monese GBP, que ficará sob o controle conjunto do titular solvente da Conta Conjunta Monese e da pessoa responsável por administrar as finanças e os ativos do titular falido da Conta Conjunta Monese. Após a suspensão da Conta Conjunta Monese GBP, ela somente poderá ser operada de acordo com as instruções conjuntas do titular da Conta Conjunta Monese e da pessoa responsável pela administração das finanças e ativos do titular falido da Conta Conjunta Monese.

12.14 Se acreditarmos razoavelmente que um dos titulares da Conta Conjunta Monese não for mais mentalmente capaz de gerenciar seus negócios, poderemos suspender a Conta Conjunta Monese GBP e, a nosso critério, exigir que a Conta Conjunta Monese GBP seja operada de acordo com as instruções do outro titular da Conta Conjunta Monese e da pessoa nomeada pelo tribunal para gerenciar os assuntos do titular incapaz da Conta Conjunta Monese. Exigiremos a obtenção de uma procuração ou ordem apropriada por parte do Tribunal de Proteção antes de permitir operações subsequentes da Conta Conjunta Monese GBP.

DESACORDO ENTRE TITULARES DA CONTA CONJUNTA MONESE 

12.15 No caso de uma disputa entre os titulares da Conta Conjunta Monese, ou se os titulares da Conta Conjunta Monese se separarem (quando os titulares da Conta Conjunta Monese forem parceiros), um ou ambos os titulares da Conta Conjunta Monese deverá nos notificar, e podemos tomar medidas para impedir que qualquer um dos dois forneça instruções de pagamento ou use a Conta Monese GBP individualmente até que a disputa seja resolvida. A nosso critério, teremos o direito de agir apenas de acordo com as instruções de ambos os titulares da Conta Conjunta Monese ou suspender a Conta Conjunta Monese GBP.

12.16 Ambos os titulares da Conta Conjunta Monese devem adotar medidas para revisar os extratos e o histórico de transações da Conta Conjunta Monese GBP, bem como monitorar o saldo disponível por meio do app da Monese, a fim de garantir que a Conta Conjunta Monese GBP esteja sendo operada adequadamente por ambos os titulares.

ENCERRAMENTO DA CONTA CONJUNTA MONESE GBP

12.17 Salvo disposição expressa em contrário no parágrafo 12.13, ambos os titulares da Conta Conjunta Monese devem concordar com o encerramento da Conta Conjunta Monese GBP e com a transferência de quaisquer fundos disponíveis nela no momento do encerramento, para que ele ocorra de maneira efetiva.

13. TRANSAÇÕES NÃO AUTORIZADAS OU EXECUTADAS INCORRETAMENTE

13.1 Se você tiver motivos para acreditar que uma transação em sua Conta Monese não tenha sido autorizada por você ou por um Provedor de Serviço de Iniciação de Pagamentos, informe imediatamente à equipe de Atendimento ao Cliente via telefone ou no chat do app, em qualquer caso, no prazo de 13 meses a partir da data da transação relevante.

13.2 Se você nos informar sobre uma transação não autorizada ou executada incorretamente de acordo com o item 13.1:

13.2.1 cabe a nós a obrigação de comprovar que a transação foi autenticada, registrada com precisão, salvo em nossos registros, e que não foi afetada por uma falha técnica ou qualquer outra deficiência em nossos serviços;

13.2.2 no final do próximo dia útil após o recebimento da notificação, de acordo com o item 13.1 e sujeito ao item 13.2.1, reembolsaremos a quantia não autorizada, incluindo quaisquer taxas, à sua Conta Monese, para a posição em que ela estaria se a transação não autorizada ou executada indevidamente não tivesse ocorrido.

13.2.3 nós não somos obrigados a reembolsar as quantias não autorizadas a você se tivermos quaisquer motivos para acreditar que você tenha agido de forma fraudulenta, e nós poderemos notificar a polícia ou qualquer outra autoridade permitida por lei. Se não fornecermos um reembolso até o final do próximo dia útil, mas confirmarmos que a transação não foi autorizada, reembolsaremos as somas não autorizadas imediatamente. Estas serão corrigidas para garantir que você não sofra perdas.

13.2.4 Não teremos responsabilidades adicionais para com você depois de reembolsarmos as quantias não autorizadas. Se, posteriormente, descobrirmos na investigação que você não tinha direito a um reembolso, consideraremos esse reembolso como um erro e teremos o direito de reaplicar a transação, incluindo quaisquer taxas, à sua Conta Monese. Nós lhe forneceremos um aviso prévio razoável, caso ocorra a reversão de um reembolso.

13.3 Você será responsável por todas as transações não autorizadas feitas a partir da sua Conta Monese se você deliberadamente ou por negligência grave não manteve os dados de segurança da Conta Monese ou as informações de segurança do Cartão Monese seguros de acordo com os termos deste Contrato, ou onde você não conseguiu nos notificar sem atraso de que os dados de segurança da sua Conta Monese ou as informações de segurança do Cartão Monese ou da Conta Monese foram perdidos, roubados ou desviados.

13.4 A menos que tenha agido de forma fraudulenta, você não será responsável por quaisquer perdas em relação a transações não autorizadas a partir da sua Conta Monese depois de nos informar que os dados de segurança do seu Cartão Monese ou os dados de segurança da Conta Monese foram perdidos, roubados ou comprometidos, ou onde o Cartão Monese tenha sido usado em conexão com um contrato à distância.

13.5 Somos responsáveis por efetuar pagamentos em sua conta Monese de forma correta. Se você nos informar que um pagamento foi efetuado incorretamente, reembolsaremos imediatamente sua Conta Monese com o valor, incluindo as taxas da transação do pagamento incorreto, e restauraremos sua Conta Monese para o estado em que ela estaria, caso a transação incorreta não tivesse sido efetuada. No entanto, isso não se aplicará se:

13.5.1. você não nos informar sobre o pagamento incorreto sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, dentro de 13 meses da data em que a transação ocorreu;

13.5.2 qualquer parte do Identificador Único nos dados de pagamento que você nos forneceu estava incorreta. Nesse caso, faremos esforços razoáveis para recuperar seu dinheiro se o pagamento tiver desaparecido, mas poderemos cobrar uma taxa para cobrir nossos custos ao fazê-lo. Nós lhe informaremos a taxa antes de começarmos o processo de recuperação. Se não conseguirmos recuperar os fundos, você poderá solicitar as informações relevantes que temos sobre a transação para ajudá-lo a recuperar o valor do pagamento. Por razões legais, somos obrigados a fornecer essas informações mediante o recebimento de uma solicitação por escrito, exceto quando a lei nos impedir de fazê-lo;

13.5.3 pudermos mostrar que o pagamento foi efetivamente recebido pelo outro banco (neste caso, você é responsável pelo pagamento); ou

13.5.4 a falha que deu origem ao pagamento incorreto se dever a circunstâncias anormais e imprevisíveis fora do nosso controle, cujas consequências seriam inevitáveis, apesar de todos os esforços em contrário, ou se surgirem devido ao fato de nossa obrigação em cumprir com as leis e regulamentações aplicáveis.

13.6 Se os fundos forem depositados em sua Conta Monese por engano, poderemos retirar os fundos de sua Conta Monese e/ou bloqueá-los, para que não sejam gastos.

13.6.1 Não temos a obrigação de informá-lo antes de retirar o dinheiro ou bloqueá-lo.

13.6.2 Se os fundos entrarem em sua Conta Monese por engano, somos obrigados a fornecer dados suficientes sobre você e sobre o pagamento incorreto ao banco ou instituição que enviou o pagamento, para que eles possam recuperar os fundos.

13.7 Se você possui uma Conta Monese GBP e um erro for cometido no débito automático, você terá direito a um reembolso por parte do beneficiário ou de nossa parte, nos termos da Garantia de Débito Automático do Reino Unido. Se você possui uma Conta Monese EUR, você terá você terá direito a um reembolso nos termos da Proteção de Débito Automático para Clientes da SEPA.

13.8 Independentemente da responsabilidade, se você deseja fazer uma solicitação de informações sobre a execução de alguma transação de pagamento, faremos esforços imediatos para rastrear a transação e notificá-lo do resultado gratuitamente.

14. VARIAÇÃO

14.1 Podemos alterar este Contrato, incluindo tarifas e limites, fornecendo-lhe as informações com, pelo menos, dois meses de antecedência por e-mail (desde que você tenha nos fornecido um endereço de e-mail atualizado). Adicionalmente, a versão mais recente deste Contrato estará disponível no App da Monese.

14.2 Se você não concordar com as alterações ao Contrato, poderá, em qualquer momento no prazo de dois meses, encerrá-lo e fechar sua Conta Monese nesse prazo de acordo com o parágrafo 8.1, sem quaisquer cobranças. No entanto, caso você não cancele durante esse período, consideraremos que aceitou as alterações, e as mudanças se aplicarão a você.

14.3 Se alguma parte deste Contrato for incompatível com quaisquer requisitos regulamentares, não nos fiaremos nessa parte, mas a trataremos como se realmente refletisse o requisito regulamentar relevante.

14.4 Existem algumas situações em que podemos fazer alterações neste Contrato e não precisamos lhe avisar com antecedência. Estas são mudanças que você provavelmente espera por causa da natureza do produto ou serviço, ou que consideramos ser uma melhoria para o serviço, sem impacto monetário negativo a você. Nós não temos que lhe informar pessoalmente e com antecedência quando ocorrer qualquer dos seguintes:

14.4.1 A alteração não tem nenhum prejuízo monetário para você, protege melhor os fundos dos clientes ou fornece um serviço melhor, ou se introduzirmos um novo serviço ou funcionalidade dos quais você pode se beneficiar.

14.4.2 Embora, sempre que possível, notifiquemos você, com, pelo menos, dois meses de antecedência, sobre quaisquer alterações exigidas pelas leis e regulamentações aplicáveis, poderá haver casos excepcionais em que isso não seja possível. Em tais circunstâncias, nós lhe concederemos o máximo de aviso prévio possível.

15. PRAZO E ENCERRAMENTO DESTE CONTRATO

PRAZO

15.1 Este Contrato será iniciado assim que notificarmos você sobre a aceitação da sua solicitação da abertura e abrirmos sua Conta Monese. Em seguida, ele permanecerá em vigor até que seja encerrado por você ou por nós.

ENCERRAMENTO

15.2 Você pode encerrar este Contrato a qualquer momento, notificando o serviço de Atendimento ao Cliente.

15.3 Podemos encerrar o presente Contrato a qualquer momento, desde que você receba um aviso com dois meses de antecedência via e-mail, através de mensagens no app ou por SMS, e nós reembolsaremos seu saldo disponível sem cobranças. Também poderemos rescindir este Contrato com efeito imediato se você violar qualquer disposição deste Contrato, ou se tivermos motivos para acreditar que você tenha usado, ou pretende usar, a Conta Monese ou o Cartão Monese de forma negligente ou para fins fraudulentos ou outros fins ilegais, ou se não pudermos mais processar suas transações devido a ações de terceiros. Encerraremos esse Contrato com efeito imediato, no caso de cancelarmos sua Conta Monese.

15.4 As partes mantêm seus direitos legais habituais para tratar a estrutura como inexequível, nula ou eximida, de acordo com os princípios habituais do direito dos contratos (incluindo, mas não limitado a, aqueles definidos no Código Civil da Bélgica e no Código Civil da Romênia, quando aplicáveis).

15.5 No caso de terem sido incorridas quaisquer taxas adicionais na sua Conta Monese após a rescisão, seja da sua parte ou da nossa, em conformidade com este Contrato, você nos reembolsará qualquer quantia referente a retiradas da Conta Monese ou taxas e/ou cobranças válidas aplicadas antes ou depois da rescisão. Nós enviaremos uma fatura para você e exigiremos que nos reembolse imediatamente. Se você não reembolsar esse valor imediatamente depois de receber nossa fatura, nós nos reservamos o direito de tomar todas as medidas necessárias, incluindo ações legais, para recuperar qualquer quantia pendente.

16.SUSPENSÃO DESTE CONTRATO

16.1 Poderemos suspender sua Conta Monese e/ou seu Cartão Monese em qualquer momento e com efeito imediato se:

16.1.1 nós descobrirmos que qualquer informação fornecida por você quando da sua aplicação à Conta Monese estava incorreta; ou

16.1.2 nós suspeitarmos ou para evitar o uso não autorizado ou fraudulento da Conta Monese, do Cartão Monese ou de quaisquer informações de segurança relativas ao seu Cartão ou Conta;

16.1.3 você atingir seu limite da Conta Monese;

16.1.4 você violar este Contrato;

16.1.5 nós acreditarmos que isto seja necessário por motivos de segurança;

16.1.6 quaisquer obrigações legais nos obrigarem a fazê-lo; ou

16.1.7 nós tivermos motivos para acreditar que você tenha usado, ou pretende usar, a Conta Monese ou o Cartão Monese de forma negligente ou para fins fraudulentos ou outros fins ilegais, ou se não pudermos mais processar suas transações devido a ações de terceiros.

16.2 No caso de suspendermos ou cancelarmos sua Conta Monese e/ou seu Cartão Monese, nós iremos informá-lo antes ou imediatamente após suspender ou encerrar sua Conta Monese e/ou seu Cartão Monese, e comunicaremos os motivos disso, a menos que não possamos ou estejamos impedidos de fazê-lo por motivos de segurança ou de acordo com a legislação. Adicionalmente, poderemos notificar qualquer pessoa envolvida na transação, caso tenha ocorrido uma suspensão.

17. BLOQUEIO DO SEU CARTÃO MONESE

17.1 Nós poderemos bloquear ou suspender seu Cartão Monese se:

17.1.1 nós acreditarmos que isto seja necessário por motivos de segurança,

17.1.2 nós tivermos motivos para suspeitar de uso não autorizado ou fraudulento do Cartão Monese; ou

17.1.3 nós formos obrigados a fazê-lo de acordo com as leis e regulamentações aplicáveis.

17.2 No caso de suspenderemos ou bloquearmos seu Cartão Monese, nós informaremos a você antes ou imediatamente após a suspensão ou bloqueio, e forneceremos as razões para fazê-lo, a menos que não possamos ou estejamos impedidos de fazê-lo por motivos de segurança ou de acordo com a legislação. Adicionalmente, poderemos informar qualquer pessoa envolvida na transação, caso ocorra uma suspensão.

17.3 Se nós bloquearmos ou suspendermos seu Cartão Monese, nós o desbloquearemos assim que possível, depois que os motivos para tal bloqueio ou suspensão deixarem de existir.

18. NOSSA RESPONSABILIDADE

18.1.1 Em conformidade com o disposto no parágrafo 17.2, nossa responsabilidade em relação a este Contrato (seja ele decorrente de contrato, responsabilidade civil, violação de dever legal ou de outra forma) estará sujeita às seguintes exclusões e limitações:

(a) não somos responsáveis por qualquer falha resultante direta ou indiretamente de qualquer causa além do nosso controle, incluindo, entre outros, falta de fundos e/ou falha de serviços de rede em caixas eletrônicos, limites máximos de retirada estabelecidos por operadores de caixas eletrônicos e falha de sistemas de processamento de dados;

(b) não somos responsáveis por perda de lucros, perda de negócios (em cada caso, direta ou indiretamente) ou por quaisquer perdas indiretas, consequentes, especiais ou punitivas;

(c) onde o Cartão Monese apresentar defeito devido a qualquer falha de nossa parte, nossa responsabilidade deve ser limitada à substituição do Cartão Monese ou, à nossa escolha, o reembolso do saldo disponível;

(d) onde as quantias forem incorretamente deduzidas do seu saldo disponível devido à nossa falha, nossa responsabilidade será limitada ao pagamento de um valor equivalente;

(e) no caso improvável de que os montantes sejam deduzidos do seu saldo disponível, sendo que você não autorizou tal dedução, em conformidade com este Contrato, nossa responsabilidade será conforme estabelecido no parágrafo 12; e

(f) em todas as outras circunstâncias de falha por nossa parte, nossa responsabilidade será limitada ao reembolso do saldo disponível.

18.2 Nenhuma parte deste Contrato deverá excluir ou limitar nossa responsabilidade por morte ou ferimento pessoal resultante de nossa negligência ou fraude, ou de outra forma, na medida em que tal responsabilidade não possa ser limitada ou excluída de acordo com as leis ou regulamentos aplicáveis.

18.3 As exclusões e limitações acima estabelecidas neste parágrafo devem aplicar-se a qualquer responsabilidade de nossos afiliados e parceiros, como a Mastercard, e outros fornecedores, contratados, agentes ou distribuidores e qualquer um de seus respectivos afiliados (se houver), para com você, que possam surgir em conexão com este Contrato.

19. SUAS INFORMAÇÕES

19.1 Alguns dados pessoais serão necessários para fornecermos a Conta Monese e os serviços sob este Contrato. Tanto a Monese quanto a PPS são os controladores de dados em relação às nossas responsabilidades em fornecer a você os serviços sujeitos a este Contrato, e usarão apenas seus dados pessoais para essa finalidade. Por favor, consulte a Política de Privacidade publicada em https://monese.com/privacy para obter as informações completas sobre os dados pessoais que a PPS e a Monese mantêm, como vamos usá-los e como vamos mantê-los seguros.

19.2 Para efetuar um pagamento, podemos transferir suas informações/dados para qualquer prestador de serviços de pagamento utilizado para concluir sua instrução de pagamento. Ao fazer uma instrução de pagamento, você reconhece essa transferência de suas informações. Entraremos em contato com você se alguma informação adicional for exigida em relação a esse pagamento. Se você precisar de alguma informação sobre os prestadores de serviços de pagamento utilizados em relação aos pagamentos, entre em contato com o serviço de Atendimento ao Cliente. Também podemos transferir suas informações para fora da União Europeia e do EEE, de modo a permitir que você use seu Cartão Monese enquanto estiver viajando ou conforme permitido por lei.

19.3 Se você permitir ou fornecer consentimento a um Provedor Externo Autorizado para acessar sua Conta Monese para fornecer seus serviços a você, esteja ciente de que não temos controle sobre como um Provedor Externo Autorizado utilizará suas informações, nem seremos responsáveis por qualquer perda de informação depois que um Provedor Externo Autorizado obtiver acesso às suas informações.

20. PROCEDIMENTO DE RECLAMAÇÕES

20.1 As reclamações relativas a qualquer elemento do serviço prestado por nós podem ser enviadas ao serviço de Atendimento ao Cliente, através de mensagens instantâneas no App da Monese, ou por e-mail, para o endereço complaints@monese.com. Assim que uma reclamação for levantada, ela será tratada por e-mail.

20.2 Todas as reclamações estarão sujeitas ao nosso procedimento de reclamações. Nós lhe forneceremos uma cópia do nosso procedimento de reclamações mediante solicitação e, se recebermos uma reclamação de você, confirmaremos o procedimento quando lhe enviarmos o recibo por e-mail. Nosso procedimento de reclamações será providenciado na língua inglesa em todos os casos.

20.3 Todas as reclamações serão tratadas em um prazo adequado e, no máximo, dentro de 15 dias úteis. Se a situação for excepcional, e a reclamação não puder ser resolvida dentro do prazo indicado acima, devido a razões além do controle da Monese, será enviado um e-mail detalhando as razões desse atraso e indicando o prazo pelo qual você deverá receber uma resposta completa para sua reclamação. Esse prazo será, no máximo, de 35 dias úteis após o recebimento inicial da reclamação por e-mail.

20.4 Se não conseguirmos resolver sua reclamação satisfatoriamente, você poderá encaminhá-la para:

20.4.1 caso seu Contrato seja firmado com a Monese e a PPE EU, para a Ombudsfin, cujo endereço é North Gate II, Boulevard du Roi Albert II, no 8, bte. 2, 1000, Bruxelles, ou via telefone: +32 2545 7770. Os detalhes do serviço oferecido pela Ombudsfin estão disponíveis em www.ombudsfin.be; ou

20.4.2 caso seu Contrato seja firmado com a Monese e a PPS UK, para o Financial Ombudsman Service, cujo endereço é Exchange Tower, London E14 9SR, ou via telefone: 0800 023 4567, para ligações a partir do Reino Unido, e +44 20 7964 0500, para ligações internacionais. Os detalhes do serviço oferecido pelo Financial Ombudsman Service estão disponíveis em www.financial-ombudsman.org.uk.

20.5 Existem outras opções disponíveis. Por exemplo, você pode enviar uma reclamação ao regulador ou tentar invocar um procedimento alternativo de resolução de disputas acessando a Plataforma da ODR no endereço http://ec.europa.eu/odr.

21. GERAL

21.1 Qualquer atraso ou falha em exercer qualquer direito ou solução nos termos deste Contrato não será interpretado como uma renúncia a esse direito ou solução, nem impedirá seu exercício em qualquer momento subsequente.

21.2 Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inaplicável ou ilegal, as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito.

21.3 Você não pode conceder ou transferir nenhum dos seus direitos e/ou benefícios ao abrigo deste Contrato, e você será o único responsável pelo contrato entre nós. Você será responsável até que todas as Contas Monese e/ou Cartões Monese registrados em seu nome sejam encerrados e todas as quantias devidas ao abrigo deste Contrato tenham sido pagas por você na íntegra. Poderemos designar nossos direitos e benefícios a qualquer momento sem aviso prévio por escrito. Poderemos subcontratar qualquer uma das nossas obrigações nos termos do presente Contrato na medida permitida pelas leis e regulamentações aplicáveis.

21.4 Nenhum terceiro que não seja parte deste Contrato tem o direito de fazer cumprir qualquer uma das disposições deste Contrato, exceto pelo fato de que a Mastercard e seus respectivos afiliados podem fazer cumprir qualquer disposição deste Contrato que confira um benefício ou direito sobre eles, e qualquer indivíduo especificado no parágrafo 17.4 pode fazer cumprir o parágrafo 17.

21.5 Caso seu Contrato seja firmado com a PPS UK, este Contrato contém as informações estabelecidas na Tabela 4 do Payment Service Regulations 2017 (Regulamento de Serviço de Pagamentos de 2017), e você pode obter uma cópia deste Contrato a qualquer momento no App da Monese ou no Website. Caso seu Contrato seja firmado com a PPS EU, este Contrato contém as informações estabelecidas no Livro VII, Título 3, Capítulo 2 do Código de Direito Econômico, e você pode obter uma cópia deste Contrato a qualquer momento no App da Monese ou no Website.

21.6 Caso seu Contrato seja firmado com a Monese e com a PPS EU, este Contrato é regido pela lei belga. Ao firmar este Contrato, você concorda com a jurisdição não exclusiva dos tribunais da Bélgica. Esta disposição foi feita em seu benefício e não limita o direito de recorrer aos tribunais designados nos termos do artigo 624, 1º, 2º ao 4º do Código Judiciário da Bélgica.

21.7 Caso seu Contrato seja firmado com a Monese e com a PPS UK, este Contrato é regido pela lei inglesa. Ao firmar este Contrato, você concorda com a jurisdição não exclusiva dos tribunais da Inglaterra e do País de Gales.

21.8 O Financial Services Compensation Scheme (Plano de Compensação de Serviços Financeiros) do Reino Unido e o Deposit Guarantee Schemes (Plano de Garantia de Depósito) da Bélgica não são aplicáveis à sua Conta Monese. Não há outros esquemas de compensação para cobrir as perdas reivindicadas em conexão com sua Conta Monese. No caso de nos tornarmos insolventes, seus fundos estarão protegidos nos termos da EU Electronic Money Directive 2009/110/EC (Diretiva de Dinheiro Eletrônico da UE 2009/110/EC), do UK Electronic Money Regulations 2011 (Regulamento de Dinheiro Eletrônico do Reino Unido 2011) e da lei belga de 11 de março de 2018, sobre o estatuto legal e a supervisão das instituições de pagamento e instituições de moeda eletrônica, que se destinam a garantir a segurança dos recursos em contas de dinheiro eletrônico, como sua Conta Monese.

CONTATO COM O SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE

21.1 Se você tiver alguma dúvida sobre sua Conta Monese, contate-nos nos através do App da Monese ou via e-mail no endereço support@monese.com. 21.2 Cartões perdidos, danificados ou roubados podem ser informados através do App da Monese, via e-mail no endereço support@monese.com ou por telefone: +44(0) 1706 304 001 (disponível de segunda a sexta, das 8h às 17h, hora do Reino Unido).

TERMINOLOGIA

Serviços de Informações de Contas – Serviço online que fornece informações consolidadas sobre contas mantidas por você com um ou mais provedores de serviços de pagamento, como bancos.

Provedor de Serviços de Informações de Contas – Prestador de serviços de pagamento externo autorizado por seu regulador a fornecer Serviços de Informações de Contas para você com seu consentimento explícito e sob um contrato separado que você firmou com eles.

Contrato - Tem seu significado fornecido no parágrafo intitulado “Informações importantes que você deve saber”.

Leis e regulamentações aplicáveis - Todas as leis e regulamentos que se aplicam à PPS e à Monese ao fornecer serviços para você, incluindo leis e regulamentos aplicáveis na Bélgica e no Reino Unido. Isso inclui, entre outros, a lei belga de 11 de março de 2018, relativa ao estatuto jurídico e à supervisão das instituições de pagamento e instituições de moeda eletrônica, e o Código de Direito Econômico.

ATM - Caixa eletrônico.

Fornecedor Externo Autorizado – Inclui o Provedor de Serviços de Informações de Contas e/ou o Provedor de Serviço de Iniciação de Pagamentos.

Saldo disponível - O valor dos fundos disponíveis para uso na sua Conta Monese.

Crédito BACS – crédito direto BACS no Reino Unido.

Número do cartão - Número de 16 dígitos exibido na parte frontal do seu Cartão Monese.

CHAPS - Tecnologia de banco para banco do Reino Unido que permite que pagamentos no mesmo dia sejam feitos dentro do Reino Unido, desde que a instrução de pagamento seja recebida pelo banco ou organização remetente antes de um período específico.

Contactless (sem contato) - Recurso de pagamento que permite que você faça pagamentos tocando o cartão Monese em um leitor de terminais nos pontos de venda, para transações de até €50, para Cartões Monese EUR, até £30, para Cartões Monese GBP, ou até 100 leus para Cartões Monese RON (os limites podem variar de acordo com o país e ser alterados de tempos em tempos).

Cliente - Alguém que tenha aberto uma Conta Monese ou inserido alguns de seus dados pessoais com a intenção de abrir uma Conta Monese. Também conhecido como Titular da Conta Monese.

Atendimento ao Cliente - A equipe responsável por prestar suporte às consultas relacionadas à sua conta Monese. Os dados de contato do Atendimento ao Cliente podem ser encontrados no parágrafo 21. Todos os clientes Monese Premium recebem suporte prioritário.

Débito automático – Serviço que permite que terceiros coletem fundos pré-autorizados a partir da sua Conta Monese de forma eletrônica em datas convencionadas, para, por exemplo, pagamento de contas.

Código de Direito Econômico - o código belga do direito econômico, conforme alterado de tempos em tempos. EEE - Espaço Econômico Europeu, o qual atualmente inclui todos os países da União Europeia, juntamente com a Islândia, Noruega e Liechtenstein.

e-money (dinheiro eletrônico) - O dinheiro eletrônico associado à sua Conta Monese.

Cliente UE - Tem seu significado fornecido no parágrafo intitulado “Informações importantes que você deve saber”.

FCA - Financial Conduct Authority (Autoridade de Conduta Financeira), cujo endereço de contato está disponível em https://www.fca.org.uk/contact.

Transação em moeda estrangeira - Tem seu significado fornecido no parágrafo 5.5

Valor total dedutível - O valor total da transação, incluindo a transação em si, juntamente com quaisquer taxas, encargos e cobranças associados.

Informações – Quaisquer informações pessoais relacionadas a você.

Pagamentos internacionais – a) Para Contas Monese GBP - pagamentos a partir do App da Monese em moedas diferentes da libra esterlina, pagamentos recebidos de fora do Reino Unido e pagamentos recebidos no Reino Unido em moedas diferentes da libra esterlina; b) Para Contas Monese EUR – pagamentos para fora da região SEPA, pagamentos para a região SEPA em moedas diferentes do euro, pagamentos recebidos de fora da região SEPA ou pagamentos recebidos da região SEPA em moedas diferentes do euro; e c) Para Contas Monese RON – pagamentos a partir do App da Monese em moedas diferentes de RON, pagamentos recebidos de fora da Romênia e pagamentos recebidos da Romênia em moedas diferentes de RON.

Mastercard - Mastercard International Incorporated, cuja sede localiza-se no endereço 2000 Purchase Street, Purchase, New York, 10577-2509, USA.

Marca de Aceitação da Mastercard - Marca incorporada da Mastercard International, indicativa da aceitação do Cartão Monese. Comerciante - Varejista, ou qualquer outra pessoa, empresa ou corporação que aceite cartões que exibam a Marca de Aceitação Mastercard.

Monese – Monese Limited, empresa registrada na Inglaterra e no País de Gales sob o número 08720992, que pode ser contatada no endereço 85 Great Portland Street, First Floor, London, England, W1W 7LT.

Conta Monese – a conta eletrônica, incluindo qualquer Conta Conjunta Monese GBP, que pode incluir um Cartão Monese associado, operada por nós.

Conta Conjunta Monese GBP – uma Conta Monese GBP em nome de duas pessoas, disponível para residentes do Reino Unido, que abrimos e mantemos para essas duas pessoas.

Titular de Conta Conjunta Monese – qualquer uma das duas pessoas celebrando este Contrato conosco para fins de manter uma Conta Conjunta Monese GBP.

Dados da Conta Monese – Qualquer informação relacionada a uma Conta Monese, incluindo, mas não limitado a, (i) agência e número da conta, para Contas Monese GBP; (ii) IBAN e BIC ou SWIFT, para Contas Monese EUR; e (iii) IBAN e BIC ou SWIFT para Contas Monese RON.

Titular da Conta Monese – você, indivíduo que está firmando este Contrato conosco.

Limites da Conta Monese – Limites máximos em relação à Conta Monese, como saldo máximo da Conta Monese, e limites de recarga, como apresentado na tabela aplicável no item 1.

Saldo máximo da Conta Monese – O saldo máximo que você pode manter em sua Conta Monese, conforme referido na tabela aplicável no item 1.

App da Monese – Aplicativo de smartphone que permite acessar sua Conta Monese e fornecido pela Monese.

Cartão Monese – Se você optar por ter um cartão, isso significa qualquer Cartão Monese Mastercard Pré-pago associado à sua Conta Monese.

Conta Monese Classic - Conta Monese baseada no plano Classic.

Cliente Monese Classic - Cliente que possui uma conta Classic em qualquer moeda.

Conta Monese EUR - Conta Monese denominada em euros.

Cartão Monese EUR - Cartão Monese associado a uma Conta Monese EUR.

Conta Monese GBP - Conta Monese denominada em libras esterlinas.

Cartão Monese GBP - Cartão Monese associado a uma Conta Monese GBP.

IBAN Monese - Número de conta bancária internacional (IBAN) para uma conta dedicada cujo titular é a Monese.

Conta de Depósito Internacional Monese – Dados da Conta Monese para o recebimento de pagamentos internacionais, como o IBAN Monese.

Conta Monese Plus - Conta Monese baseada no plano Plus.

Cliente Monese Plus - Cliente do plano Premium em qualquer moeda.

Conta Monese Premium - Conta Monese baseada no plano Premium.

Cliente Monese Premium - Cliente do plano Premium em qualquer moeda.

Conta Monese RON - Conta Monese denominada em RON.

Cartão Monese RON - Cartão Monese associado a uma Conta Monese RON.

Conta Monese Simple - Conta Monese baseada no plano Simple.

Cliente Monese Simple - Cliente que possui uma conta Simple em qualquer moeda.

Conta Monese Básico - Conta Monese baseada no plano Básico.

Cliente Monese Básico - Cliente que possui uma conta Básico em qualquer moeda.

NBB - Tem seu significado fornecido no parágrafo intitulado “Informações importantes que você deve saber”.

Dados de pagamento – Os dados que você fornece para permitir que os fundos sejam recebidos na sua Conta Monese ou os dados que você fornece para enviar fundos a partir da sua Conta Monese.

Provedor de Serviço de Iniciação de Pagamentos – Prestador de serviços de pagamento externo autorizado por seu regulador a fornecer Serviços de Iniciação de Pagamentos para você com seu consentimento explícito e sob um contrato separado que você firmou com eles.

Serviços de Iniciação de Pagamentos - Serviço online que acessa sua Conta Monese para iniciar a transferência de fundos em seu nome. Instrução de pagamento – Uma instrução de sua parte para a realização de um pagamento a partir da sua Conta Monese.

PIN - Seu número de identificação pessoal de quatro dígitos para utilizar com o Cartão Monese.

Plano - O plano relevante para sua Conta Monese, seja ele Simple, Classic ou Premium (ou, somente se você solicitou uma Conta Monese e escolheu o plano antes de 1º de julho de 2019, Básico ou Plus).

PPS - Tem seu significado fornecido no parágrafo intitulado “Informações importantes que você deve saber”.

PPS EU - Tem seu significado fornecido no parágrafo intitulado “Informações importantes que você deve saber”.

PPS UK - Tem seu significado fornecido no parágrafo intitulado “Informações importantes que você deve saber”.

Conta Monese Principal - Se você possui mais de uma Conta Monese, a Conta Monese que você abriu pela primeira vez conosco; ou, se você entrar em contato conosco pedindo para transformar qualquer outra Conta Monese que você possua em sua Conta Monese Principal, essa outra Conta Monese.

Quasi Cash – Transações que incluem, mas não se limitam a, compra de cheques de viagem, bilhetes de loteria, fichas de cassino, ordens de pagamento, depósitos e transferências eletrônicas bancárias.

Regulador - (i) Caso seu Contrato seja com a Monese e com a PPS EU, a NBB; ou, (ii) caso seu Contrato seja com a Monese e com a PPS UK, a FCA.

RON - Moeda romena (lei).

Titular de conta RON - Titular de Conta Monese que possui uma Conta Monese RON.

Transferência de Crédito SEPA – Pagamento não urgente em euro que debita uma conta em euro e credita outra conta em euro na região da SEPA.

Proteção a Débito Automático de Clientes SEPA - uma proteção aos clientes contra pagamentos feitos com erro. Consulte o site da Monese ou App da Monese para mais informações.

Região da SEPA - 28 estados membros da UE, junto com os quatro membros da Associação Europeia de Livre Comércio (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça) e Mônaco, San Marino, Andorra e Estado da Cidade do Vaticano/Santa Sé.

Sofort - Provedor de serviços de iniciação de pagamento cujo serviço pode permitir que você autorize transferências de crédito SEPA e/ou transferências bancárias para o App da Monese a partir de contas bancárias em vários países.

Transfond - Sistema de pagamento intrabancário que permite fazer e receber pagamentos eletrônicos na Romênia usando sua conta Monese RON sob o nome SENT.

Termos e Condições - Tem seu significado fornecido no parágrafo intitulado “Informações importantes que você deve saber”. Identificador único - Dados da pessoa que você deseja pagar, conforme estabelecido no parágrafo 6.8.

Cliente UK - Tem seu significado fornecido no parágrafo intitulado “Informações importantes que você deve saber”.

UK Faster Payment - Serviço que permite que você faça e receba pagamentos eletrônicos no Reino Unido usando sua Conta Monese GBP, recebido pelo banco beneficiário dentro de duas horas, contanto que a organização ou banco recebedor seja parte do Plano Faster Payments do Reino Unido.

nós, nos ou nosso - Tem seu significado fornecido no parágrafo intitulado “Informações importantes que você deve saber”.

Website – www.monese.com.

Dia útil - Segunda a sexta-feira, mas não inclui, (i) caso seu Contrato seja com a PPS EU, feriados bancários ou públicos na Bélgica, ou, (ii) caso seu Contrato seja com a PPS UK, feriados bancárias ou públicos na Inglaterra.

você, seu, sua – o titular da Conta Monese e/ou cada um dos titulares da Conta Conjunta Monese.

autorais, marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual de nossa propriedade ou APÊNDICE A

TERMOS E CONDIÇÕES DO MONESE HUB

LEIA ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DO MONESE HUB COM MUITA ATENÇÃO

EM CASO DE DÚVIDAS, ENVIE-NOS UM E-MAIL PARA hub@monese.com[JD1]

Introdução

Monese Limited (“Monese” ou ”nós”, “nosso”, “nossos”) tem o prazer de oferecer a você (“Cliente Monese”) acesso e uso da nossa plataforma Monese Hub (“Monese Hub”), a qual está associada a uma interface operada por um terceiro chamado AWIN Limited (“AWIN”), empresa constituída na Inglaterra e no País de Gales, com número 4010229.

A AWIN é um Provedor Externo Autorizado, conforme definido nos Termos e Condições da Conta Pessoal da Monese (“T&Cs da Monese”)

A AWIN opera e administra uma rede de marketing de editores e anunciantes para facilitar, entre outras coisas, o marketing de afiliados e de desempenho (“Rede”).

A Monese se inscreveu para participar da Rede e divulgar anunciantes e seus produtos, conforme definido nos termos e condições padrão fornecidos pela AWIN (“T&C da AWIN”), sob os quais a AWIN fornece à Monese acesso à sua interface, qual seja, uma plataforma de intranet e software operada pela AWIN (“Interface”), a qual está associada ao Monese Hub.

O Monese Hub contém links de acesso e informações sobre produtos e serviços (“Produtos”) disponibilizados por terceiros (“Anunciantes”), os quais concordaram com a AWIN ou com uma empresa do grupo AWIN em ingressar na Rede para executar nela um programa contínuo de marketing de afiliados para a promoção de seus Produtos, de acordo com seus Contratos com a AWIN.

De acordo com os T&Cs da AWIN, a AWIN irá pagar comissões e bônus à Monese a cada venda aprovada e a cada lead aprovado que seja resultante da sua visita ao Monese Hub e de qualquer compra de quaisquer Produtos no Monese Hub, quaisquer cliques ou qualquer exibição de anúncios pela Monese dos Anunciantes reportados por meio de seus códigos de rastreamento.

Estes Termos e Condições do Monese Hub (”T&Cs do Monese Hub”) (juntamente com outros documentos neles referidos) (“Contrato do Monese Hub”) definem a base sobre a qual você acessa, usa e interage com o Monese Hub e com os Produtos e informações disponibilizados através do Monese Hub (“Conteúdo”).

Ao acessar o Monese Hub, você aceita e concorda com os termos contidos neste Contrato do Monese Hub – e, caso não queira ficar vinculado a eles, você NÃO deve acessar o Monese Hub.

De tempos em tempos, poderemos alterar os termos deste Contrato do Monese Hub, e nós o notificaremos sobre tais mudanças. Ao continuar acessando o Monese Hub, você estará aceitando as alterações neste Contrato do Monese Hub.

Contrato.

CONSULTE AS IMPORTANTES DISPOSIÇÕES SOB OS SEGUINTES TÍTULOS:

• RESPONSABILIDADE PELOS PRODUTOS;

• O QUE VOCÊ NÃO DEVE FAZER;

• NENHUMA GARANTIA;

• RESPONSABILIDADE.

  1. Responsabilidade pelos produtos

1.1. Você compreende e aceita que:

1.1.1. Os anunciantes são independentes e não estão de nenhuma forma associados conosco;

1.1.2. Os anunciantes são os únicos responsáveis por seus respectivos Produtos e podem possuir termos e condições individuais que se aplicam ao seu uso de tais Produtos (e é de sua responsabilidade verificar esses termos para garantir que você esteja confortável com eles.);

1.1.3. O seu uso de qualquer Produto é por SEU PRÓPRIO RISCO, e que nós limitamos nossa responsabilidade a você neste Contrato do Monese Hub em relação ao seu uso de tais Produtos.

1.2. O conteúdo e a disponibilidade dos Produtos no Monese Hub NÃO devem ser interpretados como qualquer forma de:

1.2.1. aconselhamento, recomendação, endosso ou solicitação; ou

1.2.2. representação, garantia ou certificação de que os Produtos são apropriados ou adequados para você.

1.3. Você deve obter aconselhamento profissional independente para quaisquer Produtos que deseje usar, baixar ou interagir.

  1. O que você não deve fazer

2.1. Você concorda que não irá:

2.1.1. acessar ou utilizar o Monese Hub, Produtos ou conteúdo para fins comerciais ou de negócios;

2.1.2. fazer qualquer coisa que afete a integridade ou a segurança do Monese Hub ou cause (ou possa causar) danos, prejuízos ou inconveniências injustificadas a outros usuários do Monese Hub ou a nós;

2.1.3. coletar, extrair, baixar, reproduzir, exibir e/ou anunciar qualquer conteúdo em qualquer site, outro serviço online ou offline;

2.1.4. copiar, modificar, duplicar, criar trabalhos derivados, enquadrar, espelhar, republicar, transferir, exibir, transmitir ou distribuir toda ou qualquer parte do Monese Hub ou outro conteúdo que não seja permitido pela sua Licença (conforme definido abaixo);

2.1.5. fazer compilação reversa, desmontar, fazer engenharia reversa ou reduzir toda ou qualquer parte do Monese Hub a um formato humanamente perceptível;

2.1.6. acessar o Monese Hub ou utilizar o conteúdo para construir um produto ou serviço que concorra com nossos produtos, serviços, qualquer um dos Produtos ou com o Monese Hub sem nosso consentimento prévio por escrito;

2.1.7. licenciar, vender, alugar, arrendar, transferir, atribuir, distribuir, exibir, divulgar ou explorar comercialmente o Monese Hub ou seu conteúdo, ou de outra forma disponibilizar o Hub Monese ou seu conteúdo a qualquer terceiro; ou

2.1.8. fornecer qualquer feedback, código de software, documentação ou outro material que não seja seu ou que você não tenha permissão para que nós o utilizemos ou publiquemos.

  1. Nenhuma garantia

3.1. Não fornecemos representações, avais ou garantias, expressas ou implícitas, de que:

3.1.1. o Monese Hub, Produtos ou conteúdo estarão livres de erros ou omissões. Estes são fornecidos "conforme estão" e "conforme disponíveis", e seu uso deles será por SEU PRÓPRIO RISCO;

3.1.2. o conteúdo é preciso, completo ou atualizado; ou

3.1.3. o Monese Hub, Produtos ou conteúdo estarão protegidos ou livres de bugs ou vírus.

3.2. Você é responsável por configurar sua tecnologia da informação, programas de computador e plataforma para acessar o Monese Hub, Produtos e conteúdo.

  1. Responsabilidade

4.1. Aceitamos responsabilidade pelos seguintes fatores:

4.1.1. se não cumprirmos nossas obrigações sob este Contrato do Monese Hub, na medida e quantia determinadas por nós;

4.1.2. em outras circunstâncias onde nossa responsabilidade não possa ser limitada sob qualquer lei aplicável, e nada neste Contrato do Monese Hub pretenda excluir ou limitar nossa responsabilidade em relação a isto e à extensão da responsabilidade e quantia conforme determinado por nós; e

4.2. Nada neste Contrato do Monese Hub deve ser interpretado como uma tentativa de nossa parte para limitar nossa responsabilidade por morte ou danos pessoais como resultado de nossa negligência ou de nossos funcionários.

4.3. Nós NÃO somos responsáveis por qualquer assunto na extensão permitida por lei, exceto aqueles acima onde nós aceitamos nossa responsabilidade. As questões pelas quais nós NÃO somos responsáveis incluem as seguintes:

4.3.1. perdas de negócios (pois o Monese Hub é apenas para uso doméstico e privado – e, portanto, não pode haver perda de lucro, perda de negócios, interrupção de negócios ou perda de oportunidade de negócios);

4.3.2. perdas causadas pela sua impossibilidade de acessar o Monese Hub, Produtos e/ou conteúdo;

4.3.3. se o dispositivo que você utiliza para acessar o Monese Hub, Produtos e/ou conteúdo não funcionar corretamente;

4.3.4. qualquer perda ou dano decorrente do seu uso, ou incapacidade de uso, do Monese Hub, Produtos e/ou conteúdo;

4.3.5. qualquer perda ou dano decorrente de materiais, links da web, opiniões ou qualquer outra informação disponibilizada a você por terceiros, incluindo Anunciantes, através do Monese Hub;

4.3.6. perdas ou custos causados por circunstâncias anormais e imprevisíveis fora de nosso controle razoável e de nossos esforços no sentido contrário (ex.: falhas causadas por ação industrial, problemas com outro sistema ou rede, vírus de terceiros ou malware);

4.3.7. quando você tiver agido de forma fraudulenta ou descuidada, ou onde houver violado este Contrato do Monese Hub;

4.3.8 quaisquer tipos de prejuízos consequentes ou similares provenientes de atrasos temporais nos quais devemos cumprir a lei.

4.4. O Monese Hub, Produtos e/ou conteúdo podem conter links para outros sites ou recursos fornecidos por terceiros (“Provedores Externos”). Esses links são fornecidos apenas para sua informação. Não detemos controle sobre o conteúdo desses sites ou recursos. Não assumimos responsabilidade pelo conteúdo de sites vinculados ao Monese Hub. Esses links não devem ser interpretados como nosso apoio a esses sites vinculados. Nós não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano que possa surgir do seu uso deles.

  1. Propriedade intelectual

5.1. Nós concedemos a você (na medida em que somos capazes, reconhecendo-se que pode haver software de código aberto ou de terceiros) uma licença não exclusiva, não sublicenciável e revogável durante a vigência deste Contrato do Monese Hub, para acessar o Monese Hub e visualizar os Produtos e o conteúdo através do app da Monese (chamamos isso de “sua Licença”).

5.2. Você aceita que o Monese Hub, os Produtos e o conteúdo são protegidos por direitos licenciados a nós. Exceto conforme permitido de acordo com sua Licença, você não pode utilizar, copiar ou distribuir qualquer parte do Monese Hub, Produtos ou conteúdo para qualquer finalidade sem nossa permissão por escrito, e nenhum outro direito, título ou interesse neles será concedido a você.

5.3. Você concorda que nos concederá automaticamente uma licença não exclusiva, perpétua, irrevogável, isenta de royalties e sublicenciável para todos os direitos de propriedade intelectual em:

5.3.1. qualquer um dos seus comentários sobre, ou em conexão com, o Monese Hub, Produtos, Anunciantes e/ou conteúdo; e

5.3.2. melhorias (incluindo ideias de melhorias e código de software, documentação ou outros materiais de documentação de melhorias) para o Monese Hub, as quais você disponibilizar publicamente para nós, incluindo através de nossos sites, do Monese Hub ou de qualquer outro aplicativo, plataforma ou repositório de código aberto.

  1. Proteção de dados, privacidade e cookies, incluindo informações de cookies de terceiros

6.1 Você concorda, reconhece e confirma que leu atentamente, entendeu e consente com nossa Declaração de Privacidade, disponível aqui: https://monese.com/privacy, e com nossa Política de Cookies, disponível aqui https://monese.com/cookies.

6.2 Você também concorda, reconhece e confirma que leu, entendeu, concordou e forneceu seu livre consentimento com a Declaração de Tratamento Justo da AWIN/Política de Privacidade da AWIN, disponível aqui: https://www.awin.com/gb/legal/privacy-policy-gb

6.3. Você também reconhece e confirma que leu, entendeu e forneceu seu livre consentimento com quaisquer cookies que possam ser transferidos a você pela AWIN (“Cookies da AWIN” ou “Cookies de Terceiros”) como resultado do seu Clique (“acompanhamento voluntário e intencional de um link por você dentro do app Monese Hub”).

6.4. Você também reconhece e confirma que leu, entendeu e aceitou este Contrato do Monese Hub, e que forneceu seu livre consentimento para que a AWIN e outros Provedores Externos acessem sua Conta Monese (“Acesso Externo”) para fornecer seus serviços a você e comercializar seus produtos e serviços a você. Você deve saber que não possuímos controle sobre como a AWIN ou qualquer Provedor Externo Autorizado ou qualquer Provedor Externo utilizará suas informações, nem seremos responsáveis por qualquer perda de informações após esse Acesso Externo.

6.5 Em contraste com os cookies "normais" (os chamados “cookies de primeira parte”), que são utilizados principalmente pelo site da Monese ou pelo próprio app da Monese, os cookies de terceiros são cookies de terceiros como a AWIN, os quais inserem seus cookies no site de outro operador de sites. Nosso site e nosso app contêm cookies normais, bem como cookies de terceiros, incluindo aqueles inseridos pela AWIN. Esta obrigação de fornecer informações também inclui informações sobre o objetivo do cookie e como o usuário pode impedir que os cookies sejam inseridos em seus dispositivos. Acesse aquihttps://support.google.com/analytics/answer/6004245 para conferir uma lista e descrição de cookies utilizados pela AWIN para fins de rastreamento (“Serviços de Rastreamento de Cookies da AWIN”). Mais informações sobre como a AWIN utiliza os cookies para seus serviços de rastreamento podem ser encontradas na Política de Privacidade da AWIN, Seção 2.3.1, aqui: https://www.awin.com/gb/legal/privacy-policy-gb(Informações sobre como o site da AWIN usa cookies para melhorar a experiência do visitante).

6.6. Você pode alterar as configurações de segurança do seu navegador para limitar o uso de cookies no seu dispositivo. Você pode optar por impedir que seu dispositivo receba e armazene cookies; permitir o recebimento e o armazenamento de cookies somente a partir de sites selecionados; ou ser notificado antes de receber cookies. Observe, no entanto, que essas configurações podem causar efeitos negativos na usabilidade e na orientação do usuário em relação a sites e outros serviços online. Você pode excluir cookies armazenados no seu navegador a qualquer momento. As informações armazenadas nesses cookies serão removidas do seu dispositivo.

6.7. Você também concorda e confirma que entende que, caso queira revogar seu livre consentimento a qualquer momento depois de aceitar os termos neste Contrato do Monese Hub no futuro, e para quaisquer cookies que forem enviados a você pela AWIN como resultado do seu Clique, você poderá fazê-lo escrevendo para o DPO (Data Protection Officer – Oficial de Proteção de Dados) no endereço 85 Great Portland Street, First Floor, London, England W1W 7LT; ou por e-mail, no endereço privacy@monese.com. Você também pode escrever para o Oficial de Proteção de Dados da AWIN AG através deste e-mail: global-privacy@awin.com, pelo fax: +49(0)30 50 96 91-99 ou via correspondência: AWIN AG, Eichhornstr. 3, 10785 Berlin, Germany.

  1. Acesso

7.1. Ocasionalmente, poderemos modificar o Monese Hub, Produtos e/ou conteúdo, bem como alterar seu acesso ao Monese Hub, Produtos e/ou conteúdo, a nosso exclusivo critério e sem notificá-lo previamente.

7.2. Nós também poderemos suspender, retirar, descontinuar ou alterar toda ou qualquer parte do Monese Hub, Produtos e/ou conteúdo por qualquer motivo e sem aviso prévio.

7.3. Você pode optar por parar de utilizar o Monese Hub, Produtos ou conteúdo a qualquer momento.

7.4. Se você parar de utilizar o Monese Hub, este Contrato não será mais aplicável, exceto no caso das disposições sob os títulos Responsabilidade pelos produtos, Nenhuma garantia, Propriedade intelectual, Responsabilidade e Geral.

  1. Geral

8.1. Se nós concordarmos por escrito, você poderá ceder seus direitos sob este Contrato ou delegar suas obrigações sob este Contrato a qualquer pessoa. Caso contrário, você não poderá fazer isso por nenhum motivo. Poderemos ceder nossos direitos e/ou delegar nossas obrigações sob este Contrato a qualquer momento e sem aviso prévio.

8.2. Se não insistirmos que você cumpra suas obrigações sob este Contrato, isso não significa que você não precisa cumpri-las. Da mesma forma, se não aplicarmos nossos direitos sob este Contrato ou se demorarmos a fazê-lo, isso não significa que abrimos mão desses direitos.

8.3. Cada termo deste Contrato atua separadamente. Se algum tribunal da autoridade competente decidir que algum deles é ilegal ou inexequível, os outros termos permanecerão em pleno vigor e efeito.

8.4. Este Contrato constitui um acordo integral entre você e nós em relação ao assunto em questão, e substitui e extingue todos os contratos, promessas, avais, garantias, representações e entendimentos anteriores entre nós, por escrito ou oral, em relação a este assunto.

8.5. Você reconhece que, ao concordar com os termos contidos neste Contrato, você não se baseou em quaisquer declarações, promessas, avais ou outras garantias verbais ou escritas, certificações, compromissos, deturpações ou representações feitas por ou em nosso nome relativas ao assunto deste Contrato a qualquer momento antes da sua aceitação deste Contrato ("Declarações Pré-Contratuais"), além daquelas estabelecidas expressamente neste Contrato. Você renuncia a todos os direitos e recursos que poderiam estar disponíveis a você em relação a essas Declarações Pré-Contratuais (embora nada nesta cláusula exclua ou restrinja a sua responsabilidade ou a nossa responsabilidade decorrente de falsidade ideológica ou ocultação fraudulenta pré-contratual).

8.6. Este Contrato e qualquer disputa ou reivindicação decorrente ou relacionada a ele ou a seu objeto ou formação (incluindo disputas ou reivindicações não contratuais) são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da Inglaterra e do País de Gales. Você e nós concordamos que os tribunais da Inglaterra e do País de Gales possuem jurisdição exclusiva para resolver qualquer disputa ou reivindicação decorrente ou relacionada a este Contrato ou a seu objeto ou formação (incluindo disputas ou reivindicações não contratuais).

8.7. Referências à palavra “incluir” ou “incluindo” (ou qualquer termo similar) neste Contrato.