Termos e Condições de Conta Pessoal Monese – dezembro de 2018

12 de dezembro de 2018 – vigência imediata para novos usuários.

Monese Ltd (“Monese”) é uma empresa registrada no Reino Unido sob o número 8720992, com sede em 85 Great Portland Street, Londres, W1W 7LT. Monese Ltd é um agente registrado da PrePay Technologies Limited, instituição de dinheiro eletrônico autorizada pela Financial Conduct Authority sob os termos da Electronic Money Regulations 2011 (900010) para a emissão de dinheiro eletrônico e instrumentos de pagamento. Seu cartão Monese e qualquer dinheiro eletrônico emitido para você é emitido pela PPS de acordo com uma licença concedida pela Mastercard International. Este acordo está estabelecido entre nós e você, titular da conta Monese. Mastercard é uma marca registrada, e o design de círculos é uma marca comercial da Mastercard International Incorporated. Sua conta Monese e o cartão Monese podem ser distribuídos por terceiros em nosso nome.

Informações importantes que você deve saber

Contrato de Conta Pessoal Monese Leia este Contrato cuidadosamente antes de usar sua Conta Pessoal Monese (“Conta Monese”) ou ativar seu Cartão Monese, ou usar qualquer um dos nossos serviços. Essas informações formam o Contrato para sua Conta Monese, incluindo qualquer Cartão Monese associado e serviços de pagamento que possamos fornecer a você. Ao confirmar que você aceita os termos deste Contrato, ou ao usar sua Conta Monese ou ativar seu Cartão Monese e/ou usar nossos serviços, você aceita este Contrato. Se houver algo que você não tenha compreendido, não hesite em entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente através dos meios de contato descritos no parágrafo 21 deste Contrato.

Definição de Termos Uma lista com todas as definições dos termos utilizados neste Acordo está disponível abaixo no parágrafo 22.

1. LIMITES DA CONTA MONESE

Para Contas Monese do Reino Unido:

Sujeito a quaisquer outros requisitos de avaliação de risco, ao abrir uma nova conta, os Limites da Conta Monese estão definidos na tabela abaixo. Por favor, note que pode ser necessário definirmos Limites da Conta Monese que sejam inferiores aos estabelecidos abaixo. Também podemos alterar os limites a nosso critério, a qualquer momento, para cumprir nossas obrigações regulatórias e reduzir o risco de crimes financeiros. No caso de reduzirmos os Limites da Conta Monese, se pudermos, notificaremos você sobre os Limites da Conta Monese revisados aplicáveis à sua conta Monese.

Ao abrir uma Conta Monese, você pode escolher sua opção ideal entre os planos Básico, Plus e Premium no app da Monese, bem como mudar de plano, de acordo com as condições detalhadas abaixo.

BÁSICO PLUS PREMIUM
Saldo Máximo da Conta Monese £ 40.000 £ 40.000 £ 40.000
Mínimo Máximo Mínimo Máximo Mínimo Máximo
Depósito de dinheiro via Correios Por transação £ 5 £ 500 £ 5 £ 500 £ 5 £ 500
Depósito de dinheiro via PayPoint Por transação n/a £ 249 n/a £ 249 n/a £ 249
Por dia n/a £ 500 n/a £ 500 n/a £ 500
Por semana n/a £ 2.500 n/a £ 2.500 n/a £ 2.500
Por mês (30 dias) n/a £ 5.000 n/a £ 5.000 n/a £ 5.000
Recarga via cartão de débito Diário £ 10 £ 1.500 £ 10 £ 1.500 £ 10 £ 1.500
Mensal £ 10 £ 1.500 £ 10 £ 1.500 £ 10 £ 1.500
Recebimento de Faster Payment no Reino Unido Por transação n/a £ 40.000 n/a £ 40.000 n/a £ 40.000
Por dia n/a £ 40.000 n/a £ 40.000 n/a £ 40.000
Recebimento de pagamento BACS no Reino Unido Por transação n/a £ 40.000 n/a £ 40.000 n/a £ 40.000
Por dia n/a £ 40.000 n/a £ 40.000 n/a £ 4.000
Compras no cartão Por transação £ 4.000 £ 4.000 £ 4.000
Por dia £ 7.000 £ 7.000 £ 7.000
Retiradas no caixa eletrônico Por dia £ 300 £ 300 £ 300
Envio de Faster Payment no Reino Unido Por dia £ 40.000 £ 40.000 £ 40.000
Pagamento de débito automático no Reino Unido Por dia £ 40.000 £ 40.000 £ 40.000

Para todos os clientes que possuem uma Conta Pessoal Monese da Zona do Euro:

Ao abrir uma Conta Pessoal Monese da Zona do Euro, você pode escolher sua opção ideal entre os planos Básico, Plus e Premium no app da Monese, bem como mudar de plano a qualquer momento.

BÁSICO PLUS PREMIUM
Saldo Máximo da Conta Monese € 10.000 € 50.000 (€ 10.000 na França) € 50.000 (€ 10.000 na França)
Mínimo Máximo Mínimo Máximo Mínimo Máximo
Transferência SEPA recebida Por transação n/a € 50.000 (€ 10.000 na França) n/a € 50.000 (€ 10.000 na França) n/a € 50.000 (€ 10.000 na França)
Por dia n/a € 50.000 (€ 10.000 na França) n/a € 50.000 (€ 10.000 na França) n/a € 50.000 (€ 10.000 na França)
Compras no cartão Por transação € 4.000 (€ 3.000 na França) € 4.000 (€ 3.000 na França) € 4.000 (€ 3.000 na França)
Por dia € 7.000 € 7.000 € 7.000
Retiradas no caixa eletrônico Por dia € 350 € 350 € 350
Por mês € 1.000 somente na França € 1.000 na França € 1.000 na França
Transferência SEPA efetuada Por transação € 3.000 na França € 3.000 na França € 3.000 na França
Por dia € 50.000 € 50.000 € 50.000
Recarga via cartão de débito Diário € 10 € 1.500 € 10 € 1.500 € 10 € 1.500
Mensal € 10 € 1.500 € 10 € 1.500 € 10 € 1.500

2. ESCOPO DESTE ACORDO

  • 2.1 Sua Conta Monese é uma conta de dinheiro eletrônico mantida em libras esterlinas (conhecida como Conta Monese do Reino Unido) ou euros (conhecida como Conta Monese da Zona do Euro). Se você adquirir um Cartão Monese (conhecido como Cartão Monese do Reino Unido ou Cartão Monese da Zona do Euro, respectivamente, caso seja necessário especificar) que esteja associado à sua Conta Monese, o Cartão Monese será um cartão de débito pré-pago, e não um cartão de crédito, recarga ou débito.
  • 2.2 A Conta Monese é um produto de dinheiro eletrônico, e o dinheiro eletrônico armazenado na Conta Monese é emitido pela PPS, sendo distribuído e administrado pela Monese na forma de agente da PPS.
  • 2.3 Todos os Cartões Monese são emitidos por nós de acordo com nossa licença concedida pela Mastercard. Mastercard é uma marca registrada, e o desenho dos círculos é uma marca registrada da Mastercard International Incorporated. Seu Cartão Monese continua sendo de propriedade da PPS.
  • 2.4 Seus direitos e obrigações relacionados ao uso da sua Conta Monese e Cartão Monese estão definidos neste Acordo entre você e nós; você não possui direitos em relação à Mastercard ou a suas respectivas afiliadas. Se você tiver alguma dificuldade em usar sua Conta Monese e/ou Cartão Monese, entre em contato com o Atendimento ao Cliente.
  • 2.5 Este Acordo está escrito e disponível em inglês e em qualquer outro idioma no qual você possa usar o App da Monese. Todas as nossas comunicações com você relacionadas a este Acordo, à Conta Monese e a qualquer Cartão Monese estarão em inglês ou no idioma que você selecionou no app. Em caso de qualquer discrepância ou má interpretação, a versão em Inglês destes Termos e Condições prevalecerá em todas as circunstâncias.
  • 2.6 Você reconhece que podemos nos comunicar com você por e-mail e/ou SMS e/ou através do App da Monese quando fornecemos qualquer notificação de serviço ou outra informação sobre sua Conta Monese. Portanto, é importante que você assegure-se de manter seu endereço de e-mail e telefone celular atualizados através do App da Monese. Você pode baixar uma cópia deste Acordo através do nosso website (www.monese.com/terms).
  • 2.7 Caso deseje fazer uso de serviços fornecidos por um Fornecedor Externo Autorizado em sua Conta Monese, você pode fazê-lo desde que tenha se registrado para usar o App da Monese – e que sua Conta Monese esteja ativa. Aconselhamos que, antes de fazer uso de um Fornecedor Externo Autorizado, você se certifique de que o Fornecedor Externo Autorizado possua autorização de um Regulador para fornecer seus serviços. No Reino Unido, o registro da Financial Conduct Authority (disponível em https://register.fca.org.uk/) e os respectivos registros mantidos por outros países do EEE informarão se uma determinada empresa possui autorização. Você deve fornecer seu consentimento explícito ou compartilhar suas credenciais do App da Monese com o Fornecedor Externo Autorizado sempre que o acesso à sua Conta Monese for necessário para ele forneça seus serviços. Você deve sempre considerar as implicações de compartilhar suas credenciais do App da Monese, bem como suas informações pessoais.
  • 2.8 Se um Provedor Externo Autorizado solicitar acesso à sua Conta Monese para fornecer seus serviços usando suas credenciais do app da Monese, solicitaremos que você confirme e verifique explicitamente essa solicitação no app. Quando solicitarmos seu consentimento explícito para tal acesso, deixaremos claro o propósito da solicitação e do serviço fornecido pelo Provedor Externo Autorizado, para que você decida se permitirá o acesso solicitado. Note que, assim que você aprovar essa solicitação, nós seremos obrigados a fornecer acesso à sua Conta Monese, caso ele seja solicitado por um Provedor Externo Autorizado, e só poderemos recusar o acesso em determinadas circunstâncias.
  • 2.9 Se você não deseja usar os serviços fornecidos por um Fornecedor Externo Autorizado em sua Conta Monese, simplesmente se recuse a fornecer seu consentimento a compartilhar suas credenciais do App da Monese com o Fornecedor Externo Autorizado.

3. SOLICITANDO E REGISTRANDO SUA CONTA MONESE

  • 3.1 Para solicitar uma Conta Monese, você deve possuir no mínimo 18 anos de idade.
  • 3.2 Registraremos sua Conta Monese com base nas suas informações fornecidas. Você deve fornecer informações precisas e nos informar sobre qualquer alteração nas suas informações o mais rápido possível, para que nossos registros permaneçam corretos.
  • 3.3 Podemos verificar confidencialmente as informações que você nos fornece ou obter informações sobre você por conta própria ou através de terceiros a partir de bancos de dados seguros. Algumas das pesquisas que nós ou terceiros podemos realizar, como verificação de crédito, podem deixar uma marca no seu histórico de crédito. Isso não afetará sua classificação de crédito. Ao aceitar os termos deste Acordo, você confirma que concorda com a realização dessas verificações por nossa parte ou por terceiros em nosso nome.
  • 3.4 Para utilizar a Conta Monese, você deverá baixar o App da Monese através do seu celular.
  • 3.4 A Conta Monese é voltada para uso pessoal, e não para uso comercial. Se você utilizar sua Conta Monese para fins comerciais, poderemos encerrá-la imediatamente.

4. RECEBENDO E ATIVANDO UM CARTÃO

  • 4.1 O Cartão Monese será enviado ao seu endereço residencial fornecido.
  • 4.2 Quando receber o Cartão Monese, você, como titular, deverá assiná-lo imediatamente e ativá-lo através do App da Monese. Se o cartão Monese for interceptado antes do recebimento, você não será responsabilizado por qualquer uso indevido.
  • 4.3 Assim que o Cartão Monese for ativado, o App da Monese fornecerá um PIN. O titular do cartão compromete-se a jamais revelar seu PIN a ninguém e proteger o Cartão Monese. Não revelaremos o PIN a terceiros.
  • 4.4 O titular do cartão poderá alterar o PIN na maioria dos caixas eletrônicos que possuam a funcionalidade de alteração do PIN. Ao selecionar ou alterar o PIN, o titular não deve selecionar um PIN que possa ser facilmente adivinhado, como um número que:
  • 4.4.1 esteja associado ao titular do cartão, como seu número de telefone ou data de nascimento; ou
  • 4.4.2 faça parte dos dados impressos no Cartão Monese; ou
  • 4.4.3 consista nos mesmos dígitos ou em uma sequência de dígitos em execução atualmente; ou
  • 4.4.4 seja idêntico a algum PIN previamente selecionado.

5. UTILIZANDO O CARTÃO MONESE

  • 5.1 O Cartão Monese pode ser utilizado em qualquer estabelecimento para fazer compras na loja física, através da internet ou por telefone, podendo ser utilizado também para retirar dinheiro através de caixas eletrônicos no Reino Unido, no EEE ou no exterior (taxas podem ser aplicadas, vide parágrafo 11). Cada transação deverá ser autorizada pelo titular do cartão em todas as lojas através da inserção do PIN ou de outro código de segurança, caso o comerciante não aceite autorização por chip ou PIN. O comerciante pode permitir que o titular do cartão autorize a transação através da assinatura do recibo. Uma transação também pode ser autorizada ao tocar o Cartão Monese em um leitor habilitado para a tecnologia sem contato (contactless). Podemos nos recusar a executar uma transação se ela for ilegal ou fraudulenta. Consideraremos as transações como autorizadas pelo titular do cartão se:
  • 5.1.1 o PIN do Cartão Monese ou outro código de segurança pessoal do titular do cartão for utilizado; ou
  • 5.1.2 o Cartão Monese for utilizado e o titular do cartão autorizou a transação ao assinar o recibo.
  • 5.2 O Cartão Monese é um cartão de débito pré-pago, o que significa que o saldo disponível será reduzido pelo valor total de cada transação que você realizar, acrescido de quaisquer impostos e taxas aplicáveis, incluindo taxas adicionais no caixa eletrônico, se houver. O titular do cartão não deve utilizar o Cartão Monese se o valor total dedutível exceder o saldo disponível.
  • 5.3 Depois de autorizar uma transação, você não poderá cancelar seu consentimento para a transação.
  • 5.4 O Cartão Monese do Reino Unido pode ser utilizado para realizar transações em uma moeda diferente da libra esterlina, e o Cartão Monese da Zona do Euro pode ser utilizado para realizar transações em uma moeda diferente do euro ("transação em moeda estrangeira"). O montante deduzido da sua Conta Monese será convertido em libra esterlina ou euro (dependendo do Cartão Monese utilizado) no dia do recebimento do pedido de transação. Utilizaremos uma taxa atacadista definida pela Mastercard. As taxas de câmbio podem flutuar e mudar entre o período em que você autoriza uma transação e o período da dedução no saldo disponível. Você pode encontrar a taxa de câmbio aplicada a uma transação no seu histórico de transações. Quando você utiliza o Cartão Monese para realizar uma transação em moeda estrangeira (transação em moeda diferente da moeda original do seu Cartão Monese), cobraremos uma taxa adicional de câmbio (vide parágrafo 11).
  • 5.5 Por medidas de segurança, os estabelecimentos que aceitam o Cartão Monese são obrigados a solicitar nossa autorização para todas as transações realizadas pelo titular do cartão. Em algumas circunstâncias, os comerciantes podem exigir que o titular do cartão tenha um saldo disponível maior que o valor da transação que desejam fazer. O titular do cartão será cobrado apenas pelo valor real e final da transação realizada. Os comerciantes fazem essa solicitação pois podem precisar acessar mais fundos do que o titular do cartão inicialmente havia planejado gastar. Esse pode ser o caso para:
  • 5.5.1 hotéis, aluguel de veículos, e
  • 5.5.2 comerciantes online – alguns sites de comerciantes online, no momento do registro ou no checkout, enviarão um pedido de autorização de pagamento para verificar se os fundos estão disponíveis. Isso afetará temporariamente o saldo disponível. Muitos comerciantes, particularmente comerciantes online, não deduzirão o pagamento de um Cartão Monese até que os produtos sejam despachados. Você deve estar ciente de quaisquer pagamentos deduzidos dessa maneira quando estiver fazendo outras compras, para garantir que seu saldo disponível seja suficiente para cobrir todas as compras. Não bloquearemos fundos em casos de transações de valores desconhecidos, conforme sugerido nos artigos 5.5.1 e 5.5.2, a menos que você autorize o valor exato dos fundos a ser bloqueado. Liberaremos quaisquer fundos bloqueados sem atrasos indevidos após tomarmos conhecimento do valor da transação de pagamento e, em qualquer caso, imediatamente após o recebimento da ordem de pagamento.
  • 5.6 Onde você, ou o titular do cartão, concordou que outra pessoa pode receber um pagamento realizado a partir da sua Conta Monese (por exemplo, se o titular do cartão forneceu os dados do seu Cartão Monese a um revendedor com a finalidade de efetuar um pagamento para alugar um carro ou reservar um quarto de hotel), você pode nos solicitar o reembolso de um pagamento, caso todas as seguintes condições forem satisfeitas:
  • 5.6.1 a autorização concedida não especificou o valor exato a ser pago;
  • 5.62 o valor cobrado em sua Conta Monese foi maior do que o titular do cartão poderia ter esperado pagar, com base nas circunstâncias, incluindo os padrões de gastos anteriores; e
  • 5.6.3 você realizar a solicitação de reembolso no prazo de oito semanas a contar da data em que o pagamento foi deduzido da sua Conta Monese.
  • 5.7 Podemos lhe pedir informações, conforme razoavelmente necessário, para verificar se as condições em 5.6.1 – 5.6.3 estejam satisfeitas.
  • 5.8 Se você nos solicitar um reembolso nos termos do parágrafo 5.6, então, dentro de 10 dias úteis após a data em que recebermos sua solicitação (ou se pedirmos informações adicionais, conforme o parágrafo 5.7, dentro de 10 dias úteis após a data em que recebermos essas informações), nós iremos:
  • 5.8.1 reembolsar o pagamento integralmente; ou
  • 5.8.2 informar as razões pelas quais não concordamos com o reembolso.
  • 5.9 Você não terá direito a um reembolso nos termos do parágrafo 5.6 se:
  • 5.9.1 você ou o titular do cartão consentirem com a realização do pagamento a ser feito; e
  • 5.9.2 quando aplicável, nós (ou a pessoa ou um comerciante o qual você concordou em pagar) lhe fornecermos informações sobre o pagamento em questão pelo menos quatro semanas antes da data de vencimento do pagamento; ou
  • 5.9.3 se o pagamento em questão for superior ao que você esperava razoavelmente pagar devido a uma mudança em qualquer taxa de câmbio.
  • 5.10 O parágrafo 5.9 não limita seus direitos sob o Direct Debit Guarantee Scheme (Regime de Garantia de Débito Automático).
  • 5.11 Se um comerciante concordar em lhe conceder um reembolso por alguma compra feita usando o Cartão Monese, os fundos serão adicionados ao saldo disponível da Conta Monese quando recebermos os fundos por parte do comerciante.
  • 5.12 O Cartão Monese não pode ser usado em todas as situações. Quando não for possível obter autorização online de que o titular possua saldo disponível suficiente para a transação, o Cartão Monese não poderá ser usado. Esse pode ser o caso de transações em trens, navios e algumas compras durante voos. Você será responsável se uma transação for realizada por qualquer motivo, e deverá nos reembolsar o valor excedente ao saldo disponível.

LIMITES DE USO DO CARTÃO MONESE

  • 5.12 O Cartão Monese não pode ser utilizado em todas as situações. Onde não for possível obter autorização online de que o titular do cartão possui saldo disponível suficiente para a transação, o Cartão Monese não poderá ser utilizado. Este pode ser o caso de transações em trens, navios e algumas compras durante voos. Você será responsável se uma transação offline for executada por qualquer motivo, e deverá reembolsar o valor excedente ao saldo disponível.
  • 5.13 O Cartão Monese não pode ser usado para pagar em bombas de gasolina self-service; no entanto, você pode usar o Cartão Monese para pagar pelo combustível levando-o ao caixa.
  • 5.14 O Cartão Monese não deve ser usado como forma de identificação.
  • 5.15 O Cartão Monese não deve ser usado para fins ilegais ou proibidos por lei.
  • 5.16 O Cartão Monese não deve ser utilizado com transações do tipo "quasi cash" (diretamente conversíveis para dinheiro), bem como transações relativas a indústrias que negociam criptomoedas.
  • 5.17 Podemos pedir que você entregue quaisquer Cartões Monese em qualquer momento por um motivo válido, de acordo com o disposto nos parágrafos 14 ou 15 ou 16 deste Acordo.

DATA DE VALIDADE

  • 5.18 A data de validade do Cartão Monese está impressa na frente do cartão. Você não poderá usar o Cartão Monese após sua expiração. Se você solicitar um Cartão Monese substituto, podemos enviá-lo (taxas aplicáveis, vide parágrafo 11).
  • 5.19 Qualquer saldo disponível restante na sua Conta Monese no momento da expiração do Cartão Monese permanecerá seu por um período de seis anos a partir da data de expiração. Dentro deste período, você pode, em qualquer momento, transferir qualquer saldo disponível na Conta Monese para uma conta bancária do Reino Unido via Faster Payments em libras esterlina ou para um IBAN via transferência de crédito SEPA em euros (sujeito aos limites da Conta Monese). Você não terá acesso à sua Conta Monese, e nós não devolveremos os fundos restantes na sua Conta Monese após seis anos da expiração do Cartão Monese, e este Acordo será encerrado. Podemos cobrar uma taxa de resgate de £ 5 (ou equivalente em euros) por este serviço.
  • 5.20 Você é responsável pelo uso de quaisquer Cartões Monese emitidos em seu nome sob este Acordo, bem como quaisquer taxas ou encargos incorridos por quaisquer Cartões Monese.

6. UTILIZANDO A CONTA MONESE

  • 6.1 A Conta Monese pode ser usada para configurar débitos automáticos, realizar pagamentos via Faster Payments e para transações em moeda estrangeira, todas as opções sujeitas aos limites da Conta Monese. A Conta Monese da Zona do Euro pode ser usada para enviar e receber transferência de crédito SEPA, bem como para transações em moeda estrangeira, todas as opções sujeitas aos limites da Conta Monese.

ADICIONANDO FUNDOS À CONTA MONESE

  • 6.2 Sujeito aos limites estabelecidos no parágrafo 1, os fundos podem ser adicionados à Conta Monese do Reino Unido por meio de pagamentos via Faster Payments, Crédito BACS e pagamentos CHAPS no Reino Unido; serão necessários os dados da sua Conta Monese para adicionar fundos através de qualquer um desses métodos. Os fundos também podem ser adicionados à Conta Monese do Reino Unido por meio de depósitos de dinheiro em uma agência dos Correios do Reino Unido ou de uma unidade PayPoint. Adicionalmente, os fundos podem ser adicionados com o uso de um cartão de débito do Reino Unido/Zona do Euro proveniente de outro banco. Sujeito aos limites estabelecidos no parágrafo 1, os fundos podem ser adicionados à Conta Monese da Zona do Euro através do recebimento de transferência de crédito SEPA. Fundos também podem ser adicionados à sua Conta Monese através do recebimento de Pagamentos Internacionais, e, para isso, serão necessários os dados da sua Conta de Depósito Internacional. Sujeito ao parágrafo 6.4, creditaremos a Conta Monese assim que recebermos os fundos.
  • 6.3 Dependendo de como os fundos são adicionados à Conta Monese, taxas podem ser aplicáveis (vide parágrafo 11).
  • 6.4 Poderemos não creditar sua Conta Monese por um pagamento destinado à sua conta se:
  • 6.4.1 a Conta Monese atingiu o saldo máximo da conta ou os limites da conta;
  • 6.4.2 a Conta Monese estiver inativa ou bloqueada;
  • 6.4.3 o remetente forneceu dados incorretos/inválidos da sua Conta Monese;
  • 6.4.4 suspeitarmos de atividade fraudulenta em sua Conta Monese; ou
  • 6.4.5 a transação for proibida por qualquer lei.
  • 6.5 Os fundos podem ser enviados de volta ao remetente sem que você seja notificado, caso o parágrafo 6.4 se aplique.

FASTER PAYMENTS NO REINO UNIDO, CRÉDITO SEPA E TRANSFERÊNCIAS DE PAGAMENTOS INTERNACIONAIS

  • 6.6 Para fazer transferências via Faster Payments no Reino Unido, Crédito SEPA e pagamentos internacionais a partir de sua Conta Monese, você deve primeiro configurar o destinatário como um novo beneficiário. Para configurar um novo beneficiário para fazer um pagamento via Faster Payments a partir da sua Conta Monese do Reino Unido, você deverá fornecer o nome, número da conta e código da agência bancária da pessoa que deseja pagar; para fazer uma transferência via Crédito SEPA a partir da sua Conta Monese da Zona do Euro, você deverá fornecer o nome e o IBAN do destinatário; para fazer um Pagamento Internacional a partir da sua Conta Monese, você deverá fornecer o número da conta bancária ou IBAN e o nome da pessoa que deseja pagar (esses dados são conhecidos em cada caso como “Identificador Único”). Em seguida, você deverá passar por algumas etapas de autorização de segurança no App da Monese.
  • 6.7 Assim que as etapas de autorização de segurança forem concluídas com sucesso, pagamentos para esse beneficiário autorizado poderão ser feitos através do App da Monese. Contanto que processemos a transação de pagamento de acordo com o Identificador Único fornecido por você, não seremos responsáveis por qualquer não execução ou execução problemática, caso o Identificador Único fornecido estiver incorreto.
  • 6.8 É sua responsabilidade verificar se há saldo disponível suficiente antes de enviar quaisquer pagamentos. Caso sua Conta Monese não tenha saldo disponível suficiente, seu pagamento será rejeitado.
  • 6.9 Se você atualizar seu número de celular através do App da Monese ou pelo Atendimento ao Cliente, não poderá configurar um novo beneficiário para fazer pagamentos durante 24 horas.
  • 6.10 Se um pagamento for rejeitado pelo banco destinatário, um reembolso será automaticamente creditado em sua Conta depois de recebermos os fundos do banco destinatário.

DÉBITOS AUTOMÁTICOS

  • 6.11 Para configurar um débito automático a partir da sua Conta Monese do Reino Unido, você primeiro deverá autorizar a organização que receberá os pagamentos por débito automático a partir da Conta Monese do Reino Unido.
  • 6.12 Se um débito automático na Conta Monese do Reino Unido indicar que um pagamento deve ocorrer em um dia específico ou no último dia de determinado período, consideramos a instrução de pagamento como recebida no dia especificado.
  • 6.13 Qualquer pagamento por débito automático é normalmente deduzido da Conta Monese do Reino Unido no início do dia útil devido.
  • 6.14 É sua responsabilidade verificar se há saldo disponível suficiente antes de enviar quaisquer pagamentos. Caso sua Conta Monese do Reino Unido não tenha saldo disponível suficiente, qualquer pagamento por debito automático será rejeitado.
  • 6.15 No caso de um Débito Automático, você poderá revogar uma ordem de pagamento pelo menos três dias úteis antes do final do dia útil anterior ao dia acordado para debitar os fundos. A revogação será efetiva para todos os futuros débitos automáticos.

PAGAMENTOS INTERNACIONAIS

  • 6.16 A Conta Monese pode ser usada para fazer pagamentos internacionais em moedas diferentes da moeda da sua Conta Monese (ex.: libras esterlinas ou euros). A Monese, atuando como agente da PPS, transferirá os fundos relevantes e os detalhes das suas instruções de pagamento para um fornecedor externo de serviços de câmbio e de pagamentos para completar a transação.
  • 6.17 O montante deduzido da sua Conta Monese será convertido na moeda estrangeira selecionada no dia em que recebemos o pedido de transação à mais recente taxa de câmbio disponibilizada pelo fornecedor externo de serviços de câmbio e pagamentos que realizará o câmbio da moeda e/ou transferirá os fundos. A taxa de câmbio aplicável e qualquer taxa adicional serão exibidas no aplicativo antes de você autorizar a transação.
  • 6.19 Você pode fazer pagamentos internacionais na sua Conta Monese usando os dados da Conta de Depósito Internacional Monese exibidos no app em libras esterlinas ou euros. Se você tiver uma Conta Monese do Reino Unido e o pagamento for recebido em libras, sua Conta Monese do Reino Unido será creditada na mesma moeda; caso contrário, as libras serão convertidas para sua Conta Monese da Zona do Euro em euros. Se você tiver uma Conta Monese da Zona do Euro e o pagamento for recebido em euros, a sua Conta Monese da Zona do Euro será creditada na mesma moeda; caso contrário, os euros serão convertidos para sua Conta Monese do Reino Unido em libras esterlinas. Para a conversão, um fornecedor externo de serviços de câmbio e pagamentos realizará o câmbio do valor dos fundos recebidos em euros ou libras esterlinas, e a Monese providenciará para que o montante relevante dos fundos seja creditado na PPS. Por sua vez, a PPS creditará sua Conta Monese.
  • 6.20 A Monese não cobra taxas para receber pagamentos internacionais. Alguns bancos emissores ou bancos intermediários cobrarão taxas pelo envio de pagamentos internacionais à Conta de Depósito Internacional Monese. Nesse caso, deduziremos as taxas do valor recebido antes de creditar sua conta.
  • 6.21 Você pode obter mais informações sobre as moedas que nós suportamos para pagamentos internacionais, bem como a taxa de câmbio para pagamentos no App da Monese e quaisquer taxas aplicáveis no parágrafo 11 e/ou no website.
Transação Prazo
Transação de libra esterlina para euro ou vice-versa Se o seu pedido de pagamento for recebido até às 14h em dia útil, o pagamento será efetuado até o final do próximo dia útil
Qualquer outra transação efetuada Se o seu pedido de pagamento for recebido até às 14h em dia útil, o pagamento será efetuado até o final do quarto dia útil
Pagamento recebido Os fundos serão adicionados à sua Conta Monese no mesmo dia útil do recebimento dos fundos
  • 6.23 Apenas permitiremos que um pagamento seja efetuado se estiver dentro dos limites da sua Conta Monese e se houver saldo disponível suficiente.
  • 6.24 A hora do recebimento de uma ordem de transação será considerada como assim que a recebermos. Se o recebimento da transação ocorrer ao final de um dia útil, ela será considerada como recebida no dia útil seguinte. Você não poderá interromper uma transação depois que ela for transmitida para nós com seu consentimento, ou quando você fornecer seu consentimento para um pagamento pré-autorizado.
  • 6.25 Em relação a qualquer ordem de pagamento que você nos emitir diretamente, informaremos o prazo máximo de execução e o valor de quaisquer tarifas a ser pagas, incluindo um detalhamento geral, se apropriado.

AUTORIZAÇÃO E INTERRUPÇÃO DE PAGAMENTOS

  • 6.26 É sua responsabilidade garantir que forneça os dados corretos da conta do destinatário e o valor do pagamento ao fazer qualquer pagamento ou configurar um beneficiário. Você será responsabilizado se nos fornecer instruções incorretas ou nos instruir erroneamente a fazer o mesmo pagamento mais de uma vez, mas tentaremos ajudá-lo a recuperar o dinheiro. Podemos nem sempre ser capazes de realizar isso, mas faremos todo o possível. Poderemos cobrar uma taxa pelo rastreamento, recuperação ou cancelamento de um pagamento. Se não pudermos receber o dinheiro de volta, você poderá solicitar as informações relevantes que mantemos sobre a transação para ajudá-lo a recuperar oVocê pode nos autorizar a efetuar um pagamento a partir da Conta Monese por meio do App da Monese ao configurar pagamentos eletrônicos e fornecer instruções através de terceiros, como por meio de um regime de débito automático (apenas Contas Monese do Reino Unido) ou Provedor de Serviço de Iniciação de Pagamentos. Consideraremos um pagamento como autorizado por você se:
  • 6.27.1 a transação foi autorizada a partir do App da Monese por meio do uso da senha de acesso ao aplicativo exigida e o beneficiário foi aprovado por meio do uso do código de verificação enviado no SMS de aprovação do beneficiário;
  • 6.27.2 você configurou ou concordou com qualquer pagamento por débito automático a partir da sua Conta Monese do Reino Unido; ou
  • 6.27.3 um Provedor de Serviço de Iniciação de Pagamentos realizar um pagamento a partir da sua Conta Monese.
  • 6.28 Podemos nos recusar a executar ou processar um pagamento (sem aviso prévio) se:
  • 6.28.1 a Conta Monese não possui saldo disponível suficiente para cobrir o pagamento; ou
  • 6.28.2 a Conta Monese estiver suspensa ou encerrada; ou
  • 6.28.3 a Conta Monese atingiu os limites da conta; ou
  • 6.28.4 precisarmos fazê-lo para cumprir as regras do sistema de pagamentos; ou
  • 6.28.5 suspeitarmos de atividade fraudulenta em sua Conta Monese ou o pagamento for ilegal ou fraudulento;
  • 6.28.6 estivermos preocupados com fraudes ou acesso não autorizado à sua Conta Monese por um Provedor de Serviço de Iniciação de Pagamentos; ou
  • 6.28.7 for necessário cumprir qualquer lei.
  • 6.29 Se nos recusarmos a processar um pagamento sob os termos do item 6.28:
  • 6.29.1 Iremos notificá-lo via e-mail/SMS/app da recusa e, a menos que a lei nos impeça, informaremos as razões, na primeira oportunidade e no máximo até o final do próximo dia útil após o recebimento da ordem de pagamento;
  • 6.29.2 não seremos responsáveis por qualquer perda que possa resultar, nem seremos obrigados a informar o destinatário pretendido;
  • 6.29.3 você pode verificar a Conta Monese para garantir que havia saldo disponível suficiente e/ou que os dados corretos do destinatário foram fornecidos, e, se você entrar em contato com o Atendimento ao Cliente, caso possível, informaremos o que você pode fazer para corrigir erros na instrução de pagamento;
  • 6.29.4 devido a questões detalhadas no item 6.28.6.
  • 6.30 No caso de suspeita ou fraude real ou ameaça à segurança do seu Cartão Monese ou Conta Monese, usaremos SMS, telefone, correio, e-mail ou outro procedimento seguro para contatá-lo. Podemos pedir-lhe para verificar sua identidade ou a identidade de qualquer titular do cartão para fins de segurança.
  • 6.31 Em geral, você não poderá interromper qualquer pagamento após ter sido autorizado por você ou pelo Provedor de Serviço de Iniciação de Pagamentos. No entanto, você poderá interromper um pagamento por débito automático, desde que:
  • 6.31.1 você cancelar o débito automático pelo menos três dias úteis antes do final do dia útil anterior ao dia em que sua Conta Monese UK será debitada; e
  • 6.31.2 o pagamento ainda não houver sido feito.
  • 6.32 se você suspender ou cancelar um débito automático, deverá informar ao destinatário do débito automático. Não seremos responsáveis, caso você não consiga informá-lo, e o destinatário não poderá reclamar conosco.
  • 6.33 Se, por qualquer motivo, um pagamento for processado por um valor maior do que o saldo disponível em sua Conta Monese, você deverá reembolsar a quantia pela qual o valor total dedutível excede seu saldo disponível imediatamente após receber nossa fatura. Se você não reembolsar esse valor imediatamente depois de receber nossa fatura, nós nos reservamos o direito de tomar todas as medidas necessárias, incluindo ações legais e/ou encerramento da sua Conta Monese, para recuperar qualquer quantia pendente.
  • 6.34 Se, por qualquer motivo, um pagamento feito a um destinatário do EEE chegar mais tarde do que o pretendido, você poderá nos solicitar para que contatemos o banco ou instituição recebedora e solicitar que eles cuidem desse pagamento para que a data do valor do crédito corresponda à data pretendida de recebimento do pagamento.
  • 6.35 O saldo disponível na Conta Monese não renderá nenhum juro.

7. VERIFICANDO O SALDO DA SUA CONTA MONESE

  • 7.1 Você pode verificar o saldo disponível e o histórico de transações da Conta Monese através do App da Monese.
  • 7.2 Cada pagamento incluirá um número de referência de transação único.
  • 7.3 Seus extratos mensais da Conta Monese estarão sempre disponíveis no App da Monese. Eles podem ser obtidos clicando na aba “Conta” e selecionando “Obtenha um extrato”. Enviaremos um e-mail mensal para informar que o extrato da sua conta foi atualizado.

8. CANCELANDO, ENCERRANDO SUA CONTA MONESE E RESGATANDO DINHEIRO ELETRÔNICO

  • 8.1 Você pode cancelar sua Conta Monese e quaisquer Cartões Monese a qualquer momento, contatando o Atendimento ao Cliente. Qualquer saldo disponível pode ser transferido para uma conta bancária do Reino Unido via Faster Payments em libras esterlinas ou para uma conta bancária da Zona do Euro via transferência por Crédito SEPA em euros (sujeito aos limites da Conta Monese) antes do cancelamento da Conta Monese.
  • 8.2 Sujeito ao parágrafo 8.4, quando o saldo disponível for resgatado e a Conta Monese for encerrada, seu Acordo conosco será finalizado. No entanto, caso o parágrafo 8.4 se aplique à sua Conta Monese, esta permanecerá ativa, e seu Acordo continuará aplicável até que não haja mais nenhuma quantia pendente na sua Conta Monese.
  • 8.3 Todas as transações por débito automático configuradas na Conta Monese do Reino Unido serão rejeitadas após o encerramento da sua Conta Monese do Reino Unido.
  • 8.4 Se encontrarmos quaisquer retiradas, taxas ou encargos adicionais incorridos em sua Conta Monese após o processamento do pedido de reembolso, enviaremos uma fatura detalhada e exigiremos que você nos reembolse imediatamente após receber a fatura. Se você não reembolsar esse valor imediatamente depois de receber nossa fatura, nós nos reservamos o direito de tomar todas as medidas necessárias, incluindo ações legais, para recuperar qualquer quantia pendente.
  • 8.5 Mesmo que não queira encerrar sua Conta Monese e cancelar seu Cartão Monese, você pode a qualquer momento resgatar qualquer parte do valor monetário através de transferência para uma conta bancária do Reino Unido via Faster Payments em libras esterlinas ou para uma conta bancária da Zona do Euro via transferência por Crédito SEPA em euros ou por meio de retirada no caixa (sujeito aos limites da Conta Monese).

9. SUA RESPONSABILIDADE E AUTORIZAÇÕES

  • 9.1 Você é responsável pelo uso da sua Conta Monese e de quaisquer Cartões Monese emitidos para sua Conta Monese.
  • 9.2 Você é responsável por manter seguro seu Cartão Monese, as informações de segurança relativas ao seu Cartão Monese, sua Conta Monese e o App da Monese.
  • 9.3 Você não deverá:
  • 9.3.1 permitir que qualquer terceiro além de um Fornecedor Externo Autorizado utilize sua Conta Monese para fornecer-lhe seus serviços;
  • 9.3.2 permitir que outra pessoa utilize seu Cartão Monese;
  • 9.3.3 anotar seu PIN ou qualquer informação de segurança de forma a permitir que um terceiro faça uso fraudulento da sua Conta Monese ou do seu Cartão Monese;
  • 9.3.4 divulgar ou disponibilizar seu PIN ou outra informação de segurança relacionada ao seu Cartão Monese ou à sua Conta Monese a terceiros;
  • 9.3.5 divulgar ou disponibilizar as credenciais do seu App da Monese a terceiros, a menos que esse terceiro seja um Fornecedor Externo Autorizado, e que você queira utilizar os serviços fornecidos por ele; ou
  • 9.3.6 inserir o PIN em qualquer caixa eletrônico que não pareça genuíno, tenha sido modificado, tenha um dispositivo suspeito conectado ou esteja operando de forma suspeita.
  • 9.4 Você será responsável por todas as transações que você e um Provedor de Serviço de Iniciação de Pagamentos autorizarem de acordo com as disposições deste Acordo.
  • 9.5 Você será responsável por todas as transações que ocorram como resultado da sua ação fraudulenta ou por não cumprir este Acordo de forma intencional ou com negligência grave.
  • 9.6 Você concorda em indenizar e isentar a nós e nossos distribuidores, parceiros, agentes, patrocinadores e prestadores de serviços e suas empresas do grupo de e contra os custos de qualquer ação legal tomada para fazer cumprir este Acordo e/ou qualquer violação deste Acordo ou uso fraudulento da Conta Monese, Cartão Monese, dados de acesso ao App da Monese ou PIN – por iniciativa própria ou com sua autorização.
  • 9.7 O App da Monese é suportado apenas em dispositivos em que o sistema operacional não foi modificado ou invadido, nem configurado para permitir a instalação de software de fontes diferentes das aprovadas pela Monese (incluindo, mas não limitado a, Apple App Store e Google Play). O uso do App da Monese em tal dispositivo será por sua conta e risco, e não podemos ser responsabilizados por qualquer perda financeira ou perda de dados ou informações.

10. CARTÕES PERDIDOS, ROUBADOS OU DANIFICADOS

  • 10.1 Em caso de perda, roubo, fraude ou qualquer outro evento que resulte no risco de uso não autorizado do Cartão Monese, ou se o Cartão Monese estiver danificado ou apresentar mau funcionamento, você deve garantir que o Cartão Monese seja bloqueado através do App da Monese imediatamente ou entrar em contato com o Atendimento ao Cliente. Confira o item 19.2 para informações adicionais sobre como contatar o serviço de Atendimento ao Cliente.
  • 10.2 Desde que o titular do cartão tenha seguido uma das etapas de acordo com o parágrafo 10.1, e que o parágrafo 10.4 não se aplique, você não será responsável por perdas ocorridas após a data em que o titular do cartão bloqueou seu Cartão Monese e/ou Conta Monese ou contatou o Atendimento ao Cliente. Se houver saldo disponível restante na sua Conta Monese, você pode solicitar um Cartão Monese substituto para sua Conta Monese através do App da Monese. Se substituirmos o Cartão Monese, o novo Cartão Monese será entregue ao endereço residencial do titular (taxas aplicáveis, vide parágrafo 11).
  • 10.3 Caso tenhamos razões para acreditar que você ou o titular do cartão tenham agido de forma fraudulenta ou com negligência grave ou intencionalmente (i) ao não nos notificar sobre a perda ou roubo do Cartão Monese ou dos dados de segurança da Conta Monese, ou (ii) onde o titular do cartão falhou em manter seguro seu Cartão Monese ou as informações de segurança relacionadas ao Cartão Monese ou à Conta Monese, ou (iii) onde você ou o titular do cartão tenham violado este Acordo, então você será responsável por todas as perdas resultantes.
  • 10.4 Sujeito ao item 10.3, você poderá ser responsável por um valor máximo de até £ 35 por quaisquer perdas incorridas por transações de pagamento não autorizadas através do uso da sua Conta Monese ou Cartão Monese em que as informações de segurança da Conta Monese ou do Cartão Monese tenham sido perdidas ou roubadas, ou em que você não tenha conseguido manter essas informações de segurança protegidas contra apropriação indevida. Essa cobrança, no entanto, não se aplicará se: não for possível detectar a perda, roubo ou apropriação indevida antes de o pagamento haver ser efetuado (a menos que você tenha agido de forma fraudulenta), ou se a perda tiver sido causada por um de nossos funcionários ou agentes, ou de qualquer pessoa que tenha realizado as atividades em nosso nome.

11. TARIFAS

  • 11.1 Sua Conta Monese está sujeita às seguintes taxas. As taxas detalhadas abaixo referem-se ao pacote principal de serviços fornecidos a você, os quais consistem de serviços essenciais relativos ao uso normal de sua Conta Monese. Nossa receita é gerada pelas taxas básicas que cobramos de você. As outras taxas são cobradas em uma base ad hoc, quando certos serviços são usados/solicitados por você em sua Conta Monese.
BÁSICO PLUS PREMIUM
Tarifa mensal Grátis £ 4,95 / € 4,95 na operação de qualquer quantidade de Contas Monese (ex.: se você possuir uma Conta Monese Plus do Reino Unido e uma Conta Monese Plus da Zona do Euro, pagará somente £ 4,95 / € 4,95 no total) £ 14,95 / € 14,95 na operação de qualquer quantidade de Contas Monese (ex.: se você possuir uma Conta Monese Plus do Reino Unido e uma Conta Monese Plus da Zona do Euro, pagará somente £ 14,95 / € 14,95 no total)
Abertura de Conta Monese Grátis Grátis Grátis
Primeiro Cartão Monese com sua Conta Monese do Reino Unido ou Conta Monese da Zona do Euro Grátis (tarifa de envio de £ 4,95 / € 4,95 aplicável) Grátis (envio padrão grátis) Grátis (envio padrão grátis)
Transferências em tempo real entre Contas Monese Grátis (sujeito a taxa de câmbio de 1% aplicada sobre a taxa atacadista) Grátis (isento de taxa de câmbio) Grátis
Transferências domésticas e globais Grátis (sujeito a taxa de câmbio, veja abaixo) Grátis (sujeito a taxa de câmbio, veja abaixo) Grátis (sujeito a taxa de câmbio, veja abaixo)
Débito automático (disponível somente para Contas Monese do Reino Unido) Grátis Grátis Grátis
Pagamento via Apple/Android Pay Grátis Grátis Grátis
Compras com o Cartão Monese Grátis (sujeito a taxa de câmbio, veja abaixo) Grátis (sujeito a taxa de câmbio, veja abaixo) Grátis
Transferência bancária recebida Grátis Grátis Grátis
Recarga com cartão de débito para clientes do EEE 0,35% da recarga 0,35% da recarga Grátis
Recarga com cartão de débito internacional 2,5% da recarga 2,5% da recarga Grátis
Saques no caixa eletrônico £ 1 / € 1 por saque (sujeito a taxa de câmbio, veja abaixo) 6 transações grátis por mês em suas contas do Reino Unido e da Zona do Euro combinadas (£ 0,50 / € 1 por retirada a partir da 7ª transação até o dia 20 de março de 2018. Posteriormente, cada saque adicional sofrerá cobrança de £ 1 / € 1. Sujeito a taxa de câmbio, veja abaixo). Grátis (durante o período de introdução; em seguida, 20 transações grátis no seu período mensal a partir de todas as suas contas Monese combinadas. £1 / €1 por retirada a partir da 21ª transação. Sujeito a taxas de câmbio; veja abaixo).
Saque Cashback na loja física (disponível somente para Contas Monese do Reino Unido) Grátis Grátis Grátis
Verificação de saldo e transações no app Grátis Grátis Grátis
Alertas por e-mail, notificações no celular, mensagens no app e por SMS Grátis (tarifas de SMS padrão da operadora podem ser aplicadas) Grátis (tarifas de SMS padrão da operadora podem ser aplicadas) Grátis (tarifas de SMS padrão da operadora podem ser aplicadas)
Encerramento da Conta Monese Grátis Grátis Grátis
Bloqueio e desbloqueio do Cartão Monese Grátis Grátis Grátis
Atendimento ao Cliente Monese Grátis Grátis Serviço Prioritário Grátis
Recarga de dinheiro nos Correios (disponível somente para Contas Monese do Reino Unido) 2% (mínimo de £ 2) £ 1 Grátis (durante o período de introdução; em seguida, 10 recargas grátis em dinheiro no seu período mensal através do uso de qualquer método de depósito em dinheiro disponível. £1 por recarga a partir da 11ª transação).
Recarga de dinheiro na PayPoint (disponível somente para Contas Monese do Reino Unido) 3,50% (mínimo de £ 3) 2,50% (mínimo de £ 1) Grátis (durante o período de introdução; em seguida, 10 recargas grátis em dinheiro no seu período mensal através do uso de qualquer método de depósito em dinheiro disponível. 2,50% (mínimo de £1) por recarga a partir da 11ª transação).
Outras tarifas
Cartão Monese adicional/perdido/familiar Grátis (tarifa de envio padrão de £ 4,95 / € 4,95 aplicável) Grátis (tarifa de envio padrão de £ 4,95 / € 4,95 aplicável) Grátis
Credit Builder (disponível somente para Contas Monese Plus do Reino Unido) Indisponível Grátis Grátis
Recursos de gestão financeira Grátis Grátis Grátis
Conversão cambial na utilização do Cartão Monese para saques no caixa e compras em moeda estrangeira (outra moeda que não a libra esterlina/euro) Taxa de câmbio atacadista da Mastercard + 2% do valor da transação (mínimo de £ 2 / € 2 para saques no caixa) Taxa de câmbio atacadista da Mastercard + 0,5% do valor da transação Taxa de câmbio atacadista da Mastercard
Conversão cambial em pagamentos internacionais a partir do App da Monese Seu dinheiro é convertido à taxa de câmbio atacadista + taxa de câmbio exibida no app antes da confirmação do pagamento (taxa de câmbio a partir de 2% do valor da transação, mínimo de £ 2 / € 2) Seu dinheiro é convertido à taxa de câmbio atacadista + taxa de câmbio exibida no app antes da confirmação do pagamento (taxa de câmbio a partir de 0,5% do valor da transação, mínimo de £ 2 / € 2) Seu dinheiro será convertido à taxa de câmbio atacadista

Residentes da Irlanda: note que uma tarifa adicional para saques em dinheiro é aplicada. Nós debitamos esse valor da sua conta retrospectivamente para o ano anterior.

  • 11.2 A taxa mensal é paga uma vez por mês anteriormente ao próximo período de mensalidade. O período da taxa mensal é de 30 dias consecutivos, com base no ano civil de 360 dias, o que significa que, se você pagar sua taxa mensal em 2 de fevereiro, a próxima taxa mensal será cobrada no mesmo dia de cada mês. Se sua próxima data de pagamento estiver programada para uma data inexistente em um determinado mês, você será cobrado no último dia do mês em questão. Se as suas contas tiverem um saldo disponível menor do que a taxa mensal acordada, nenhuma taxa mensal será cobrada. Os pagamentos das taxas mensais e o período do pagamento mensal acordados serão retomados quando seu saldo disponível for maior do que a taxa mensal acordada.
  • 11.3 Deduziremos quaisquer tarifas ou encargos devidos a partir do saldo disponível em sua Conta Monese. Se não houver saldo disponível, ou as tarifas ou encargos excederem o saldo disponível em sua Conta Monese, nós:
  • 11.3.1 realizaremos a dedução a partir do saldo disponível em qualquer outra conta que você tenha aberto na Monese (como uma Conta Monese da Zona do Euro, caso sua conta principal seja uma Conta Monese do Reino Unido, e vice-versa). Se o seu saldo disponível na outra conta estiver em uma moeda diferente, converteremos os fundos dessa conta à taxa de câmbio estabelecida pelo fornecedor externo de serviços de câmbio e pagamentos que a Monese utiliza em pagamentos internacionais.
  • 11.3.2 no caso de o saldo disponível em qualquer uma das suas contas abertas na Monese não for suficiente, enviaremos uma fatura para você e exigiremos que nos reembolse imediatamente após receber a fatura. Se você não reembolsar esse valor imediatamente depois de receber nossa fatura, nós nos reservamos o direito de tomar todas as medidas necessárias, incluindo ações legais, para recuperar qualquer quantia pendente. Se por algum motivo você não tiver saldo suficiente em sua conta para cobrir a tarifa mensal, simplesmente deduziremos a tarifa do mês seguinte na próxima vez que você depositar dinheiro, e nenhuma tarifa mensal será cobrada pelo período em que você estiver com saldo insuficiente.
  • 11.3.3 Os clientes do plano Básico Monese podem fazer o upgrade para o plano Plus a qualquer momento através do app. No momento do upgrade, você deve ter saldo disponível suficiente para pelo menos um pagamento da taxa mensal como cliente do plano Plus. Caso você não tenha saldo disponível suficiente em sua Conta Monese, ainda assim poderemos fazer seu upgrade e criar um pagamento pendente de tarifa mensal, o qual deverá ser pago por você mediante o financiamento suficiente da sua conta. Se você solicitou um Cartão Monese como cliente do plano Básico e o pagamento do cartão não foi efetuado antes do upgrade, você ainda será responsável pelo pagamento deste cartão.
  • 11.3.4 Clientes Monese Plus ou Clientes Monese Premium podem fazer o downgrade para se tornar clientes Monese Básico após o pagamento da primeira mensalidade, no mínimo. Depois disso, o downgrade para o plano Monese Básico pode ser feito a qualquer momento e entrará em vigor no final do período da mensalidade.
  • 11.3.5 Clientes Monese Plus podem fazer o upgrade para se tornar Cliente Monese Premium a qualquer momento no app. Se o upgrade for realizado no meio do período de faturamento, a Monese calculará o valor da taxa restante proporcionalmente ao número de dias remanescentes até o final do período de faturamento do plano Plus. Esse valor será deduzido da primeira mensalidade do plano Premium após o upgrade. Em seguida ao upgrade, você deve ter saldo disponível suficiente para, pelo menos, um pagamento de mensalidade como Cliente Monese Premium. Caso não tenha saldo disponível suficiente em sua conta Monese, ainda poderemos fazer seu upgrade e criar um pagamento de mensalidade pendente, o qual deverá ser pago por você mediante o financiamento suficiente da sua conta.
  • 11.3.6 Os clientes Monese Premium podem fazer o downgrade para se tornar clientes do plano Monese Básico ou Monese Plus após o pagamento da primeira mensalidade, no mínimo. Depois disso, o downgrade para o plano Monese Plus pode ser feito a qualquer momento e entrará em vigor no final do período de faturamento do plano Premium.

12. TRANSAÇÕES NÃO AUTORIZADAS OU EXECUTADAS INCORRETAMENTE

  • 12.1 Se você tiver motivos para acreditar que uma transação em sua Conta Monese não tenha sido autorizada por você ou por um Provedor de Serviço de Iniciação de Pagamentos, informe imediatamente à equipe de Atendimento ao Cliente via telefone ou no chat do app, em qualquer caso, no prazo de 13 meses a partir da data da transação relevante.
  • 12.2 Se você nos informar sobre uma transação não autorizada ou executada incorretamente de acordo com o item 12.1:
  • 12.2.1 cabe a nós a obrigação de comprovar que a transação foi autenticada, registrada com precisão, salvo em nossos registros, e que não foi afetada por uma falha técnica ou qualquer outra deficiência em nossos serviços;
  • 12.2.2 no final do próximo dia útil após o recebimento da notificação, de acordo com o item 12.1 e sujeito ao item 12.2.1, reembolsaremos a quantia não autorizada, incluindo quaisquer taxas, à sua Conta Monese, para a posição em que ela estaria se a transação não autorizada ou executada indevidamente não tivesse ocorrido.
  • 12.2.3 nós não somos obrigados a reembolsar as quantias não autorizadas a você se a Monese tiver razões para acreditar que você tenha agido de forma fraudulenta, e nós poderemos notificar a polícia ou qualquer outra autoridade permitida por lei. Se não fornecermos um reembolso até o final do próximo dia útil, mas confirmarmos que a transação não foi autorizada, reembolsaremos as somas não autorizadas imediatamente. Estas serão corrigidas para garantir que você não sofra perdas.
  • 12.2.4 Não teremos responsabilidades adicionais para com você depois de reembolsarmos as quantias não autorizadas. Se, posteriormente, descobrirmos na investigação que você não tinha direito a um reembolso, consideraremos esse reembolso como um erro e teremos o direito de reaplicar a transação, incluindo quaisquer taxas, à sua Conta Monese. Nós lhe forneceremos um aviso prévio razoável, caso ocorra a reversão de um reembolso.
  • 12.3 Você será responsável por todas as transações não autorizadas feitas a partir da sua Conta Monese se você deliberadamente ou por negligência grave não manteve os dados de segurança da Conta Monese ou as informações de segurança do Cartão Monese seguros de acordo com os termos deste Acordo, ou onde você não conseguiu nos notificar sem atraso de que os dados de segurança da sua Conta Monese ou as informações de segurança do Cartão Monese ou da Conta Monese foram perdidos, roubados ou desviados.
  • 12.4 A menos que tenha agido de forma fraudulenta, você não será responsável por quaisquer perdas em relação a transações não autorizadas a partir da sua Conta Monese depois de nos informar que os dados de segurança do seu Cartão Monese ou os dados de segurança da Conta Monese foram perdidos, roubados ou comprometidos, ou onde o Cartão Monese tenha sido usado em conexão com um contrato à distância.
  • 12.5 Somos responsáveis por efetuar pagamentos em sua conta Monese de forma correta. Se você nos informar que um pagamento foi efetuado incorretamente, reembolsaremos imediatamente sua Conta Monese com o valor, incluindo as taxas da transação do pagamento incorreto, e restauraremos sua Conta Monese para o estado em que ela estaria, caso a transação incorreta não tivesse sido efetuada. No entanto, isso não se aplicará se:
  • 12.5.1. você não nos informar sobre o pagamento incorreto sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, dentro de 13 meses da data em que a transação ocorreu;
  • 12.5.2 qualquer parte do Identificador Único nos dados de pagamento que você nos forneceu estava incorreta. Nesse caso, faremos esforços razoáveis para recuperar seu dinheiro se o pagamento tiver desaparecido, mas poderemos cobrar uma taxa para cobrir nossos custos ao fazê-lo. Nós lhe informaremos a taxa antes de começarmos o processo de recuperação. Se não conseguirmos recuperar os fundos, você poderá solicitar as informações relevantes que temos sobre a transação para ajudá-lo a recuperar o valor do pagamento. Por razões legais, somos obrigados a fornecer essas informações mediante o recebimento de uma solicitação por escrito, exceto quando a lei nos impedir de fazê-lo; ou
  • 12.5.3 pudermos mostrar que o pagamento foi efetivamente recebido pelo outro banco (neste caso, eles são os responsáveis).
  • 12.5.4 a falha que deu origem ao pagamento incorreto se dever a circunstâncias anormais e imprevisíveis fora do nosso controle, cujas consequências seriam inevitáveis, apesar de todos os esforços em contrário, ou se surgirem devido ao fato de precisarmos cumprir outras leis da UE ou do Reino Unido.
  • 12.6 Se os fundos forem depositados em sua Conta Monese por engano, poderemos retirar os fundos de sua Conta Monese e/ou bloqueá-los, para que não sejam gastos.
  • 12.6.1 Não temos a obrigação de informá-lo antes de retirar o dinheiro ou bloqueá-lo.
  • 12.6.2 Se os fundos entrarem em sua conta por engano, somos obrigados a fornecer dados suficientes sobre você e sobre o pagamento incorreto ao banco ou instituição que enviou o pagamento, para que eles possam recuperar os fundos.
  • 12.7 Se um erro for cometido no débito automático, você terá direito a um reembolso por parte do beneficiário ou de nossa parte, nos termos da Garantia de Débito Automático.
  • 12.8 Independentemente da responsabilidade, se você deseja fazer uma solicitação de informações sobre a execução de alguma transação de pagamento, faremos esforços imediatos para rastrear a transação e notificá-lo do resultado gratuitamente.

13. VARIAÇÃO

  • 13.1 Podemos alterar este Acordo, incluindo tarifas e limites, fornecendo-lhe as informações com, pelo menos, dois meses de antecedência por e-mail (desde que você tenha nos fornecido um endereço de e-mail atualizado). Adicionalmente, a versão mais recente deste Acordo estará disponível no App da Monese.
  • 13.2 Se você não concordar com as alterações ao Acordo, poderá, em qualquer momento no prazo de dois meses, encerrá-lo e fechar sua Conta Monese nesse prazo de acordo com o parágrafo 8.1, sem quaisquer cobranças. No entanto, caso você não cancele durante esse período, consideraremos que aceitou as alterações, e as mudanças se aplicarão a você.
  • 13.3 Se alguma parte deste Acordo for incompatível com quaisquer requisitos regulamentares, não nos fiaremos nessa parte, mas a trataremos como se realmente refletisse o requisito regulamentar relevante.
  • 13.4 Existem algumas situações em que podemos fazer alterações neste Acordo e não precisamos lhe avisar com antecedência. Estas são mudanças que você provavelmente espera por causa da natureza do produto ou serviço, ou que consideramos ser uma melhoria para o serviço, sem impacto monetário negativo a você. Nós não temos que lhe informar pessoalmente e com antecedência quando ocorrer qualquer dos seguintes:
  • 13.4.1 A alteração não tem nenhum prejuízo monetário para você, protege melhor os fundos dos clientes ou fornece um serviço melhor, ou se introduzirmos um novo serviço ou funcionalidade dos quais você pode se beneficiar.
  • 13.4.2 Embora, sempre que possível, notifiquemos você, com, pelo menos, dois meses de antecedência, sobre quaisquer alterações exigidas pela legislação ou regulamentação do Reino Unido ou da UE, poderá haver casos excepcionais em que isso não seja possível. Em tais circunstâncias, nós lhe concederemos o máximo de aviso prévio possível.

14. ENCERRAMENTO DESTE ACORDO

  • 14.1 Este Acordo permanecerá em vigor até que seja encerrado por você ou por nós. Você pode encerrar este Acordo a qualquer momento, notificando o serviço de Atendimento ao Cliente.
  • 14.2 Podemos encerrar o presente Acordo a qualquer momento, desde que você receba um aviso com dois meses de antecedência via e-mail, através de mensagens no app ou por SMS, e nós reembolsaremos seu saldo disponível sem cobranças. Também poderemos rescindir este Acordo com efeito imediato se você, na sua qualidade de titular da Conta Monese ou titular do Cartão, violar qualquer disposição deste Acordo, ou se tivermos motivos para acreditar que você tenha usado, ou pretende usar, a Conta Monese ou o Cartão Monese de forma negligente ou para fins fraudulentos ou outros fins ilegais, ou se não pudermos mais processar suas transações devido a ações de terceiros.
  • 14.3 As partes mantêm seus direitos legais habituais para tratar a estrutura como inexequível, nula ou eximida, de acordo com os princípios habituais do direito dos contratos.
  • 14.4 No caso de terem sido incorridas quaisquer taxas adicionais na sua Conta Monese após a rescisão, seja da sua parte ou da nossa, em conformidade com este Acordo, você nos reembolsará qualquer quantia referente a retiradas da Conta Monese ou taxas e/ou cobranças válidas aplicadas antes ou depois da rescisão. Nós enviaremos uma fatura para você e exigiremos que nos reembolse imediatamente. Se você não reembolsar esse valor imediatamente depois de receber nossa fatura, nós nos reservamos o direito de tomar todas as medidas necessárias, incluindo ações legais, para recuperar qualquer quantia pendente.

15.SUSPENSÃO DESTE ACORDO

  • 15.1 Poderemos suspender sua Conta Monese ou seus Cartões Monese em qualquer momento, com efeito imediato e sem aviso prévio, se:
  • 15.1.1 nós descobrirmos que qualquer informação fornecida por você quando da sua aplicação à Conta Monese estava incorreta; ou
  • 15.1.2 nós suspeitarmos ou para evitar o uso não autorizado ou fraudulento da Conta Monese, do Cartão Monese ou de quaisquer informações de segurança relativas ao seu Cartão ou Conta;
  • 15.1.3 você atingir seu limite da Conta Monese;
  • 15.1.4 você violar este Acordo;
  • 15.1.5 nós acreditarmos que isto seja necessário por motivos de segurança;
  • 15.1.6 quaisquer obrigações legais nos obrigarem a fazê-lo; ou
  • 15.1.7 nós tivermos motivos para acreditar que você, na sua qualidade de titular da Conta Monese ou titular do Cartão, tenha usado, ou pretende usar, a Conta Monese ou o Cartão Monese de forma negligente ou para fins fraudulentos ou outros fins ilegais, ou se não pudermos mais processar suas transações devido a ações de terceiros.
  • 15.2 No caso de suspendermos ou encerrarmos sua Conta Monese ou seu Cartão Monese, nós iremos, se pudermos fazê-lo, informá-lo antes de suspender ou encerrá-los. Adicionalmente, poderemos notificar qualquer pessoa envolvida na transação, caso tenha ocorrido uma suspensão.

16. BLOQUEIO DO SEU CARTÃO MONESE

  • 16.1 Nós poderemos bloquear ou suspender seu Cartão Monese se:
  • 16.1.1 Nós acreditarmos que isto seja necessário por motivos de segurança,
  • 16.1.2 Nós tivermos motivos para suspeitar de uso não autorizado ou fraudulento do Cartão, ou
  • 16.1.3 Nós formos obrigados a fazê-lo por obrigações legais do Reino Unido ou da UE.
  • 16.2 No caso de suspenderemos ou bloquearmos seu Cartão Monese, nós, se possível, informaremos a você antes da suspensão ou bloqueio, e forneceremos as razões para fazê-lo. Se, nas circunstâncias, não pudermos notificá-lo previamente, informaremos sobre a suspensão assim que pudermos, bem como seus motivos. Adicionalmente, poderemos informar qualquer pessoa envolvida na transação, caso ocorra uma suspensão.
  • 16.3 Se nós bloquearmos ou suspendermos seu Cartão, nós o desbloquearemos assim que possível, depois que os motivos para tal bloqueio ou suspensão deixarem de existir.

17. NOSSA RESPONSABILIDADE

  • 17.1 Em conformidade com o disposto no parágrafo 17.2, nossa responsabilidade em relação a este Acordo (seja ele decorrente de contrato, responsabilidade civil (incluindo negligência), violação de dever legal ou de outra forma) estará sujeita às seguintes exclusões e limitações:
  • 17.1.1 não somos responsáveis por qualquer falha resultante direta ou indiretamente de qualquer causa além do nosso controle, incluindo, entre outros, falta de fundos e/ou falha de serviços de rede em caixas eletrônicos, limites máximos de retirada estabelecidos por operadores de caixas eletrônicos e falha de sistemas de processamento de dados;
  • 17.1.2 não somos responsáveis por perda de lucros, perda de negócios (em cada caso, direta ou indiretamente) ou por quaisquer perdas indiretas, consequentes, especiais ou punitivas;
  • 17.1.3 onde o Cartão Monese apresentar defeito devido a qualquer falha de nossa parte, nossa responsabilidade deve ser limitada à substituição do Cartão Monese ou, à nossa escolha, o reembolso do saldo disponível;
  • 17.1.4 onde as quantias forem incorretamente deduzidas do seu saldo disponível devido à nossa falha, nossa responsabilidade será limitada ao pagamento de um valor equivalente;
  • 17.1.5 no caso improvável de que os montantes sejam deduzidos do seu saldo disponível, sendo que você ou o titular do cartão não autorizaram tal dedução, em conformidade com este Acordo, nossa responsabilidade será conforme estabelecido no parágrafo 12; e
  • 17.1.6 em todas as outras circunstâncias de falha por nossa parte, nossa responsabilidade será limitada ao reembolso do saldo disponível.
  • 17.2 Nenhuma parte deste Acordo deverá excluir ou limitar nossa responsabilidade por morte ou ferimento pessoal resultante de nossa negligência ou fraude, ou de outra forma, na medida em que tal responsabilidade não possa ser limitada ou excluída de acordo com a lei ou regulamento aplicável.
  • 17.3 Na medida permitida por lei, todas as condições ou garantias implícitas em lei, estatuto ou de outra forma estão expressamente excluídas.
  • 17.4 As exclusões e limitações acima estabelecidas neste parágrafo devem aplicar-se a qualquer responsabilidade de nossos afiliados, como a Mastercard, e outros fornecedores, contratados, agentes ou distribuidores e qualquer um de seus respectivos afiliados (se houver), para com você, que possam surgir em conexão com este Acordo.

18. SUAS INFORMAÇÕES

  • 18.1 Alguns dados pessoais serão necessários para fornecermos a Conta Monese e os serviços sob este Acordo. Tanto a Monese quanto a PPS são os controladores de dados em relação às nossas responsabilidades em fornecer a você os serviços sujeitos a este Acordo, e usarão apenas seus dados pessoais para essa finalidade. Por favor, consulte a Política de Privacidade publicada em https://monese.com/privacy para obter as informações completas sobre os dados pessoais que a PPS e a Monese mantêm, como vamos usá-los e como vamos mantê-los seguros.
  • 18.2 Para efetuar um pagamento, podemos transferir suas informações/dados para qualquer prestador de serviços de pagamento utilizado para concluir sua instrução de pagamento. Ao fazer uma instrução de pagamento, você reconhece essa transferência de suas informações. Entraremos em contato com você se alguma informação adicional for exigida em relação a esse pagamento. Se você precisar de alguma informação sobre os prestadores de serviços de pagamento utilizados em relação aos pagamentos, entre em contato com o serviço de Atendimento ao Cliente. Também podemos transferir suas informações para fora da União Europeia e do EEE, de modo a permitir que o titular do cartão use seu Cartão Monese enquanto estiver viajando ou conforme permitido por lei.
  • 18.3 Se você permitir ou fornecer consentimento a um Provedor Externo Autorizado para acessar sua Conta Monese para fornecer seus serviços a você, esteja ciente de que não temos controle sobre como um Provedor Externo Autorizado utilizará suas informações, nem seremos responsáveis por qualquer perda de informação depois que um Provedor Externo Autorizado obtiver acesso às suas informações.

19. PROCEDIMENTO DE RECLAMAÇÕES

  • 19.1 As reclamações relativas a qualquer elemento do serviço prestado por nós podem ser enviadas ao serviço de Atendimento ao Cliente, através de mensagens instantâneas no App da Monese, ou por e-mail, para o endereço complaints@monese.com. Assim que uma reclamação for levantada, ela será tratada por e-mail.
  • 19.2 Todas as reclamações estarão sujeitas ao nosso procedimento de reclamações. Nós lhe forneceremos uma cópia do nosso procedimento de reclamações mediante solicitação e, se recebermos uma reclamação de você, confirmaremos o procedimento quando lhe enviarmos o recibo por e-mail. Nosso procedimento de reclamações será providenciado na língua inglesa em todos os casos.
  • 19.3 Todas as reclamações serão tratadas em um prazo adequado e, no máximo, dentro de 15 dias úteis. Se a situação for excepcional, e a reclamação não puder ser resolvida dentro do prazo indicado acima, devido a razões além do controle da Monese, será enviado um e-mail detalhando as razões desse atraso e indicando o prazo pelo qual você deverá receber uma resposta completa para sua reclamação. Esse prazo será, no máximo, de 35 dias úteis após o recebimento inicial da reclamação por e-mail.
  • 19.3 Se não conseguirmos resolver sua reclamação satisfatoriamente, você poderá encaminhá-la ao Financial Ombudsman Service (Exchange Tower, London E14 9SR, telefone 0800 023 4567, para ligações a partir do Reino Unido, e +44 20 7964 0500, para ligações internacionais). Os detalhes do serviço oferecido pelo Financial Ombudsman Service estão disponíveis em www.financial-ombudsman.org.uk.
  • 19.4 Existem outras opções disponíveis. Por exemplo, você pode enviar uma reclamação à FCA, nosso regulador, ou tentar invocar um procedimento alternativo de resolução de disputas acessando a Plataforma da ODR no endereço http://ec.europa.eu/odr.

20. GERAL

  • 20.1 Qualquer atraso ou falha em exercer qualquer direito ou solução nos termos deste Acordo não será interpretado como uma renúncia a esse direito ou solução, nem impedirá seu exercício em qualquer momento subsequente.
  • 20.2 Se qualquer disposição deste Acordo for considerada inaplicável ou ilegal, as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito.
  • 20.3 Você não pode conceder ou transferir nenhum dos seus direitos e/ou benefícios ao abrigo deste Acordo, e você será o único responsável pelo contrato entre nós. Você será responsável até que todas as Contas Monese e/ou Cartões Monese registrados em seu nome sejam encerrados e todas as quantias devidas ao abrigo deste Acordo tenham sido pagas por você na íntegra. Poderemos designar nossos direitos e benefícios a qualquer momento sem aviso prévio por escrito. Poderemos subcontratar qualquer uma das nossas obrigações nos termos do presente Acordo na medida permitida pela lei e regulamento aplicáveis.
  • 20.4 Nenhum terceiro que não seja parte deste Acordo tem o direito de fazer cumprir qualquer uma das disposições deste Acordo, exceto pelo fato de que a Mastercard e seus respectivos afiliados podem fazer cumprir qualquer disposição deste Acordo que confira um benefício ou direito sobre eles, e qualquer indivíduo especificado no parágrafo 17.4 pode fazer cumprir o parágrafo 17.
  • 20.5 Este Acordo contém as informações estabelecidas na Tabela 4 do Payment Service Regulations 2017 (Regulamento de Serviço de Pagamentos de 2017), e você pode obter uma cópia deste Acordo a qualquer momento no App da Monese ou no Website.
  • 20.6 Este Acordo é regido pela lei inglesa. Ao firmar este Acordo, você concorda com a jurisdição exclusiva dos tribunais da Inglaterra e do País de Gales.
  • 20.7 O Financial Services Compensation Scheme (Plano de Compensação de Serviços Financeiros) não é aplicável a esta Conta Monese. Não há outros esquemas de compensação para cobrir as perdas reivindicadas em conexão com sua Conta Monese. No caso de nos tornarmos insolventes, seus fundos estarão protegidos nos termos da EU Electronic Money Directive 2009/110/EC (Diretiva de Dinheiro Eletrônico da UE 2009/110/EC) e do UK Electronic Money Regulations 2011 (Regulamento de Dinheiro Eletrônico do Reino Unido 2011), que se destinam a garantir a segurança dos recursos em contas de dinheiro eletrônico, como sua Conta Monese.

21. CONTATO COM O SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE

  • 21.1 Se você tiver alguma dúvida sobre sua Conta Monese, contate-nos nos através do App da Monese ou via e-mail no endereço support@monese.com.
  • 21.2 Cartões perdidos, danificados ou roubados podem ser informados através do App da Monese ou via e-mail no endereço support@monese.com ou por telefone: +44(0) 1706 304 001 (disponível de segunda a sexta, das 8h às 17h, hora do Reino Unido).

22. TERMINOLOGIA

  • Serviços de Informações de Contas – Serviço online que fornece informações consolidadas sobre contas mantidas por você com um ou mais provedores de serviços de pagamento, como bancos.
  • Provedor de Serviços de Informações de Contas – Prestador de serviços de pagamento externo autorizado por seu Regulador a fornecer Serviços de Informações de Contas para você com seu consentimento explícito e sob um contrato separado que você assinou com eles.
  • Acordo - Este acordo conforme alterado periodicamente.
  • ATM - Caixa eletrônico.
  • Fornecedor Externo Autorizado – Inclui o Provedor de Serviços de Informações de Contas e/ou o Provedor de Serviço de Iniciação de Pagamentos.
  • Saldo disponível - O valor dos fundos disponíveis para uso na sua Conta Monese.
  • Crédito BACS – Significa UK BACS Direct Credit (Crédito Direto BACS no Reino Unido), um serviço de pagamento aplicável a Contas Monese do Reino Unido que permite que um pagamento seja feito em uma conta, e que normalmente leva 3 dias úteis para que os fundos sejam liberados.
  • Titular do cartão – Titular da Conta Monese a quem é emitido um Cartão Monese.
  • Número do cartão - Número de 16 dígitos exibido na parte frontal do seu Cartão Monese.
  • Contactless (sem contato) - Recurso de pagamento que permite que os titulares do cartão façam pagamentos tocando o cartão Monese em um leitor de terminais nos pontos de venda, para transações de até £ 30 para Cartões Monese do Reino Unido, e de até € 50 para Cartões Monese da Zona do Euro (o limite pode variar de acordo com o país e ser alterado de tempos em tempos).
  • Atendimento ao Cliente - A equipe responsável por prestar suporte às consultas relacionadas à sua conta Monese. Os dados de contato do Atendimento ao Cliente podem ser encontrados no parágrafo 21. Todos os clientes Monese Premium recebem suporte prioritário.
  • Débito automático – Serviço que permite que terceiros coletem fundos pré-autorizados a partir da sua Conta Monese do Reino Unido de forma eletrônica em datas convencionadas, para, por exemplo, pagamento de contas.
  • EEE - Espaço Econômico Europeu, o qual atualmente inclui todos os países da União Europeia, juntamente com a Islândia, Noruega e Liechtenstein.
  • e-money (dinheiro eletrônico) - O dinheiro eletrônico associado à sua Conta Monese.
  • Faster Payment – Serviço que permite que você faça e receba pagamentos eletrônicos no Reino Unido através da sua Conta Monese do Reino Unido, os quais são recebidos dentro de 2 horas pelo banco destinatário, desde que o banco ou organização receptora faça parte do Sistema Faster Payments no Reino Unido.
  • Valor total dedutível - O valor total da transação, incluindo a transação em si, juntamente com quaisquer taxas, encargos e cobranças associados.
  • Informações – Quaisquer informações pessoais relacionadas a você.
  • Pagamentos internacionais – a) Para Contas Monese do Reino Unido - pagamentos a partir do App da Monese em moedas diferentes da libra esterlina, pagamentos recebidos de fora do Reino Unido e pagamentos recebidos no Reino Unido em moedas diferentes da libra esterlina; b) Para Contas Monese da Zona do Euro – pagamentos para fora da região SEPA, pagamentos para a região SEPA em moedas diferentes do euro, pagamentos recebidos de fora da região SEPA ou pagamentos recebidos da região SEPA em moedas diferentes do euro.
  • Marca de aceitação Mastercard - Marca da Mastercard International Incorporated, o que indica a aceitação do Cartão Monese.
  • Mastercard - Mastercard International Incorporated, cuja sede localiza-se no endereço 2000 Purchase Street, Purchase, New York, 10577-2509, USA.
  • Comerciante - Varejista, ou qualquer outra pessoa, empresa ou corporação que aceite cartões que exibam a Marca de Aceitação Mastercard.
  • Monese – Monese Limited, empresa registrada na Inglaterra e no País de Gales sob o número 08720992, que pode ser contatada no endereço 85 Great Portland Street, First Floor, London, England, W1W 7LT.
  • Conta Pessoal Monese – A conta eletrônica em libras esterlinas (conhecida como Conta Monese UK) ou a conta eletrônica em euros (referida como Conta Monese da Zona do Euro), a qual pode incluir um Cartão Monese associado.
  • Dados da Conta Monese – Qualquer informação relacionada a uma Conta Monese, incluindo, mas não limitado a, agência e número da conta, para Contas Monese do Reino Unido, e IBAN e BIC ou SWIFT, para Contas Monese da Zona do Euro.
  • Titular da Conta Monese – você, indivíduo que está firmando este Acordo conosco.
  • Limites da Conta Monese – Limites máximos em relação à Conta Monese, como saldo máximo da Conta Monese, e limites de recarga, como apresentado no item 1.
  • Saldo máximo da Conta Monese – O saldo máximo que você pode manter em sua Conta Monese, conforme referido no item 1.
  • App da Monese – Aplicativo de smartphone que permite acessar sua Conta Monese e fornecido pela Monese.
  • Cartão Monese – Se você optar por ter um cartão, isso significa qualquer Cartão Monese Mastercard Pré-pago associado à sua Conta Monese, incluindo quaisquer cartões adicionais.
  • Conta de Depósito Internacional Monese – Dados da Conta Monese para o recebimento de pagamentos internacionais, como o IBAN Monese.
  • Cliente Monese Premium- - Cliente do plano Premium em qualquer moeda.
  • Cliente Monese Plus - Cliente do plano Premium em qualquer moeda.
  • Cliente Monese Básico - Cliente do plano Básico em qualquer moeda.
  • Dados de pagamento – Os dados que você fornece para permitir que os fundos sejam recebidos na sua Conta Monese ou os dados que você fornece para enviar fundos a partir da sua Conta Monese.
  • Serviço de Iniciação de Pagamentos – Serviço online que acessa sua conta para iniciar a transferência de fundos em seu nome.
  • Provedor de Serviço de Iniciação de Pagamentos – Prestador de serviços de pagamento externo autorizado por seu Regulador a fornecer Serviços de Iniciação de Pagamentos para você com seu consentimento explícito e sob um contrato separado que você assinou com eles.
  • Instrução de pagamento – Uma instrução de sua parte para a realização de um pagamento a partir da sua Conta Monese.
  • PIN - Seu número de identificação pessoal de quatro dígitos para utilizar com o Cartão Monese.
  • PPS - PrePay Technologies Ltd, empresa registrada na Inglaterra e no País de Gales sob o número 04008083, com sede localizada em 6th floor, 3 Sheldon Square, London W26HY, que pode ser contatada no endereço CAIXA POSTAL 3883 Swindon SN3 9EA.
  • Quasi Cash – Transações que incluem, mas não se limitam a, compra de cheques de viagem, bilhetes de loteria, fichas de cassino, ordens de pagamento, depósitos e transferências eletrônicas bancárias.
  • Transferência de Crédito SEPA – Pagamento não urgente em euro que debita uma conta em euro e credita outra conta em euro na zona da SEPA.
  • Regulador – Autoridade de Conduta Financeira, no Reino Unido, ou outro regulador europeu de serviços financeiros.
  • Identificador Único - para Faster Payments no Reino Unido, o nome, número da conta e agência da pessoa que você deseja pagar; para uma transferência de Crédito SEPA, o nome, IBAN e código BIC ou SWIFT do destinatário; e, para um Pagamento Internacional, o número da conta bancária ou IBAN, o código BIC ou SWIFT e o nome da pessoa que você deseja pagar.
  • nós ou nosso - significa a PPS ou a Monese agindo em nome próprio.
  • Website – www.monese.com.
  • Dia útil – Segunda a sexta, excluindo feriados públicos ou bancários na Inglaterra.
  • você, seu, sua - Titular da Conta Monese.

Mastercard é uma marca comercial registrada e o design dos círculos é uma marca registrada de Mastercard International Incorporated.

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